Recanto Feliz: prefeitura aprova projeto e poderá ser requerida a rede elétrica
Por: Sebastião Tadeu Ribeiro | Categoria: Cidades | 23-12-2023 04:16 | 1225
Em 5 de julho de 2006, portanto há quase 17 anos e meio, já era para a "Modelo Agropecuária" proprietária do Loteamento Rural Recanto Feliz, empresa do ramo imobiliário de São Sebastião do Paraíso ter instalado energia elétrica e saneamentos básicos no referido loteamento. Isto ainda não ocorreu.
Lá residem dezenas de moradores que não têm energia elétrica em seus lares, alguns devido a inconcebível demora colocaram energia solar em suas casas, outros continuam na base do lampião e lamparina. Dias atrás, duas residências que têm energia solar foram furtadas delas. Ladrões levaram placas solares, baterias e outros utensílios, conforme afirmaram moradores ao Jornal do Sudoeste.
Entre as dezenas de famílias que não têm energia elétrica, há idosos, crianças e pessoas enfermas que necessitam de geladeiras para colocar alimentos perecíveis, medicamentos etc. Dizem que cansaram de pedir ajuda e fossem tomadas de providências, a prefeitos anteriores e para o atual, Marcelo Morais, e também para a Câmara de Vereadores.
Duas senhoras moradoras no Recanto disseram que poucos dias pediram providências ao prefeito Marcelo, e ele respondeu afirmando que quem está tomando conta do caso é o engenheiro da Prefeitura, José Francisco. Que por sua vez afirmou a elas que a Modelo Agropecuária lhes manda documentações incompletas. “Um jogo de empurra revoltante”, alega uma das moradoras.
“Mais uma vez também pedimos ajuda aos vereadores Luiz Benedito de Paula e Biju, mas como sempre estamos aguardando solução para este vergonhoso e inaceitável fato. Então em mais um Natal ficaremos sem energia elétrica em nossos lares. Até quando eles vão nos embromar, será que estamos sendo ludibriados só porque somos a maioria, moradores de baixa renda”, questionam, a explicar que “o Ministério Público em Paraíso que também já foi acionado com pedido para se resolver este problemão que já está caminhando a completar 18 anos”, desabafam, e com total razão os sofridos e desprezados moradores, ao Jornal do Sudoeste.
O QUE DIZEM O PREFEITO E VEREADORES
Ouvido pelo Jornal do Sudoeste o prefeito Marcelo Morais concorda que moradores têm motivos para estarem desanimados, e explica que o responsável técnico que está cuidando da documentação para a Modelo Agropecuária não tem entregue a contento documentação que lhe é solicitada. “Essa semana tínhamos a esperança que o processo seria fechado. Pedimos toda a documentação que foi anexada, mas toda errada, todos os documentos”.
“Pedi ao José Francisco dar prioridade e faz seis meses que estamos nesta luta com eles, e a sensação que tenho é que os empreendedores não querem resolver o problema. Na Prefeitura necessitamos que o empreendedor apresente documentos. O urbanístico está pronto, e inclusive poderá ser pleiteado a instalação da rede elétrica, mas os demais projetos apresentados estão errados”.
O prefeito encaminhou ao Jornal do Sudoeste cópia de ofício assinado por ele nesta quinta-feira dia 21, dirigido ao responsável técnico do Condomínio Recanto Feliz. No ofício o prefeito requer explicações “o motivo pelo qual não estão sendo apresentados para o Município os projetos conforme “Comunique-se”, já apresentados anteriormente. Tal solicitação é importante para esclarecer às pessoas que têm cobrado a gestão pela inoperância dos envolvidos na questão. Diante disso requer esclarecimentos o mais breve possível”.
Os vereadores Luiz de Paula e Juliano Carlos (Biju), citados por moradores, também foram ouvidos pelo Jornal do Sudoeste.
“Realmente encontrei uma moradora do Recanto Feliz no evento de castração de animais realizado na Arena Olímpica. Pesarosamente, ela relatou sua situação. Comparou a situação da comunidade à uma “novela mexicana que se estende desde 2002”. Disse que há 20 anos eles convivem com a dúvida do que de fato vai acontecer. Me interpelou do “por que”, eles não têm uma resposta concreta, ao menos para não criarem expectativas ilusórias. Me contou que o marido trabalhou por 40 anos e investiu o dinheiro naquele local buscando um descanso para o momento de sua aposentadoria, porém tudo virou um grande pesadelo, uma dor de cabeça sem fim. No local não havia água, apenas um poço para 42 famílias.
Tenho parentes lá e conheço de perto a situação. Estamos convergentes com o Executivo em resolver todos os problemas crônicos de nosso município e o prefeito já havia iniciado ações para resolver a questão. Este loteamento foi aprovado em decreto no ano de 2004 e não há argumentos que justifiquem a protelação dos serviços de execução de infraestrutura. Vou intensificar minhas cobranças pela extensão de rede de energia da comunidade, buscar apoio com forças políticas e me empenhar ao máximo para acabar com esse cenário injusto”, disse Biju em comunicado enviado ao “JS”.
O vereador Luiz de Paula esclarece que: “Constantemente moradores do Recanto Feliz entram em contato comigo para obter informações. Tenho acompanhado o caso e estou ansioso para ver este problema resolvido. Os moradores merecem dignidade e respeito. Um passo importante foi dado com a aprovação da parte elétrica, e os empreendedores poderão requer a ligação da rede. Vamos envidar esforços para solucionar as demais pendências”, informa Luiz de Paula.
O QUE DIZ A MODELO AGROPECUÁRIA
Ao questionamento feito pelo Jornal do Sudoeste, a Modelo Agropecuária, responsável pelo empreendimento Loteamento Recanto Feliz, enviou o seguinte comunicado:
“O empreendimento teria dois anos para finalizar todas as obras e entregar documentação pertinente à Prefeitura. No ano de 2009 a empresa Modelo contrata a Sílvio Moraes Construtoras Elétricas Ltda., de Guaxupé, para iniciar e tentar a interligação de energia elétrica no Recanto Feliz. Porém a Cemig fez um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Minas Gerais, e passa a não interligar energia elétrica em loteamentos considerados irregulares.
A empresa pleiteia a aprovação desde 2009. Em 2021 foi feito TAC com o Ministério Público na comarca de São Sebastião do Paraíso. Nos anos 2013 – 2014, o empreendedor procurava a Prefeitura de maneira informal, conversando com funcionários, secretários, engenheiros, e ele afirmavam que não havia lei que poderia aprovar o loteamento, ou o projeto para a Cemig interligar a energia.
A partir de 2016 a 2020 o empreendedor inicia novas tratativas na Prefeitura, já no mandado do prefeito Walker, através do vereador Vinício Scarano, tentando aprovação de lei, pleiteando regularização, com protocolos, visando regularização do Loteamento Recanto Feliz. Porém não teve êxito, pois a Lei Reurb ainda não tinha sido aprovada. Já na atual administração do município, com aprovação da Lei Reurb o empreendedor inicia sua regularização junto à Prefeitura.
Foi contratado também a assessoria jurídica do Dr. Marco César, que iniciou juntamente com engenheiro, responsável técnico, João Éder Pimenta, o processo de aprovação do projeto. Foram feitas várias minutas de convenção de condomínio, onde já começam a ser estabelecidas algumas regras do loteamento, e em 2022 a empresa obteve licenciamento ambiental. Todos condôminos fizeram as devidas fossas sépticas e foi aprovado o licenciamento ambiental do Recanto Feliz.
No final deste ano de 2023, conforme “Comunique-se” da Prefeitura, o projeto urbanístico se encontra apto para aprovação, ficando somente alguns projetos complementares, como o de drenagem pluvial, pavimentação (no caso seria calçamento por bloquete), que a Prefeitura exige, para o condomínio se regularizar. Esses projetos já estão em correção, e em 2024 deverão ser aprovados. Para o ano de 2023 com aprovação da Prefeitura, carimbando o “aprovado” no projeto urbanístico do Recanto Feliz, a empresa consegue elaborar o projeto elétrico, já em andamento, aprovar junto à Cemig e iniciar a interligação elétrica do Loteamento Recanto Feliz”.