Vereador propõe proibição de músicas impróprias em escolas de Paraíso
Projeto de Lei de Pedro Delfante tem como objetivo proibir com músicas e danças inapropriadas para menores em unidades de ensino da cidade
Por: Ralph Diniz | Categoria: Política | 10-01-2024 00:12 | 1395
Mesmo com a Câmara Municipal em recesso, o vereador Pedro Delfante (PL) protocolou um projeto de lei que propõe a proibição da execução de músicas e danças com conteúdo inapropriado em unidades escolares, públicas e particulares, de São Sebastião do Paraíso.
De acordo com o parlamentar, o objetivo da iniciativa é assegurar um ambiente educacional propício para a aprendizagem e a formação cidadã, protegendo os estudantes de influências negativas. "Este projeto é essencial para manter nossas escolas como espaços seguros, onde valores éticos e morais são respeitados e promovidos", afirma Delfante.
No projeto, o vereador especifica a proibição de músicas e danças que exaltem ou façam apologia ao crime, à pedofilia ou o estupro, ofensas à imagem da mulher, ódio à polícia, uso de drogas, atividades de facções criminosas, ou ao tráfico de entorpecentes; ou que contenham conteúdo pornográfico, linguajar obsceno, ou expressões vulgares relacionadas à prática de relações sexuais ou atos libidinosos, buscando impedir manifestações de qualquer cunho que façam analogia a conteúdo sexual em quaisquer ambiente escolar. "Entende-se por "erotização infantil" e "sexualização precoce", a prática de exposição prematura de conteúdo, estímulos e comportamentos a indivíduos que ainda não têm maturidade suficiente para compreender e elaborar tais ações", explica.
Segundo o projeto, a responsabilidade pelo cumprimento da lei, caso aprovada, será dos diretores ou gestores das respectivas instituições de ensino, que deverão impedir ou interromper imediatamente qualquer evento escolar em que as músicas sejam executadas. Ainda de acordo com a proposta, o impedimento não ocorreria apenas dentro de ambientes escolares, mas também em outros espaços, incluindo eventos, que tenham a promoção ou participação da unidade de ensino.
No projeto, o vereador justificou ainda a proposta de lei, afirmando que ela "garante o respeito aos direitos da infância e adolescência, evitando a exposição de conteúdos inapropriados para a idade dos estudantes". Delfante citou o Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece a proteção integral destes grupos, incluindo o direito ao respeito e à dignidade como pessoas em desenvolvimento.
Pedro Delfante ainda argumenta que tem recebido relatos e denúncias de que músicas com conteúdo impróprio para menores, incluindo algumas que não são indicadas para adultos, estão sendo promovidas em alguns ambientes escolares, tanto em aulas regulares como em eventos extracurriculares. Ele ressaltou que é importante trabalhar para interromper essa prática, a fim de evitar que a juventude seja pervertida em valores e marginalizada em cultura. "Temos que garantir o respeito aos direitos da infância e adolescência, conscientizando toda a sociedade civil acerca da proteção que devemos fornecer ao nosso público jovem, evitando estas absurdas exposições a conteúdos e danças com caráter sexual/pornográfico", conclui.
O texto prevê ainda aplicação de multa e responsabilização para as instituições e direção das escolas que descumprirem as novas regras. O projeto deve ser colocado em votação para deliberação na primeira sessão ordinária do ano de 2024, em fevereiro, para ser discutido e votado pelos vereadores em plenário.