Entretanto
Por: Renato Zupo | Categoria: Justiça | 16-01-2024 07:00 | 1618
Ricardo Lewandovski no governo Lula
A piada é inevitável, com o recém aposentado ministro do STF, Ricardo Lewandowski, agora nomeado ministro da Justiça do Governo Lula. “Ele nunca saiu do governo Lula” – dirão os piadistas.
É para evitar isso que magistrados de todas as instâncias devem velar pela neutralidade política. A coisa agrava um pouco mais com Lewandowski porque ele, tão logo aposentado, foi exercer a advocacia em um escritório que também acompanha causas para a JBF dos irmãos Batista, empresários amigos do PT e envolvidos na Operação Lava Jato e na lacração de Aécio Neves. Presos outrora, compuseram a comitiva lulista em viagem à China.
A história muda de heróis muito rápido por aqui. Ser amigo do poder é uma condição inerente à muitos magistrados brasileiros, mas em outro sentido. Ajuda-se a governabilidade, mantém- se bom convívio social e vez ou outra doméstico, apoia-se com segurança jurídica às boas práticas executivas. E basta. Ir para além disso é gerar um questionamento popular perigoso que parte da indagação da existência ou não da necessária imparcialidade dos membros do Poder Judiciário.
A saidinha temporária
Todo final de ano há milhares de presos contemplados com o benefício da saída temporária criado pela Lei de Execuções Penais ainda nos idos da década de 1980. Leva-se em conta seu atual regime prisional, que deve ser menos rigoroso, e o comportamento carcerário e disciplinar do preso. Se for bom, concedem-se até trinta e cinco dias de saída temporária por ano, a serem gozadas em cinco datas de sete dias cada.
E como sucede sempre, muitos reeducandos há que não merecem essa regalia, fazem merda, cometem crimes ou simplesmente não retornam para o cumprimento do restante da pena, na prática foragindo. Este ano, um preso de saidinha matou um policial militar mineiro e a população em peso começou a questionar a este importante instituto da Lei de Execução Penal.
Por que é importante? Vou explicar.
A execução de pena no Brasil se baseia integralmente em critérios técnicos de ressocialização paulatina, pouco a pouco. Por isso presos progridem de regime, vão do fechado para o semiaberto, daí para o aberto e, por fim, o livramento condicional. E por isso, também, possuem em tese (em tese) o direito à saída temporária. São saídas teste, para que se verifique como anda o sujeito em meio livre, se está de fato melhorando sua conduta e se ressocializando.
Portanto, o instituto é válido. O que não pode é simplesmente soltar, sem critério, ao reeducando para saídas temporárias. Deve haver um exame criminológico sério antes, deve-se verificar para onde ele estará indo, conferir endereço, família, enfim, realizar uma fiscalização e uma averiguação técnica prévia para então conceder à saída temporária. Como no Brasil não há o fiscal de condicional, muito comum nos Estados Unidos, essa função sobra para agentes prisionais, policiais penais, assistentes sociais judiciários e oficiais de justiça. É pra que seja feito por todos eles, por uns na falta de outros, e acaba que ninguém faz nada. É por isso que dá problema. É só lembrar do ridículo caso da saída temporária concedida a Suzane Richtophen no dia das mães (!!!). Coisas do Brasil.
Um ano do oito de janeiro - Declarações de Moraes
Antes do aniversário dos atos de 8 de janeiro o ministro Alexandre de Moraes deu entrevista a órgãos da grande imprensa salientando que havia uma organização naquele movimento antidemocrático em boa hora reprimido e que esta organização planejava enforca-lo em praça pública em Goiânia. Ele estava assombrado, e com razão. Saber que nos odeiam não deixa de nos transtornar. Agora, se alguém for ser punido porque pretende fazer o mal ao senhor Ministro, com todo o respeito, haja cadeia, milhões de brasileiros estarão incorrendo em crime.
A prática do crime possui quatro fases. A primeira é a da cogitação, em que o sujeito quer cometer o crime. A segunda é a preparação: quero matar e então compro uma arma, treino tiro, etc... A terceira é a da execução: posiciono-me em um local escondido para aguardar a minha vítima e disparar contra ela. A terceira, a consumação: dou o tiro e acerto a vítima, matando-a ou não.
Pois bem, a cogitação e os atos preparatórios são impuníveis – essa frase é um verdadeiro jargão conhecidíssimo em todas as faculdades de Direito do Brasil, repetida exaustivamente em aulas de Direito Penal. Qualquer calouro jejuno em direito sabe de cor e salteado a isso tudo.
Portanto, pensar em matar um ministro, ou mesmo planejar, não é crime, quem o fizer não pode sofrer punição ou castigo de qualquer natureza – é o que diz o Direito Penal. Ainda que se tratasse de crime, que isoladamente assustou tanto ao ministro Alexandre, ele não poderia em hipótese alguma ser juiz de si próprio, ser juiz no processo em que é vítima, muito menos fazendo revelações cirúrgicas sobre trechos de processo que ainda tramita em sigilo para um monte de gente.
- Pai antidemocrático
Conversei estes dias com um amigo empresário do agronegócio. Sessentão, viveu bem o restolho do regime militar e do alto de sua experiência, diagnosticou: ditadura igual esta que vivemos ele nunca viu antes.
Não sei se meu amigo está certo. Fui militar no final do regime, quando João Figueiredo transmitia a Sarney a faixa presidencial (que aliás não entregou, faltou à cerimônia). Vivia-se bem e se você não era criminoso, da esquerda armada ou pertencia a alguma minoria, tinha uma vida tranquila. É claro que ditadura é sempre ruim, porque envolve a supressão de direitos, mas para o cidadão classe média standard pagador de impostos e cumpridor de leis o regime de exceção era um boato longínquo, distante.
Hoje temos liberdade, desde que falemos o que um dos lados da política polarizada gosta de ouvir. Curioso que, quando o discurso era só pra um lado, pra falar mal de ditadura, de militarismo e tortura, para aprovar a reforma agrária, aí todo mundo podia se manifestar, juiz, jornalista, etc.. Não havia fake news nem discurso de ódio. Agora que as versões da história se bifurcam, que há um outro viés conservador analisando o Brasil e o mundo, surgiram as fake news, a desinformação, a lacração e, porque não dizer, a perseguição social.
É desta ditadura que meu amigo disse.
Será pior?
Lembro-me do meu pai, advogado recém formado que em pleno governo militar simpatizava com o comunismo. Nada muito marxista, nunca leu Marx, o PT não existia, ele só gostava de Fidel e Che Guevara e da revolução cubana. Enfim, ideais de juventude que depois ele perdeu, se decepcionando com o socialismo – o que acontece com quase todo mundo depois que vira adulto e alcança a maturidade intelectual e crítica.
Mas nos anos 1960 meu pai era fã do comunismo e, jovem advogado, participou de uma quebradeira na reitoria da Faculdade de Direito da UFMG. Ele e outros manifestantes cobravam uma posição da Universidade sobre os estudantes que eram presos políticos. O exército os conteve sem violência de manhã e foram encaminhados a um quartel. Na hora do almoço, um coronel da PM velho conhecido do meu avô apareceu para gozar a cara do meu pai, dando-lhe uma maçã. De tarde, foi solto sem sequer ser fichado.
Hoje, meu pai teria sido condenado a 17 anos de prisão pela prática de atos antidemocráticos.
Tirem vocês a conclusão: qual regime é, ou foi, pior?
- Os EUA e o Capitólio
Falo muito do Estadão porque leio muito o Estadão. Ainda é um jornal sério. Ainda. E neste sábado fez importante comparação entre os atos daqui do 8 de janeiro e a invasão do Capitólio por adeptos conservadores de Donald Trump. Abordagem crítica e honesta.
Vamos a ela.
Como assinala o Estadão, lá e cá a baderna foi fomentada ainda que indiretamente pelo próprio presidente derrotado na tentativa de reeleição. Lá Trump, aqui Bolsonaro. Quanto ao nosso ex-presidente, eu também já falei aqui: bastava ele ir para as redes sociais que tanto utiliza e pedir para os manifestantes patriotas irem para casa, que a eleição tinha acabado e o que ia sobrar dali em diante era confusão. Como acabou acontecendo. Omitiu-se na hora mais tenebrosa. Grave erro do bom capitão. Mais um.
A confusão também ocorreu, lá e cá, porque se questionou o resultado das eleições e a licitude das urnas. Bingo! Verdade ou mentira, o questionamento foi idêntico e a derrota foi ínfima, de poucos pontos percentuais, nos dois países.
A coisa fica interessante quando o Estadão aborda a persecução judicial aos atos dos manifestantes americanos e brasileiros. Lá nos EUA há cidadãos também condenados a vinte anos de cadeia, mas porque (atenção) bateram em policiais. O resto também foi sancionado, mas a penas menores, e aguardam processos em liberdade porque por lá todos os delitos, ou a enorme maioria deles, é afiançável.
Já por aqui, desencavaram do baú antigo dos regimes de exceção o famoso critério do “crime político”, as condenações estão sendo (no geral) altíssimas, ninguém encostou a mão em policiais. Sem contar que há presos provisórios há mais de um ano, sem fiança e sem sentença, julgados pelos mesmos magistrados que ofenderam.
Nos EUA, o caso é tratado por juízes federais monocráticos, de primeira instância, como deve ser.
- O fim do Correio de Araxá. O fim de um gigante
A partir desta coluna, deste blog, não estarei mais sendo veiculado pelo Jornal Correio de Araxá, da minha cidade de origem. O motivo é melancólico: o Jornal fechou as portas, nas versões impressa e eletrônica. Mais de sessenta anos de história, a imprensa desta região do interior mineiro desbravada pelo pioneiro Atanagildo Cortes, seguido fielmente por sua esposa e filhas por décadas à fio, um gigante da informação ética e sem colorações políticas. Um gigante que cai, como mais um veículo de comunicação, informação e cultura que cai, dentre muitos, em Minas, no Brasil e no mundo.
Toda vez que um veículo ou estabelecimento de cultura fecha as portas, a cultura e a educação ficam um pouquinho de luto. É assim quando se fecham livrarias, jornais, bibliotecas e bancas de jornais. Um país que abre igrejas e academias e fecha livrarias e jornais é um país com sérios problemas de cultura e educação. Um país cujo povo não domina a própria língua mãe é um país desprovido de verdadeiro civismo. Um país cujo povo não conhece sua história é um país desprovido de esperanças para as gerações vindouras.
Queriam o quê? Vimos bem o jeitinho de nossas políticas governamentais durante a pande-mia. Enquanto bares e restaurantes voltavam a funcionar, as escolas foram as últimas a reabrir.
Assim caminha a humanidade, um pouco mais de luto agora, sem o Correio de Araxá, para o qual contribui neste espaço por quase vinte anos. É muita história junto. É muita lágrima de admiração, respeito e saudade, rolando. Deus abençoe o legado do Correio, de Atanagildo Cortes e família, para a informação, a educação e a cultura de sua terra e de sua gente.
O dito pelo não dito
“Cultura é o sistema de ideias vivas que cada época possui. Melhor: o sistema de ideias das quais o tempo vive”. (José Ortega e Gaasset, filósofo e ensaísta espanhol).
