ICMS ESPORTIVO

Paraíso é destaque no ICMS esportivo

Por: . | Categoria: Esporte | 07-02-2024 09:00 | 596
Foto: Maria Eduarda Magalhães

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Se-dese), por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp), divulgou no dia 29 de janeiro relatório retificado dos Indicativos Definitivos do ICMS Solidário – Critério Esportes, com a listagem dos municípios habilitados e as pontuações referentes ao ano base 2022. Os municípios contemplados receberão os recursos em 2024.  

No ano-base 2022, São Sebastião do Paraíso se classificou em 44ª posição, entre os 535 municípios mineiros aptos a receber os recursos neste ano, com estimativa anual de recebimento no valor de R$ 415.700,00 e cerca de R$ 34.600,00 mensais.

O município está em destaque frente a cidades circunvizinhas como Passos (204ª posição) e Guaxupé (485ª posição) e segundo o Secretário de Esporte e Lazer, Daniel Duarte Naves, e a gestora do ICMS Esportivo no município, Ângela Maria Duarte, esse resultado só foi possível graças ao comprometimento do Conselho Municipal de Esportes, e de toda a equipe da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer: agentes de obras, técnicos de esporte, equipe administrativa e principalmente dos atletas paraisenses.

O ICMS Solidário é um mecanismo deliberado pela Lei 18.030/2009 – Lei Robin Hood, que define a “distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios mineiros”. Isto se realiza através de diversos critérios, entre eles, o quesito “Esportes” repassado aos municípios por suas realizações no desporto e lazer.

Para fazer jus aos repasses no critério “Esportes”, os municípios devem atender a diversos requisitos, sendo o principal ter o Conselho Municipal de Esportes em atividade. No exercício 2022, São Sebastião do Paraíso comprovou o pleno funcionamento do órgão, comprovando também os programas/projetos executados para o incentivo à prática de várias modalidades esportivas. Foram pontuados a realização de projetos esportivos, campeonatos, festivais, copas, corridas, circuitos, aquisição de equipamentos esportivos e reformas de espaços esportivos.

A grande notícia para o esporte mineiro é que 2024 é o primeiro ano em vigor, da Lei n° 24.431/23, que aumentou em cinco vezes o valor percentual de repasse do ICMS Esportivo para os municípios, com estimativa de que mais de R$ 70 milhões cheguem às cidades mineiras participantes do mecanismo já neste ano. (por Secom Pref. SSP)