Delfante apresenta PL para Plano Municipal pela Primeira Infância
Iniciativa visa fortalecer o desenvolvimento infantil nos primeiros seis anos de vida e garantir a proteção integral das crianças em Paraíso
Por: Ralph Diniz | Categoria: Mundo | 29-05-2024 05:00 | 300
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Na sessão ordinária de segunda-feira, 27, da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, deu entrada o Projeto de Lei nº 5635, que propõe a criação do Plano Municipal pela Primeira Infância (PM PI). Este plano tem como objetivo principal promover o desenvolvimento integral das crianças de zero a seis anos, em consonância com os direitos estabelecidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
De autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, o PMPI delineia uma série de princípios e diretrizes destinadas a assegurar uma abordagem holística e inclusiva no cuidado e desenvolvimento das crianças. Entre os princípios estão a “valorização da criança como sujeito único e de valor intrínseco, a diversidade cultural, étnica e de gênero, além da integralidade do cuidado, que inclui a inclusão e a integração das visões científica e humanista na promoção do bem-estar infantil”.
Ademais, o plano define diretrizes claras para a implementação de políticas públicas que enfatizam a multissetorialidade das ações e a priorização de territórios e populações em situação de maior vulnerabilidade social. Segundo o PL, “essas diretrizes têm o intuito de melhorar significativamente a qualidade de vida das crianças, valorizando processos que promovem atitudes de defesa, proteção e promoção da infância”.
As metas do plano abrangem diversas áreas de desenvolvimento e assistência, incluindo saúde, educação infantil, assistência social, e o direito ao brincar. Além disso, consideram a necessidade de atenção especial a crianças de comunidades em situações de maior vulnerabilidade.
De acordo com o vereador Pedro Delfante, a legislação é fundamentada no Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal n° 13.257/2016), que reconhece a importância dos primeiros anos de vida como uma janela de oportunidades essencial para o desenvolvimento de competências humanas fundamentais. Ele destaca a urgência de superar as adversidades socioeconômicas que impedem o pleno desenvolvimento das crianças e solicitou o apoio dos demais membros da câmara para garantir um futuro melhor para as crianças e para a sociedade de Paraíso.
O vereador também ressalta que o PMPI deverá ser integrado às políticas orçamentárias municipais, garantindo recursos financeiros, materiais e humanos suficientes para a sua implementação e eficácia. A coordenação das ações do plano ficará a cargo da Comissão Intersetorial de Implementação e Execução do plano, que trabalhará em conjunto com as secretarias municipais relacionadas.
“Este projeto representa um passo significativo no comprometimento do município com o desenvolvimento saudável e integral das crianças, colocando São Sebastião do Paraíso na vanguarda das políticas públicas para a primeira infância”, completa o autor do projeto, que segue para a apreciação Comissão de Finanças, Justiça e Legislação da Casa e, caso receba parecer favorável, será debatido e votado pelos vereadores.