Vereador apresenta PL para combate aos crimes cibernéticos
Projeto de Lei institui semana de conscientização sobre segurança digital
Por: Ralph Diniz | Categoria: Tecnologia | 26-06-2024 09:11 | 447
A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, na sessão de segunda-feira, 24, considerou como objeto de deliberação o Projeto de Lei nº 5651, de autoria do vereador Pedro Delfante, que visa criar a Semana Municipal de Enfrentamento aos Crimes Cibernéticos no calendário de atividades e eventos do município.
Crimes cibernéticos são atividades ilícitas que utilizam computadores, redes de computadores ou dispositivos conectados à internet. Eles variam em natureza e complexidade e incluem fraudes e roubo de identidade, onde informações pessoais são usadas ilegalmente para cometer fraudes. Phishing e engenharia social envolvem a obtenção de informações sensíveis através de métodos fraudulentos. Malwares são softwares mal-intencionados projetados para danificar ou obter controle sobre sistemas sem autorização. Cyberbullying e assédio online representam o uso da internet para intimidar ou difamar pessoas.
Ataques a infraestruturas críticas visam sistemas essenciais como redes elétricas ou hospitais, enquanto a espionagem cibernética se concentra na coleta secreta de informações confidenciais. Extorsão online ocorre quando criminosos exigem pagamento para não divulgar informações sensíveis ou restaurar o acesso a sistemas infectados. O aumento desses crimes representa uma ameaça global significativa, exigindo respostas robustas de segurança para proteger indivíduos e infraestruturas.
O PL tem como objetivo conscientizar a população paraisense sobre os perigos dos crimes digitais, tanto em nível individual quanto social. A iniciativa propõe a realização de campanhas educativas em escolas, faculdades, universidades e departamentos públicos, além de seminários e debates em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outros organismos jurídicos, sempre durante a primeira semana de abril de cada ano.
A medida também prevê a ampla divulgação das ações na mídia local, incluindo, rádios e televisão, para assegurar que a comunidade esteja bem informada sobre como se proteger contra extorsões financeiras e outros riscos associados ao mau uso das tecnologias.
Na justificativa do projeto, o vereador enfatiza a importância da semana de enfrentamento, citando o alarmante aumento nos crimes cibernéticos. "Segundo dados da empresa de cibersegurança Kas-persky, o Brasil observou um crescimento de 23% nos casos de crimes digitais nos primeiros meses de 2024 em comparação ao mesmo período do ano anterior. Além disso, em 2020, durante a pandemia, foram registradas 156.692 denúncias, um número significativamente maior que as 75.428 contabilizadas em 2019", defende Delfante.
O autor do PL ainda destaca que, com a legislação já existente tipificando essas práticas como criminosas, é crucial que todos os segmentos da população estejam cientes de suas vulnerabilidades e saibam como se proteger, especialmente em face dos crescentes índices de criminalidade virtual nos últimos anos.
O projeto de lei foi aprovado como objeto de deliberação pelo plenário e, após o recesso parlamentar de julho, será analisado pela Comissão de Finanças, Justiça e Legislação da Casa. Se receber parecer favorável, voltará para apreciação dos vereadores.