OPINIÃO

É mais que urgente proteção às crianças e jovens das redes sociais

Por: Redação | Categoria: Do leitor | 29-06-2024 00:01 | 59
Foto: Arquivo

Fábio Caldeira
Doutor em Direito pela UFMG e Analista Político

Em discussão no congresso dos Estados Unidos um projeto de lei identificado como KOSA, sigla em inglês para "Kids Online Safety Act", algo como Lei de Segurança On-Line de Crianças, que propõe exigir que aplicativos de mídia social, jogos e mensagens limitem recursos que podem aumentar a depressão, o bullying ou levar à exploração sexual.

Matéria do The New York Times e reproduzida pelo O Globo, dispõe de tristes depoimentos de familiares e forte atuação destes junto a congressistas para sua aprovação.

Um deles é Deb Schmill, que em cada encontro com os parlamentares, fala sobre sua filha Becca, que morreu em 2020 aos 18 anos. Schmill disse que “Becca morreu depois de tomar drogas com fentanil compradas no Facebook. Antes disso, disse ela, a filha foi estuprada por um rapaz que tinha conhecido pela internet e, depois, foi vítima de cyberbullying no Snapchat.

O PL determina que os serviços de tecnologia ativem as configurações mais altas de privacidade e segurança por padrão para usuários com menos de 17 anos, e permitir que os jovens optem por sair de alguns recursos que podem levar ao uso compulsivo.

Na mesma matéria, Vivek Murthy, a autoridade máxima em saúde pública nos Estados Unidos, diz que “as mídias sociais contribuem para uma crise de saúde mental emergencial entre os jovens.”

Por outro lado, há fortes opositores ao PL. “Lobistas da indústria de tecnologia e a American Civil Liberties Union estão lutando contra ele, dizendo que a proposta poderia minar a liberdade de expressão”. 

A Snap, empresa-mãe do Snapchat, a plataforma social X (ex-Twitter) e a Microsoft disseram que apoiam o KOSA. YouTube, TikTok e Meta, dona do Facebook e do Instagram, não se manifestaram.

Há um movimento global para regular a segurança dos jovens on-line. A Lei de Mercados Digitais da União Europeia de 2022 exige que os sites de mídias sociais bloqueiem conteúdo prejudicial e restrinjam o uso de recursos que podem levar ao uso viciante pelos jovens. No ano passado, a Grã-Bretanha adotou uma lei similar de segurança on-line para crianças.

Outra matéria alarmante sobre outro perigo para nossas crianças e jovens do Brasil em relação às redes sociais, trata das bets (apostas). A Folha de SP traz fatos e depoimentos gravíssimos, com endividamentos e suicídios. E pasmem, em muitas das vezes com conivência, apoio e articulação dos próprios pais.

As bets têm crescido muito no país, principalmente pelo patrocínio a times de futebol e a transmissões. Como alerta pesquisa do Datafolha que mostrou que 40% dos que fazem apostas esportivas online têm entre 16 e 24 anos. 

Segundo a matéria, “propagandas de cassinos online, inclusive das conhecidas bets, de apostas esportivas, estão sendo feitas por influenciadores mirins no Instagram. Um dos perfis que divulgam jogos de azar é de uma menina de seis anos que tem quase 3 milhões de seguidores”.

Cita a matéria um caso de um adolescente de 17 anos do Maranhão que suicidou no ano passado ao perder R$ 50 mil, que havia recebido de herança, no Fortune Tiger, o "jogo do tigrinho”.

E que “uma adolescente de 16 anos, que ficou conhecida pelas dancinhas do TikTok e tem 7,7 milhões de seguidores no Instagram, faz propaganda de bets entre seus posts recheados por imagens nas quais aparece em poses sensuais. Em outro perfil, mãe e sua filha de 14 anos fazem propaganda de cassinos online. Enquanto a garota interage com o público, a mãe joga”. 

Por fim, este problema não está sendo tratado no Brasil com a urgência e gravidade que o tema requer. Dados não faltam, aumento de casos de depressão, suicídios, desagregação familiar. E sempre com as redes sociais como principal causa.  São necessárias ações emergenciais! (Hoje em Dia 28/06/2024)