Dicas de como uma pessoa deve proceder antes de adquirir um imóvel
Por: . | Categoria: Do leitor | 03-07-2024 00:06 | 131
Comprar um imóvel é um passo significativo e um sonho na vida de muitas pessoas, que exige diversos cuidados para garantir que a transação seja segura e livre de problemas futuros.
Aqui estão alguns cuidados importantes que uma pessoa deve ter antes de comprar um imóvel, assim como a forma que um advogado especializado em direito imobiliário pode ajudar:
CUIDADOS ANTES DE COMPRAR UM IMÓVEL
- Verificação da documentação do imóvel:
- Certidão de matrícula e ônus reais: através deste documento, que é emitido pelo Cartório de Registro de Imóveis, é possível verificar se o imóvel está livre de ônus, hipotecas, penhoras, alienação fiduciária ou outras restrições. Através da certidão de matrícula é possível verificar também quem são os verdadeiros proprietários e se há averbação de construção, bem como a metragem do lote, confrontações e tamanho da construção existente no local.
- Certidão negativa de débitos municipais: referida certidão emitida pelo município, confirma se não há dívidas de IPTU e outros tributos municipais.
- Certidão negativa de ITR e CCIR: quando se trata de imóvel rural, necessário se faz a emissão da certidão negativa a fim de verificar se aquele imóvel está em dia com o pagamento do Imposto Territorial Rural. Já o CCIR é um documento emitido pelo INCRA que comprova a regularidade cadastral do imóvel rural. O certificado contém informações sobre o titular, a área, a localização, a exploração e a classificação fundiária do imóvel rural.
- Certidão de débitos condominiais: quando o imóvel negociado está localizado em um condomínio, seja ele vertical ou horizontal, é necessário a apresentação da certidão negativa de débitos condominiais a fim de saber se aquele é imóvel está quite com suas obrigações perante o condomínio ou se existem dívidas atrasadas.
- Análise da Situação do Vendedor:
- Certidões pessoais do vendedor: Certidões de Feitos Ajuizados tem a finalidade de descobrir se o vendedor possui contra ele alguma ação judicial que possa levá-lo à falência ou insolvência. Referidas certidões são emitidas pelos sites dos Tribunais de Justiça, de âmbito Estadual, Federal e Trabalhista, da localidade do imóvel e também do estado de residência do vendedor. Caso o vendedor tenha contra ele ações que possam levá-lo à insolvência, a orientação é que o comprador não adquira o imóvel, uma vez que a Justiça pode entender que não houve boa-fé por parte do comprador, decretar fraude à execução por exemplo e anular o negócio.
- Certidão de Estado civil: confirmar o estado civil do vendedor por meio de certidão atualizada e, se restar comprovado que o mesmo é casado ou vive em regime de união estável, deverá o cônjuge aparecer para assinar o contrato particular ou escritura pública, como vendedor ou anuente, devendo levar em consideração o regime de casamento e se é bem particular de cada cônjuge ou bem comum do casal.
- Conformidade com a Legislação:
- Uso e ocupação do solo: analisar a legislação municipal e verificar se o imóvel está de acordo com as regras de zoneamento e se pode ser utilizado para os fins desejados pelo comprador.
- Avaliação do Imóvel:
- Condição física: Realizar uma vistoria detalhada para identificar possíveis problemas estruturais ou de manutenção.
- Avaliação de mercado: Comparar o preço do imóvel com outros semelhantes na mesma região para garantir que está pagando um valor justo.
COMO UM ADVOGADO ESPECIALISTA EM DIREITO IMOBILIÁRIO PODE AJUDAR
- Análise Jurídica da Documentação:
- Um advogado especializado vai verificar toda a documentação do imóvel e do vendedor, garantindo que não haja pendências ou irregularidades que possam comprometer a transação.
- Redação e análise de contratos:
- O Advogado especializado trabalha na elaboração ou revisão do contrato de compra e venda para assegurar que todas as cláusulas sejam justas e protejam os interesses do comprador.
- Negociação:
- O Advogado auxilia o comprador nas negociações com o vendedor, intermedian-do questões jurídicas e financeiras, e buscando melhores condições para o comprador.
Vale ressaltar que a compra de um imóvel é algo sério e que não pode acontecer de qualquer maneira. Antes de fechar o negócio, é necessário que vendedor e comprador discutam incansavelmente os direitos e obrigações de cada parte, além da confecção de um contrato eficaz, claro e boa redação, a fim de evitar discussões, desgastes e prejuízos financeiros no futuro.
A contratação de um advogado especialista em direito imobiliário para realização do trabalho conhecido por due diligence é fundamental para garantir que todos os aspectos legais da compra do imóvel sejam cumpridos, apontar os riscos existentes, evitando problemas futuros e prejuízos financeiros ao comprador.
Eder Matheus de Brito, advogado especialista em Direito Imobiliário, inscrito na OAB/MG sob o n.º 141.828