Comarca de São Sebastião do Paraíso
Por: Luiz Carlos Pais | Categoria: Cidades | 18-10-2017 11:10 | 4365
Esta crônica retorna às primeiras décadas da comarca de São Sebastião do Paraíso, instaurada em 1892, a partir da reordenação administrativa da justiça em Minas Gerais, no início do período republicano. No cenário político prevalecia então uma acirrada disputa em os defensores do novo regime e as lideranças de natureza mais conservadora, ainda guiadas pelas regras e princípios da época do Império. Um dos líderes locais do Partido Republicado, nesse momento, era o comerciante e fazendeiro Francisco Adolpho de Araújo Serra, proprietário da antiga Casa Americana e detentor de uma patente de coronel da extinta Guarda Nacional.
No ano anterior à instauração da comarca, havia sido criada a comarca de Santa Rita do Sapucaí, que, por determinação da lei estadual nº 11, de 13 de novembro de 1891, recebeu a denominação de "Comarca de São Sebastião do Paraíso", visando atender ao desenvolvimento econômico e social do importante polo cafeeiro daqueles anos. Foi então nomeado o primeiro Juiz de Direito titular da nova comarca, que foi o Dr. Cláudio Herculano Duarte.
Mineiro de Pouso Alegre, Cláudio Herculano Duarte nasceu em 1840, filho de Francisca Brasilina Marques Teixeira e de Francisco de Paula Duarte, chefe de uma tradicional família. Formado na turma 32 da Faculdade de Direito de São Paulo, em 1863, foi colega de Prudente José de Moraes Barros, que anos depois seria o primeiro presidente civil do Brasil. Logo após a sua formatura, o Dr. Cláudio foi nomeado Juiz Municipal de Jacuí, berço histórico do Sudoeste Mineiro, em 5 de junho de 1865. Com a transferência da sede do município de Jacuí para São Sebastião do Paraíso, passou a ocupar o cargo de Juiz Municipal dessa última localidade.
Posteriormente, ocupou o cargo de Juiz de Direito o Dr. Dario Getúlio Monteiro de Mendonça, também formado na Faculdade de Direito de São Paulo, na turma 59, que colou grau em 1890. Na continuidade, o cargo foi ocupado pelo Dr. Antônio Pinheiro Lobo de Menezes Jurumenha, formado na Faculdade de Direito de Recife. Durante a sua atuação, houve sérios embates decorrentes de divergências com os políticos locais, perfilados à chamada "política do café com leite", quando mineiros e paulistas se alternaram na Presidência da República. Após deixar a cidade, em 1904, o Dr. Jurumenha elegeu-se deputado estadual pelo Rio de Janeiro e, depois, foi eleito deputado federal.
Outro Juiz de Direito que atuou na comarca de São Sebastião do Paraíso, por um período que quase três décadas, foi o mineiro Dr. Luiz Sanches de Lemos, graduado em ciências jurídicas pela Faculdade de Direito de São Paulo, turma 53, em 1884. Foi nomeado em 1898. Cumpre observar que esse juiz foi membro do corpo docente do Ginásio Paraisense, desde os tempos da criação do estabelecimento, atuando como parceiro colaborador do Padre Benatti, sempre atuou para o avanço da educação escolar da cidade, bem como de outras instituições sociais. Nos meados da década de 1920, conforme anunciado na imprensa oficial de Minas Gerais, o Dr. Sanches estava entre os juízes com maior tempo de serviços prestados na magistratura estadual. Em 1924, foi designado para substituir o juiz da comarca de Queluz, mas não aceitou. Ocupou o cargo até 1928, quando permutou com o Dr. Amphiloquio Campos do Amaral, que atuava, anteriormente, na comarca de Santa Rita do Sapucaí.
