Câmara de Paraíso aprova PL sobre repasse financeiro às caixas escolares
Por: . | Categoria: Política | 26-07-2024 09:39 | 708
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A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso aprovou na tarde de quinta-feira (26), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei n° 5653, autoria do Executivo, que autoriza a concessão de repasse financeiro às caixas escolares.
Após a abertura da reunião e apresentação do projeto, o presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, interrompeu a sessão para deliberação das comissões, uma vez que o projeto já estava com o parecer favorável do departamento jurídico da casa legislativa.
O secretário municipal de Educação, Lucas Cândido de Oliveira, foi convidado a ocupar a tribuna para explanar detalhes do projeto, e abordou a importância da descentralização de recursos e da autonomia das unidades escolares para identificarem suas necessidades financeiras: “Esta lei busca acabar com situações críticas observadas no passado, quando professores e diretores enfrentavam dificuldades para manter serviços básicos nas escolas”, pontuou.
A vereadora Cidinha Cerize pediu esclarecimentos sobre a utilização do recurso. De acordo com o secretário, ele não pode ser utilizado para adquirir nada que esteja previsto em licitação. “Estão autorizadas pequenas despesas, como reparos de infraestrutura como hidráulica, elétrica, além de contemplar a educação continuada dos docentes”.
Um exemplo foi o ocorrido no ano passado, na Escola Campos do Amaral, quando os professores foram contemplados com um curso de português para época da alfabetização.
O secretário destacou que o recurso saiu desta escola, mas todas as unidades escolares foram beneficiadas com o curso. “Os docentes de todas as escolas foram contemplados com este curso, e procuramos fazer um rodízio para que a cada ano esse recurso de capacitação saia de uma escola diferente”.
O vereador Vinício Scarano relembrou casos em que professores precisavam arrecadar dinheiro para comprar materiais básicos, como detergente e papel higiênico. "Com essa nova legislação, temos a oportunidade de garantir que não falte nada nas escolas, permitindo que a equipe trabalhe em um ambiente propício, focando na educação de qualidade", afirmou.
O vereador Pedro Delfante destacou a educação em Paraíso, que está entre as 10 cidades em todo o estado, que mais investiu em educação nos últimos três anos e meio: “Construção de escolas e creches, reformas, aquisição de frota para transporte escolar, capacitação, sempre valorizando os profissionais da área”.
O presidente da Câmara, vereador José Luiz das Graças, destacou a relevância do tema e a urgência em sanar problemas de infraestrutura que afetam não apenas a equipe escolar, mas também os alunos.
O Projeto de Lei n° 5653 foi aprovado em primeiro e segundo turno e agora aguarda a sanção do prefeito Marcelo Morais, que, desde o início de sua gestão em 2021, instituiu o programa de repasse direto de recursos para as escolas. (por Bibiana Percope – Ascom Câmara Municipal)