MPF apresenta denúncia contra ex-administradores da Santa Casa de Paraíso
Denúncia do Ministério Público Federal tem como objetivo responsabilizar ex-administradores por atos de improbidade administrativa, incluindo enriquecimento ilícito e dano ao erário
Por: Ralph Diniz | Categoria: Justiça | 31-07-2024 10:14 | 2011
A Justiça Federal da 6ª Região deve analisar em breve uma ação civil de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra membros da antiga administração da Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso. O processo tem um valor de causa de mais de R$ 1,3 milhão. A denúncia tem como objetivo responsabilizar os réus por atos de improbidade administrativa, incluindo enriquecimento ilícito e dano ao erário.
As investigações, originadas a partir do inquérito civil nº 1.22.004.000064/2016-23 e do inquérito policial nº 1002 372-67.2020.4.01.3805, revelaram uma série de irregularidades envolvendo a aplicação de recursos públicos federais repassados pelo Ministério da Saúde. Esses recursos foram destinados à Santa Casa através de três convênios, sendo eles: o convênio nº 616429, com valor de R$ 4.900.720,00 e vigência de 21 de dezembro de 2007 a 25 de junho de 2012; o convênio nº 775514, no valor de R$ 2.144.810,16, com vigência de 26 de dezembro de 2012 a 16 de setembro de 2014; e o convênio nº 793710, no valor de R$ 300. 000,00, com vigência de 20 de dezembro de 2013 a 14 de fevereiro de 2015.
As irregularidades vieram à tona após a Controladoria Geral da União (CGU) elaborar Relatório de Demandas Externas que investigou ações de controle na Santa Casa de Misericórdia. Entre os dias 10 de novembro de 2014 e 12 de dezembro de 2014, a CGU conduziu uma ação fiscalizatória in loco para analisar as compras de equipamentos utilizados em procedimentos de média e alta complexidade. A investigação revelou um potencial prejuízo de R$ 1.319.804,17 devido a irregularidades na execução dos convênios.
São mencionados na ação Flávio Westin, Maria Helena Campos Prado de Andrade, Flávio Prado de Andrade, Aletheia Guimarães de Melo Pacheco e Wilson Tristão Pacheco. A ação busca responsabilizá-los por atos de improbidade administrativa, envolvendo enriquecimento ilícito e malversação de recursos públicos. Segundo informações, os denunciados estão sendo intimados pela justiça para apresentarem suas defesas.
A auditoria realizada pela CGU revelou diversas falhas graves. No convênio nº 6164 29, foi identificado superfaturamento na aquisição de um aparelho de videolaparoscopia, resultando em um prejuízo de R$ 52.500,00. A investigação apontou a existência de duas atas para o Pregão Presencial nº 2811-05/2009, com conteúdos divergentes e indícios de falsificação. Além disso, foi constatada a adulteração de documentos e a montagem de processos licitatórios para beneficiar determinados fornecedores.
No convênio nº 775514, foram identificadas falhas que comprometeram o correto trâmite processual, configurando evidências de montagem e simulação. A CGU apontou a aquisição de itens por valores mais altos do que outras propostas, sem justificativa para embasar a decisão, além de direcionamento na escolha da empresa vencedora e frustração do caráter competitivo da licitação.
O convênio nº 793710 também apresentou irregularidades significativas. A CGU identificou a aquisição de equipamentos em valores superiores aos praticados no mercado, resultando em um prejuízo de R$ 93.122,00. As falhas de formalização do processo sugerem a possibilidade de direcionamento para determinadas empresas e conluio para que as aquisições fossem realizadas por preços acima dos praticados no mercado.
Durante a auditoria, foram apreendidos diversos documentos e mídias, incluindo contratos firmados entre a Santa Casa e a empresa M&H Licitações e Assessoria Ltda., vinculada à ré Maria Helena Campos Prado de Andrade. A CGU verificou que Maria Helena foi sócia da empresa até 15 de junho de 2016, e que seu marido, Flávio Prado de Andrade, atuou como representante legal da empresa em contratos com a Santa Casa. Essa relação evidencia um conflito de interesses e favorecimento pessoal.
A investigação revelou que membros da administração da Santa Casa se beneficiaram indevidamente de recursos públicos, direcionando processos licitatórios para favorecer determinadas empresas e superfaturando equipamentos adquiridos. A perícia realizada pela Polícia Federal constatou implantes de assinaturas e uso de impressões coloridas para simulação de documentos autênticos. A análise pericial detectou a implantação das assinaturas de um ex-provedor da Santa Casa, e de representantes de empresas fornecedoras, evidenciando a montagem de documentos para dar aparência de legalidade aos processos licitatórios.
A CGU também identificou falhas na execução de outros pregões presenciais, como o Pregão Presencial nº 2811-03/2009, que resultou na aquisição de um equipamento de tomografia computadorizada helicoidal por um valor R$ 450.000,00 superior ao preço de mercado. A investigação apontou que as especificações técnicas do edital direcionavam a compra para uma única marca, beneficiando a empresa vencedora. Médicos e radiologistas do hospital criticaram a aquisição do equipamento, afirmando que era desnecessariamente avançado para as necessidades do hospital e gerava gastos desnecessários.
Em outro pregão, o Presencial nº 2811-09/2009, foram identificadas diversas irregularidades, incluindo a aquisição de equipamentos que não constavam no edital e a montagem de documentos para simular o cumprimento dos procedimentos licitatórios.
A ação movida pelo MPF busca a responsabilização dos envolvidos e a reparação dos danos causados ao erário público. O Ministério Público Federal destaca a importância da integridade e transparência na administração de recursos públicos e a necessidade de combater a corrupção e a improbidade administrativa para assegurar o uso adequado dos recursos destinados à saúde pública.
A reportagem do Jornal do Sudoeste procurou ouvir o ex-provedor Flávio Westin, mas as ligações não se completaram. Entrou também em contato com um advogado que, segundo informações atua no processo, mas a informação em seu escritório é que ele estava em viagem.