Lei Paulo Gustavo avança e Paraíso conta com 36 projetos aprovados
Documentação é o próximo passo para a liberação dos recursos; foco está na convocação dos aprovados
Por: Ralph Diniz | Categoria: Cultura | 07-08-2024 01:59 | 660
São Sebastião do Paraíso avança na busca por recursos da Lei Paulo Gustavo, com a fase de análise dos projetos e produção da Ata da Comissão Julgadora recentemente concluída. De acordo com o Departamento Municipal de Cultura, agora o foco está na convocação dos responsáveis pelos 36 projetos aprovados, dentre os cerca de 200 inscritos, para a entrega da documentação necessária.
Segundo o departamento, os autores dos projetos selecionados terão duas semanas para enviar por e-mail documentos como o comprovante da abertura de conta exclusiva para o recebimento do recurso e o Termo de Compromisso de Execução Cultural assinado. Esses documentos passarão por uma análise antes da homologação e publicação do resultado final.
Os 36 projetos contemplados foram distribuídos nas seguintes categorias: uma vaga para média metragem, com valor de R$ 80 mil; quatro vagas para curta metragem, com R$ 50 mil cada; duas vagas para desenvolvimento de games, com R$ 20 mil cada; duas vagas para cinema itinerante, com R$ 35 mil cada; cinco vagas para produção com smartphones, com R$ 12 mil cada; vinte vagas para multilinguagens, para pessoa física, com R$ 8,5 mil cada; e duas vagas para multilinguagens, para pessoa jurídica, com R$ 10 mil cada. Vários projetos foram desclassificados por não atenderem a exigências do edital, como a falta de previsão de acessibilidade para pessoas com deficiência.
Conforme explica o departamento ligado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, todo o processo do edital, desde sua criação até a prestação de contas, está sob a responsabilidade da empresa JEM Comunicações Ltda., de Araci, Bahia, contratada após vencer a licitação realizada pela prefeitura. Os proponentes dos projetos reprovados tiveram até o dia 28 de julho para apresentar recursos à empresa contratada, que também conduziu duas lives para orientação dos participantes e mantém o contato via e-mail constante no edital.
A prefeitura de São Sebastião do Paraíso recebeu aproximadamente R$ 535 mil da Lei Paulo Gustavo, dos quais até R$ 26 mil foram destinados à contratação de assessoria e consultoria para a gestão do edital. O Departamento Municipal de Cultura acompanha as etapas e envia os projetos aprovados para a Tesouraria efetuar o pagamento, mantendo a isenção total da Prefeitura para evitar interferências e possíveis favorecimentos.
A previsão é que o pagamento dos recursos aos projetos contemplados seja concluído até o final deste mês. Os autores dos projetos aprovados terão até 31 de dezembro para executá-los, com a prestação de contas prevista para 2025, em data a ser definida pelo governo federal.
Símbolo de resistência da classe artística, a Lei Paulo Gustavo (LPG) aprovada em julho de 2022 e regulamentada em maio de 2023, disponibilizou R$ 3,8 bilhões de recursos para execução de projetos em todo território nacional. Desse montante, R$ 2 bilhões são voltados para os estados e R$ 1,8 bilhão para os 5.570 municípios brasileiros. No Sudeste, estados e municípios terão R$ 1,4 bilhão para realização de projetos voltados ao fortalecimento da cena cultural da região.
Até o momento, R$ 782 milhões de investimentos já foram executados. Deste total, 55,3% são projetos de audiovisual e 58,9% são propostas em outras áreas culturais. Conforme o Painel de Dados da LPG, Minas Gerais é o estado com maior saldo em conta, em comparação com todos os estados participantes, com R$182,3 milhões, e São Paulo é o estado cujo os municípios têm maior saldo em conta, sendo R$ 206,8 milhões.