"Alípio segue como candidato", diz coligação após nova decisão do TRE-MG
Jurídico afirma que recorrerá a agravo interno no Tribunal Regional Eleitoral, uma vez que decisão foi monocrática
Por: Ralph Diniz | Categoria: Política | 20-09-2024 16:04 | 61
Mesmo após uma nova decisão desfavorável do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), Alípio Mumic Filho (PT) continuará como candidato a vice-prefeito de São Sebastião do Paraíso na chapa encabeçada por Alex Rossetti. A informação foi departamento jurídico da Coligação "Experiência com Inovação".
De acordo com a advogada Karen Cintra, responsável pela defesa de Mumic Filho, a coligação planeja recorrer da decisão mais recente do TRE-MG, que manteve o indeferimento do registro de candidatura de Alípio. A advogada explicou que ainda há mais uma instância de recurso antes de eventual apelo ao Tribunal Superior Eleitoral - TSE: "Ainda cabe um recurso, um agravo interno no TRE, lá em Belo Horizonte. O agravo interno nada mais é do que submeter o caso aos outros relatores e possivelmente solicitar uma sustentação oral, já que foi uma decisão monocrática", esclarece Cintra.
A decisão mais recente do TRE-MG, assinada pela juíza Flavia Birchal de Moura em 18 de setembro, rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa de Mumic Filho. O tribunal manteve o entendimento de que o candidato não foi escolhido em convenção partidária para concorrer ao cargo de vice-prefeito, o que viola a legislação eleitoral.
Apesar dos reveses jurídicos, a advogada ressaltou que Mumic Filho permanecerá na disputa: "De qualquer forma, o Alípio vai concorrer. Ele já está na urna e vai concorrer sub judice até que essas questões sejam resolvidas. Caso venha a ter uma vitória [nas eleições], ele continuará até a resolução do caso".
Se o agravo interno for negado pelo TRE-MG, a coligação pretende recorrer ao TSE. A situação destaca a complexidade do processo eleitoral e a importância dos recursos legais disponíveis aos candidatos e partidos políticos.
A candidatura de Mumic Filho tem enfrentado questionamentos desde o início, principalmente relacionados à legitimidade de sua escolha em convenção realizada pelo Partido dos Trabalhadores que, à época, rejeitou a candidatura de Alípio, sob alegação de que a sigla se concentraria nas candidaturas a vereador em Paraíso. O nome de Alipinho só foi aprovado na convenção municipal da Federação Brasil da Esperança, grupo formado pelo PT, Partido Verde e o Partido Comunista do Brasil.