Advogado Miguel Caparelli Júnior envia sugestão a senador
Por: . | Categoria: Do leitor | 09-10-2024 00:08 | 19
Sr. Senador Cleitinho
Sou advogado e tenho uma sugestão para V.Exa. de um projeto de lei.
Invariavelmente, de mês em mês, eu vejo publicações do STF, arquivando inquéritos por PRESCRIÇÃO. Ora, deixar prescrever um uma apuração de eventual crime de Parlamentar, seja Senador ou Deputado Federal ou ainda dos Ministros de Estado e do Presidente da República, na minha ótica configura crime de prevaricação ou no mínimo descumprimento de preceito fundamental, que é a persecução penal, previsto na Constituição Federal.
Portanto, se houver Senadores corajosos, que o Sr. Apresente um projeto de lei que imponha pena séria, inclusive de perda do cargo e multa alta, para os Ministros do STJ e STF nos casos em que eles arquivarem processos por PRESCRIÇÃO, que estavam em suas mãos, a mais de 3 meses.
Não sei se o Congresso vai aprovar, mas que aí nos iremos saber quem tem rabo realmente preso no STF, sem dúvida vamos saber.
MIGUEL CAPARELLI JÚNIOR, OAB 72.583-MG.
São Sebastião do Paraíso MG.