Câmara recebe projeto que veda homenagens a condenados por crimes
PL de autoria de Pedro Delfante propõe restrições a honrarias públicas para pessoas condenadas por corrupção, violência doméstica e outros
Por: Ralph Diniz | Categoria: Política | 23-10-2024 10:29 | 247
Durante a sessão ordinária de segunda-feira, 21, o vereador Pedro Sérgio Delfante apresentou o Projeto de Lei nº 5672, que visa proibir a concessão de homenagens a pessoas condenadas por uma série de crimes graves.
O PL, que abrange tanto o Poder Legislativo quanto o Executivo, propõe vedar honrarias e a nomeação de logradouros e prédios públicos a pessoas envolvidas em atos como crimes de lesa-humanidade, tortura, exploração do trabalho escravo, racismo, violência doméstica, violação de direitos humanos, entre outros.
Na justificativa do projeto, Delfante destacou a importância de valorizar figuras que sirvam de exemplo para a sociedade, ao mesmo tempo em que se evita homenagear indivíduos cujas ações possam manchar a história da cidade e influenciar negativamente as futuras gerações. “É essencial que as homenagens reflitam pessoas de honradez e integridade, especialmente em logradouros públicos, cujos nomes ajudam a contar a história da nossa comunidade”, defendeu o vereador.
O projeto também estipula que, para que a proibição seja aplicada, é necessário que a pessoa tenha sido condenada com sentença transitada em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso. No caso de crimes de lesa-humanidade, a condenação deve ser feita por um tribunal internacional.
A proposta, segundo o autor, visa criar critérios mais rígidos para a escolha de nomes em ruas, praças e outros espaços públicos, “prevenindo homenagens a pessoas que praticaram atos reprováveis e preservando a memória coletiva da cidade”.
O projeto de lei foi aprovado como objeto de deliberação e, agora, segue para análise das comissões pertinentes da Casa. Caso seja liberado, ele voltará ao plenário para ser debatido e votado pelos vereadores.