Gastos da Câmara de Paraíso para 2025 incluem R$ 1,5 milhão em ar-condicionado e elevador
Prefeito e vereadores discutem impacto do orçamento elevado em audiência pública sobre o orçamento municipal para o próximo ano
Por: Ralph Diniz | Categoria: Política | 09-11-2024 04:59 | 401
Na quinta-feira, 7 de novembro, a Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso realizou audiência pública que se tornou palco de intenso debate sobre o orçamento municipal para 2025. A proposta orçamentária da Câmara para o próximo ano prevê um gasto total de R$ 11,8 milhões, com investimentos como a instalação de um sistema de ar-condicionado, avaliado em mais de R$ 1 milhão, e de um elevador, que deve custar cerca de R$ 500 mil.
A principal crítica ao orçamento partiu do prefeito Marcelo Morais, que expressou surpresa com o aumento significativo no orçamento da Câmara em relação aos anos anteriores. “Desde que fui presidente, o gasto anual da Câmara nunca ultrapassou R$ 6 milhões. Agora, vemos uma previsão de quase o dobro. Minha pergunta é: precisamos mesmo desse aumento?”, questionou. Ele acrescentou que, embora respeite a autonomia do Legislativo, a destinação de R$ 11,8 milhões para a Câmara representa uma pressão considerável sobre o orçamento municipal. “Se a Câmara quer que o Executivo tenha um orçamento ajustado, também é justo esperar o mesmo da Câmara”, afirmou.
O prefeito destacou que o valor mensal repassado pelo Executivo para o Legislativo, atualmente em torno de R$ 500 mil, já cobre a média de gastos operacionais e ainda permite sobras significativas. Segundo Morais, o aumento de repasse, previsto em R$ 950 mil por mês para 2025, seria suficiente para a realização das reformas sem a necessidade de um orçamento tão inflado. “Isso gera uma discrepância. Temos uma série histórica de gastos que não justifica um salto tão grande. Se o Executivo cortou para seguir a realidade financeira da cidade, esperamos o mesmo do Legislativo”.
O vereador Luiz de Paula, também crítico ao orçamento elevado, alertou para os riscos de inflar os valores sem uma justificativa clara. Ele recordou que, em 2024, dos R$ 11,4 milhões destinados à Câmara, cerca de R$ 5,3 milhões foram devolvidos ao Executivo. “Estamos falando de uma devolução de 46% do orçamento. Prefiro que o dinheiro fique com a Prefeitura e seja usado em prol da população, ao invés de retornar ao final do ano,” afirmou. Luiz de Paula também mencionou que câmaras de outros estados estão sendo notificadas pelo Tribunal de Contas por aprovar orçamentos sem necessidade real de uso, o que ele considera um alerta para São Sebastião do Paraíso. “Precisamos fazer um orçamento enxuto, algo como R$ 8 ou R$ 9 milhões, que contemple as melhorias necessárias e permita eventuais devoluções de forma responsável.”
A vereadora Cidinha Cerize expressou apoio ao orçamento proposto, destacando que o valor se trata de uma estimativa e que, caso não seja utilizado em sua totalidade, será devolvido ao Executivo. “Dentro da Câmara Municipal, existe a legalidade dentro do orçamento total. O valor que é de repasse à Câmara é uma estimativa, justificando o porquê desse valor para o próximo ano. E fica muito claro que são estimativas de gastos, porque tem aumento de valores, de dólar, de materiais”, afirmou. Ela complementou que “não sendo utilizado dentro desses valores das contratações anuais, do planejamento feito para a Câmara Municipal, que precisa de algumas melhorias dentro da própria casa legislativa, esse dinheiro, por obrigatoriedade, é devolvido ao Executivo”.
O presidente da Câmara, José Luiz das Graças, reiterou o compromisso de devolver eventuais sobras ao Executivo e defendeu a importância de ter um orçamento robusto para atender às demandas da Casa. Ele lembrou que a previsão orçamentária segue os limites constitucionais, com base em até 7% da receita municipal para municípios de até 100 mil habitantes, conforme estabelecido no artigo 29 da Constituição. “Esse planejamento é feito com base no que a lei permite. Caso haja necessidade de devolução, ela ocorrerá dentro da transparência e responsabilidade que sempre tivemos,” garantiu José Luiz. Ele explicou ainda que a equipe técnica da Câmara está responsável por uma análise detalhada do orçamento, para assegurar que os gastos estejam de acordo com a necessidade da Casa.
Contudo, o prefeito voltou a enfatizar os riscos de manter um orçamento elevado em um cenário de incertezas econômicas. Segundo ele, a arrecadação do município pode sofrer oscilações, como ocorreu em anos anteriores, com quedas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outras receitas. “Se tivermos uma queda na arrecadação e o orçamento do Legislativo se mantiver no limite de 7%, o impacto para o Executivo será significativo,” alertou o prefeito. Ele destacou que a previsão de repasses mensais elevados gera uma responsabilidade adicional para o Executivo, que terá que priorizar os pagamentos ao Legislativo, independentemente de outros compromissos financeiros da prefeitura.
Questionado pelo Jornal do Sudoeste sobre o orçamento proposto pela Câmara Municipal, o prefeito disse que respeita o Legislativo e defende que, assim como foi discutido em audiência quadrimestral, o orçamento do Executivo, do INPAR e da Câmara deve corresponder à realidade dos gastos. “Sempre cobrei que o orçamento fosse adequado ao valor arrecadado. Quando vereador, propus, inclusive, emendas para garantir isso e estou rigorosamente seguindo o compromisso de enviar o orçamento adequado à Câmara. Não comento a ação da Casa em superestimar seu orçamento, pois, sinceramente, ainda não nos foi apresentado o motivo para tamanha discrepância”, finalizou.
A projeção orçamentária do Executivo para 2025 ultrapassa os R$ 510 milhões e será composta por R$ 233 milhões para a Saúde, R$ 93 milhões para a Educação e R$ 49 milhões para a Previdência Social. O restante será distribuído entre outras pastas da prefeitura.