Entretanto
Por: Renato Zupo | Categoria: Justiça | 15-11-2024 02:59 | 54
Trump again
A Constituição Americana veda que um político possa ser presidente dos Estados Unidos por mais de oito anos, consecutivos ou não. Viraria uma monarquia a prazo fixo, como o foi com Franklin Delano Roosevelt, eleito e reeleito por quatro mandatos (morreu no último, em plena 2a Guerra), e por mais de quinze anos à frente dos EUA. Obama, por exemplo, não poderia novamente se candidatar à presidência americana, depois de seus oito anos à frente da Casa Branca e Trump, agora novamente eleito, de maneira intercalada, não poderá tentar a reeleição daqui a quatro anos.
No Brasil não é assim. Lula da Silva foi presidente por oito anos e dois mandatos, e se candidatou e ganhou (?) mais uma vez agora. Então já são três gestões, e pode se reeleger- em tese. E assim sucessivamente, porque em nosso país o que a legislação eleitoral e a Constituição Brasileira vedam é a possibilidade de mais de uma reeleição consecutiva. De duas em duas gestões, intercaladas, ok. Por exemplo, FHC e Sarney, que estão vivos, poderiam se candi-datar novamente à Presidência da República – e até mesmo Dilma, eleita duas vezes seguidas, mas com longo interstício após sofrer impeachment em que, por uma mira-bolância jurídica, não teve seus direitos políticos cassados.
Aliás, a reeleição brasileira é uma invenção de Fernando Henrique Cardoso, por ele narrada em seus “Diários da Presidência”. Em sua primeira gestão o plano real recuperara o poder de compra de nossa moeda e nos salvara da hiperinflação. Vivíamos um céu de brigadeiro na economia, avistando-se novas eleições em que tanto Sarney quanto Itamar Franco pretendiam-lhe a sucessão, o que era encarado como aquilo que seria um retrocesso, um desastre político-econômico para a nação. Não se queria mexer em time que estava ganhando. Por isto, com bastante negociação no Congresso, se promulgou emenda à constituição a toque de caixa para permitir mais quatro anos para FHC – que fez ao todo dois bons governos, com as habituais ressalvas ideológicas que todos conhecemos, mas que não enodoam sua gestão pragmática e de resultados.
Quatro anos é pouco
Em conversa com meu bom amigo o governador de Minas (reeleito) Romeu Zema, ele me confirmou o que sempre soube e também já ouvi de outros políticos: quatro anos só à frente do Poder Executivo é muito pouco. São anos que voam e projetos que, iniciados na gestão, não têm o mínimo condão de se realizar ao longo de prazo tão exíguo de tempo. Nenhum governan-te consegue fazer frutificar suas ações positivas em prazo tão estreito à frente da gestão político-estatal.
Na França são seis anos, em outros países cinco. Quando é presidencialismo, tem que haver um prazo, senão vira monarquia na prática – que o diga Wladmir Putin, quase vinte anos à frente da Rússia. No Parlamentarismo não é assim, porque governos caem e são recompostos quando não obtêm ou mantêm sua liderança nos respectivos Congressos. Há parlamentarismo presidencialista (na Itália, por exemplo) e monárquico (o caso mais célebre é o da Inglaterra).
No parlamentarismo há um chefe de governo e um chefe de Estado. São distintos. O governo é liderado pelo primeiro ministro (ou premiê, ou Chanceler) e o Estado é representado pelo presidente ou pelo Rei – cargos de representação e não de gestão. Os maldosos irão dizer que são figuras decorativas apenas, mas não é bem assim. A importância do Rei da Inglaterra durante a Segunda Guerra Mundial, fortalecendo as boas providências do Primeiro Ministro Winston Churchill, por exemplo, nos mostram a necessidade de uma Chefia de Estado coesa com o gestor governamental.
Semipresidencialismo
No auge do risco da vitória bolsonarista à reeleição, o Ministro Luiz Roberto Barroso, do STF, chegou a insinuar a possibilidade de um “Semipresidencialismo” no Brasil. Queria evitar a qualquer custo que maus gestores comprometessem os bons rumos da nação de maneira quase consecutiva como (ele acreditava) ocorria – com Dilma, Temer e depois Bolsonaro. Bom, Barroso é o mesmo Ministro do STF que disse em alto e bom som em um julgamento já célere que não há comunismo no Brasil.
Então, dá mais ou menos para entender como funciona o cérebro do bom Ministro e Jurista Barroso, hoje presidente do STF. Como temos economia de mercado, não há comunismo por aqui – então a China também não é comunista. Como Bolsonaro não corre mais o risco de permanecer presidente, aborta-se a ideia engendrada por Barroso de “Semipresidencialismo”, que nada mais é que um parlamentarismo presiden-cialista, à moda italiana, só que com menos poderes para o presidente da república. Aí seria um cargo figurativo mesmo. Todo o eleitorado votando – e voto obrigatório! - para a escolha de alguém que vai representar o Brasil em solenidades, eventos e desfiles de escola de samba, e é só.
Nos idos da década de 1990 tivemos um plebiscito para que escolhêssemos se queríamos continuar presidencialistas, ou modificaríamos a República para o parlamentarismo ou, mesmo, a monarquia. A primeira alternativa ganhou de goleada. Gostamos de um representante do Estado e do Governo em um só cargo e função, gostamos de ser liderados por um presidente da República, muito embora às vezes a pessoa que ocupa este cargo nem sempre seja merecedora de tamanha honraria. Não importa. Escolhemos ser mandados por um presidente e os cargos são muito maiores que as pessoas que os ocupam, nesta e em outras repúblicas. Sempre.
E agora?
Donald Trump é um candidato de extrema direita que deverá, nos próximos meses, acabar com a guerra na Ucrânia, serenar a Coreia do Norte e acabar com os bombardeios israelenses no Oriente Médio. Tudo com seu poder de persuasão. É um presidente da república para a guerra, e para fazer cessá-la.
Não fará como sugerira Lula durante sua campanha para a presidência brasileira, chamando Putin e Zelenski para tomar uma cerveja. Trump vai mostrar que: a) não vai ajudar Israel se o pau continuar quebrando; b) vai parar de mandar ajuda humanitária para os descamisados árabes vítimas dos ataques israelenses: c) vai continuar tranquilizando o ditador coreano Kim Jong Um: não mexa conosco que ninguém vai mexer contigo; e d) vai avisar os Ucranianos: resistindo ou não a Putin, vocês não entram na OTAN, não os queremos por lá, são mais dor de cabeça do que solução.
Ligar Trump ao fascismo ou dizer que todo político de direita é fascista é uma besteira e uma enorme burrice histórica. Os posicionamentos políticos e ideológicos não são binários no mundo polarizado em que vivemos. Não se é comunista porque se é de esquerda, ou fascista simplesmente porque se é um conservador de direita. Há nuances, como em tudo nesta vida.
Como tudo começou
Faz parte da guerra cultural comunista – aquele comunismo que o Ministro Barroso disse que não existe no Brasil – ofender e nichar, estereotipar, seu opositor político, ou simplesmente a pessoa que não pensa igual a você. Ou, como dizia Lenin: “xingue-o do que você é, acuse-o do que você faz”.
A esquerda brasileira e a americana são absolutamente iguais nesta característica da guerra cultural que travam nos meios de comunicação de seus respectivos países. Não te dão o direito de ser imparcial e se você simplesmente não é de esquerda, passa a ser imediatamente de direita, fascista, “filhote da ditadura”, reacionário, etc…
Sem contar que muito pouca gente sabe, de fato, o que é ser “fascista”. Não é um conceito que tenha ficado tão fixado na memória histórica das pessoas, como o nazismo, talvez por conta da característica racista desta última corrente política, na verdade uma religião fundamentalista política, mais do que uma ideologia.
Pragmatismo
Trump é um pragmático, e é claro que não é de esquerda. Defende o livre mercado e a abstenção de intervenção governamental, o combate a imigração ilegal e clandestina, o reforço das fronteiras, a merito-cracia e a livre iniciativa. O Ministro Alexandre de Moraes teria problemas com ele, certamente, se ambos ciscassem no mesmo terreiro.
Mas Trump não é um combatente ideológico anticomunista ou um político com raízes partidárias. É um homem de sucesso, que deu certo, gere bem seus negócios e também o fez com a América – e fará de novo. O principal motivo da nova vitória acachapante de Donald Trump é o fato de que o partido democrata americano é ineficaz, ridículo e não produz nada de útil para a presidência dos EUA desde John Kennedy, lá se vão sessenta anos – Clinton quase acabou com a América e Obama não conseguiu implementar suas melhorias socializantes, na economia ou no sistema público de saúde. Ou seja, um político bem intencionado, que fala bonito, mas não realiza. Um demagogo – curioso que chamem Bolsonaro e Trump de demagogos – é a característica principal daqueles políticos que falam para agradar e tem discurso vazio. Os dois líderes de direita, ao contrário, não têm qualquer comedimento ou constrangimento em desagradar e seu conteúdo, conquanto discutível, é denso e tem endereço certo: a eficiência na gestão e o desaparelhamento do Estado.
A eterna polarização entre esquerda e direita é tão ridícula que, veja-se, o atual presidente eleito americano, Donald Trump, um entusiasta do capitalismo, é amigo de Wladmir Putin, o presidente/monarca russo, que vem do marxismo comunista da extinta União Soviética. Mas eu me esqueci: segundo o Ministro Barroso o comunismo acabou.
O dito pelo não dito.
“Nós não consideramos ninguém como nosso inimigo e não recomendo a ninguém que nos considere como seu inimigo.” (Vladmir Putin, presidente russo).
RENATO ZUPO, Magistrado, Juiz de Direito na Comarca de Araxá, Professor, Escritor, Palestrante.