Comarca de São Sebastião do Paraíso
– Parte 2 –
Por: Luiz Carlos Pais | Categoria: Cidades | 25-10-2017 16:20 | 2802
Esta crônica retorna à história da administração de justiça na comarca de São Sebastião do Paraíso, polo cafeeiro do sudoeste mineiro, instaurada em 1892, com a nomeação do primeiro Juiz de Direito, Dr. Cláudio Herculano Duarte. Essa foi uma época de transição para as ideias defendidas pelo Partido Republicano, que estava então sob a liderança local do coronel Francisco Adolpho de Araújo Serra.
Depois de atuar como Juiz de Direito por longos anos, o Dr. Luiz Sanches de Lemos permutou o cargo público, em 1928, com o Dr. Amphiloquio Campos do Amaral, que até então exercia o mesmo cargo na comarca mineira de Santa Rita do Sapucaí. A memória desse último culto magistrado foi homenageada, com a atribuição do seu nome ao prédio do fórum da comarca de São Sebastião do Paraíso. Nos últimos anos, a comarca local foi contemplada com a construção de um novo prédio, localizado na avenida José de Oliveira Brandão Filho, no bairro Jardim Mediterranée, com modernas instalações, mais compatíveis às necessidades atuais de sua jurisdição, que envolve o município de São Tomás de Aquino e o distrito de Guardinha.
O Dr. Amphiloquio Campos do Amaral era membro da grande família do deputado estadual José Luiz Campos do Amaral Junior, falecido em 1913, que prestou relevantes serviços junto à Assembleia Legislativa Mineira, para o progresso da cidade, particularmente, na área da educação escolar, entre outras. O referido Juiz graduou-se na renomada Faculdade de Direito de São Paulo, atualmente, integrada à Universidade de São Paulo, na turma de número 70, colando grau no dia 4 de maio de 1902. Iniciou brilhante carreira de advogado em Santa Rita de Cássia, no sudoeste de minas, e, posteriormente, ingressou na magistratura como Juiz de Direito, servindo na comarca de Santa Rita de Sapucaí, onde permaneceu por aproximadamente uma década.
Em meados da década de 1930, conforme consta no Almanaque Laemmert do Rio de Janeiro, continuava exercendo o cargo de Juiz de Direito o Dr. Amfiloquio Campos do Amaral, enquanto o Dr. Luiz Gonzaga Samico exercia o cargo de Juiz Municipal, sendo suplentes os senhores Gustavo Ferreira Godinho e Antônio Salviano Martins. Na mesma época, exercia o cargo de Promotor de Justiça o Dr. Francisco Herculano Duarte, filho do primeiro Juiz de Direito da comarca, Dr. Claudio Herculano Duarte. Mais precisamente, o Dr. Francisco Herculano Duarte exerceu o referido cargo de promotor público por 19 anos, entre 1927 e 1946.
Para finalizar, ainda na década de 30, os senhores Eduardo Santos e José Paranhos exerciam as funções de Oficiais de Justiça. Consta ainda da mesma fonte que o senhor José Dias Moura era o titular do cartório de Registro Civil; Osvaldo Lemos, o escrivão da área criminal e o Eduardo Amaral, o responsável pelo registro de hipotecas. A todos os servidores da justiça, mencionados nesta crônica, nossas reverências em nome da preservação da memória e história da querida São Sebastião do Paraíso.
