FURNAS
Durante a semana foi lançada oficialmente na Câmara dos Deputados, em Brasília, a Frente Parlamentar Mista em Defesa de Furnas (FPMDF). O evento marca o cumprimento ao requerimento feito pela Associação dos Empregados de Furnas (ASEF), entidade com mais de 35 anos de atuação em defesa da estatal. Um documento foi lançado e tem a assinatura de 244 parlamentares da atual legislatura e outros 16 ex-deputados. O grupo promete atuar contra a privatização da subsidiária da Eletrobras. Uma das mais importantes empresas do setor elétrico do país, Furnas está presente em 15 estados da federação e no Distrito Federal, e é responsável pela energia em 63% dos lares brasileiros e por 81% do PIB nacional.
ADESÕES
O deputado federal Carlos Melles foi um dos parlamentares que aderiu ao movimento e assinou o documento. Ele disse através das redes sociais que com responsabilidade e coerência está junto com mineiros e brasileiros, além dos servidores de Furnas para uma discussão técnica e política, clara e transparente para defender a não privatização de Furnas. A partir do seu lançamento, poderão engajar-se à Frente Parlamentar Mista em Defesa de Furnas, tanto ex-parlamentares que se interessem pelos objetivos do movimento, quanto membros de outras Frentes Parlamentares em Defesa de Furnas, oriundas de Assembleias Legislativas Estaduais e Câmaras de Vereadores Municipais de qualquer parte do país.
APLAUSOS
O deputado Antonio Carlos Arantes faz pedido de moção de aplauso aos diretores das escolas especiais Mariana Marques, em São Sebastião do Paraíso e para a Escola Estadual de Educação Especial Padre Paschoal Berardo, de Monte Santo de Minas. A mesma distinção foi solicitada pelo parlamentar para o vereador Paulo Rubens pela luta na defesa da escola e das pessoas com deficiência. Comissão de deputados da Assembleia de Minas esteve no início da semana acompanhando de perto a situação destas instituições em ambos os municípios.
LAMENTO
Arantes ainda lamentou os estragos acontecidos na APAE de Paraíso devido às fortes chuvas no município, ocorridas na segunda-feira, poucas horas depois dos deputados deixarem o recinto. Não bastassem os problemas decorrentes como a falta de repasses governamentais, a situação da sede da associação foi fortemente atingida pelo temporal que caiu na cidade. O deputado enfatiza que as intempéries são aceitáveis, mas que cada um deve fazer a sua parte. Enfim desabafou dizendo que pior do que as intempéries são as ações mal feitas de um governo que não pensa nos excluídos.
MISTÉRIO
A princípio, ninguém sabia de onde e de quem partiu a proposta para uma reunião na última quarta-feira, à tarde, em uma das salas da Câmara Municipal, a portas fechadas e trancadas. Do encontro estavam presentes os vereadores, o prefeito Walker Américo Oliveira e a vice-prefeita, Dilma Oliveira. Ao que tudo indica, como na segunda não houve reunião, aproveitaram a oportunidade para realizar uma “sessão extra”, possivelmente para aparar as arestas e nivelar informações entre os poderes Executivo e Legislativo.
ORIGEM
Por fim, ainda na tarde de sexta-feira, surgiu informação de que foi o prefeito Walkinho quem teria solicitado a reunião. A intermediação ocorreu pelas mãos dos vereadores Serginho e Vinício Scarano. Também houve a confirmação de que um dos assuntos em pauta era um pedido de antecipação de repasse verba do Executivo. Fala-se que até havia uma lista com assinaturas de vereadores e seria a maioria favorável ao repasse, mas pelo jeito, não houve consenso. Tratou-se ainda da necessidade do chefe do Executivo escolher um vereador líder, até aqui indefinido. Pode ser que se tenha um nome nos próximos dias.
PAUTA
Embora não tenha sido divulgada nenhuma informação oficial sobre a reunião, pelo que foi apurado e neste meio há muitas informações desencontradas, o autor do pedido para o encontro entre as lideranças locais foi o vereador Vinício Scarano. Ele e o vereador Serginho na última sessão fizeram pronunciamentos defenderam a união de forças em prol do desenvolvimento da cidade, apelando para que os interesses pessoais fossem deixados de lado. Segundo consta, extraoficialmente a pauta seria um repasse a mais da Câmara, para ajudar a prefeitura pagar os salários do funcionalismo.
AUSENTE
Ainda da referida reunião, vale destacar que o único vereador ausente teria sido o Paulo César de Souza, o Tatuzinho. Na verdade o vereador não tem participado das reuniões prévias de pauta realizadas na casa antes das Sessões Ordinárias.
FERIADO
Um assunto que possivelmente será tratado na sessão da Câmara, nesta segunda-feira, é sobre o Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado no dia 20 deste mês. Em Paraíso é feriado municipal facultativo, e aí está o xis da questão. Comerciantes ponderaram que os seguidos feriados em novembro, irá lhes ocasionar prejuízos. Esta preocupação de associados da ACISSP foi externada pelo presidente da entidade à Câmara. Ailton Sillos ressalta que dos 823 municípios mineiros, apenas 10 guardam o feriado. O fechamento do comércio paraisense conforme lembra Sillos, acaba motivando a ida de consumidores para cidades vizinhas, dentre elas Ribeirão Preto, o que significa evasão de divisas.
NÃO OBRIGATÓRIO
Informação obtida por esta coluna é que até na tarde de sexta-feira (3/11) pelo menos sete vereadores tinham concordado em colocar o assunto em pauta na sessão de segunda, para discussão, admitindo-se que o feriado municipal seja mantido, mas sem obrigatoriedade do comércio ficar com portas fechadas.
REPASSE
O Governo de Minas finalmente colocou em dia para os Municípios o repasse do ICMS referente ao dia 17 de outubro. Isto depois de 10 dias em atraso, com grande prejuízo aos cofres das prefeituras. No dia 27 de outubro, o governo de Minas complementou o restante do pagamento, mas ainda falta o repasse dos juros e da correção monetária sobre o valor pago. O ICMS cota-parte dos municípios tinha o total de R$ 338.006.383,51. Já o Fundeb cota-parte dos municípios referente ao dia 17/10/2017, também com valor de R$ 338.006.383,51, ainda não foi quitado. Com isso, foi depositado apenas o valor de R$ 120.341.842,57 milhões, ou seja, 35,60% de um total de R$ 338.006.383,51, ficando ainda pendente no repasse do Fundeb R$ 217.664.540,94. Os municípios ainda aguardam os 64,40% restantes.