Pedido de revogação de feriado do Dia da Consciência Negra gera debate na Câmara
Por: João Oliveira | Categoria: Política | 08-11-2017 08:11 | 7356
Vereadores discutiram na sessão da Câmara de segunda-feira (6/11), o projeto de lei que revoga o feriado do Dia da Consciência Negra, comemorado no próximo dia 20. A propositura, que teve a assinatura de sete vereadores, com exceção de Sérgio Aparecido Gomes (Serginho), Paulo César de Souza (Tatuzinho) e Jerônimo Aparecido da Silva (Jerominho), não chegou a ser deliberado em plenário, mas gerou debate entre os vereadores que comentaram a intenção do projeto de revogação do feriado que, segundo a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de São Sebastião do Paraíso, Acissp, prejudicaria o comércio e economia local.
O consultor de negócios da Acissp, James Ribeiro, fez uso da tribuna onde comentou os problemas que poderiam vir a ser agravados para o comércio caso o feriado persistisse. Segundo ele, o caso despertou interesse da Associação, que até então não tinha conhecimento do feriado em face a data, mas que o problema é que o feriado impediria a abertura do comércio. Ele chegou a sugerir para que se intuíssem ponto facultativo, a fim de não serem agravados os problemas enfrentados pelo empresariado paraisense.
“Acreditamos que a melhor maneira seria que fosse feita a homenagem, porém, ao invés de ser feriado, ser ponto facultativo. A nossa preocupação é baseada em uma triste realidade: as empresas estão fechando as portas, não é somente em Paraíso, mas em outros locais também”, citou. Ele relatou ainda que em Minas Gerais o estado chega a um número de fechamento de 3 mil empresas por mês.
“Isso é muito drástico, é muito triste. Isso não é somente pelo feriado, mas são vários fatores e o fechamento da empresa em um dia contribui para essa realidade, porque um dia de faturamento da empresa não se recupera nunca mais. O empresário já está sufocado por tanta tributação, por tanta dificuldade, falta de faturamento”, acrescentou. James finalizou dizendo sobre os vários feriados e que com isso o comércio não consegue manter as portas abertas e “quem está sendo prejudicado, não é somente empresário, é principalmente a comunidade”.
Jerominhoe disse que no mandato passado a Casa, por unanimidade, aprovou o projeto de autoria do vereador Serginho que institui o feriado no dia 20 e que recebeu inúmeros pedidos para que se mantivesse e que não acreditava que o ferido prejudicaria o comércio tal como pontuado pelo consultor da Acissp. Ele sugeriu que se mantivesse a data como está e que deliberasse o assunto para o próximo ano, já que devido à proximidade da data, isso prejudicaria os planos de cidadãos que já se preparam para viajar.
“Que ficasse este ano da forma que está e que pudéssemos analisar com mais cuidado e que, talvez, sim, passar para ponto facultativo. Essa Casa, além da responsabilidade com o empresário, tem a responsabilidade com os funcionários. Eu também tenho a minha empresa, estamos vendo empresas sendo fechadas, logicamente que não é por causa de feriado, mas por causa da crise que o PT nos colocou”, completou.
O vereador Lisandro Monteiro disse que foi procurado por diversos empresários sobre as dificuldades do comércio e pontuou que a situação se torna ainda mais grave porque o município está próximo a divisa do Estado de São Paulo e que no feriado de dois de novembro foi a Ribeirão onde havia diversos paraisenses. “Eu sou comerciante, eu sei o que passo. O mês de outubro foi muito difícil”, destacou.
A vereadora Cidinha disse que o projeto era nobre e que os vereadores não pensaram em revogar a lei até serem procurados pelo setor empresarial do município, demonstrando preocupação com impacto financeiro que mais um feriado em novembro causaria à cidade. “Pensando nisso, os vereadores começaram a deliberar essa possibilidade, que não tem a ver com desrespeito ou discriminação”, disse em tom firme. Ela citou uma lei municipal que institui a Semana de Estudos da Consciência Negra, com diversas atividades que devem ser promovidas nas escolas envolvendo alunos, pais e professores e diz que defende a data, mas que estaria atendendo também aos empresários pensando no bem da cidade como um todo.
O vereador Vinício Scarano disse que também defende a data, mas que não era favorável ao feriado obrigatório e, sim, facultativo. Ele apontou que a discussão não é a razão da data, mas a obrigatoriedade do feriado. O vereador José Luiz das Graças e Ademir Ross também se manifestaram, comentando que o feriado prejudicaria o comércio. José Luiz disse que fazia das palavras de Cidinha e Vinício, as dele.
O vereador e presidente, Marcelo de Morais, criticou a falta de participação do empresariado no debate e comentou que não será o feriado que irá fechar as portas do comércio local. “Se o empresariado estivesse focado em resolver a questão, o plenário estaria lotado, defendendo seus posicionamentos e não deixando apenas nas costas da Acissp ou de um ou outro vereador”, destacou.
O vereador Serginho criticou a atitude dos pares e agradeceu aos vereadores Paulo César e Jerominho por não terem assinado a propositura, tendo relado que se sentiu ofendido ao ficar sabendo que os demais tomaram a iniciativa de revogar o feriado sem consultá-lo. Serginho fez uma retomada histórica abordando a questão da escravidão no Brasil, a luta pela igualdade de direitos, além de levantar dados estatísticos abordando a violência que envolve os negros.
Ele citou a proposta da Câmara dos Deputados sobre tornar a data feriado nacional e questionou se os pares também iram querer revogá-la, além de citar que os negros têm seus direitos cerceados e citar demandas para a preservação e ampliação dos direitos às minorias.
“Quando se fala no dia 20, poucos sabem o motivo da data ter sido escolhida para celebrar o Dia da Consciência Negra. O dia 20 de novembro é pela morte do líder Zumbi de Palmares. Eu luto pelos meus ideais e vou lutar por esse. Fico chateado porque vejo um projeto de revogação de lei de minha autoria ser apresentado em plenário sem que eu fosse consultado”, disse.
Marcelo ressaltou que o debate era sobre a questão do feriado e que em menos de um mês já teríamos tido cinco. “Esse é o debate, não é sobre ‘Consciência Negra’, concordamos com tudo o que senhor disse, em número, gênero e grau”, completou.