Comissão de ética arquiva pedido de cassação do mandato do presidente da Câmara Municipal
Por: João Oliveira | Categoria: Política | 08-11-2017 08:11 | 3649
A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de São Sebastião do Paraíso arquivou os dois pedidos de cassação do mandato do presidente da Câmara, Marcelo de Morais, protocolados pelo secretário municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ulisses Araújo. O conselho, composto pela vereadora Cidinha Cerize, José Luiz das Graças e Vinício Scarano comunicou a decisão do arquivamento na sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira (6/11).
A vereadora Cidinha Cerize leu o parecer durante a sessão. De acordo com a vereadora, “o pedido de cassação do mandato do presidente da Câmara por supostas práticas de atos incompatíveis com o decoro parlamentar foi utilizado de forma inadequada para alcançar o objetivo pretendido”.
Cidinha explicou que representações do secretário Ulisses Araújo são ilegítimas, uma vez que, conforme parecer da Comissão, o artigo 55 da Constituição Federal, apenas a Mesa Diretora da Câmara e partidos políticos podem provocar o pedido de instauração de processo por quebra de decoro visando à perda de mandato de um vereador.
“Após análise das representações, verifica-se que houve utilização da forma inadequada para alcançar o objetivo pretendido, tendo em vista que as representações foram oferecidas por iniciativa do senhor Ulisses Araújo, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável, ou seja, em total inobservância com a legislação que regula a matéria em apreço”, destacou a vereadora.
A presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar do Legislativo concluiu relatando que as representações mereciam ser rejeitadas, “visto que a parte representante não possui legitimidade ativa para requerer a instauração de Processo Ético Disciplinar para a perda de mandato”.
O vice-presidente da Câmara, vereador Vinício Scarano, assumiu a cadeira da presidência e colocou o parecer da comissão em votação no plenário. Por unanimidade, os vereadores decidiram pela aprovação do documento e, consequentemente, pelo arquivamento do pedido de cassação do vereador Marcelo de Morais.
