Paraíso fará nesta segunda-feira etapa do Fórum Permanente de Educação de Minas
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Educação | 13-11-2017 09:11 | 1975
Com o objetivo de apresentar propostas relativas à implementação do Sistema Integrado de Educação Pública de Minas Gerais, será realizado na segunda-feira,13, a Conferência Municipal de Educação. O evento promovido pela Secretaria Municipal de Educação, da Prefeitura de São Sebastião do Paraíso, acontecerá a partir das 8 horas no anfiteatro do CEDUC. De acordo com o Fórum, a Conferência de Educação de Minas Gerais possui caráter mobilizador e deliberativo e vai apresentar um conjunto de propostas relativas à implementação do Sistema Integrado de Educação Pública de Minas Gerais (SIEP/MG), ao monitoramento e à avaliação do Plano Nacional de Educação (PNE).
Etapa preparatória da Conferência Nacional de Educação (CONAE 2018) e da Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE), a Conferência de Educação de Minas Gerais vai acontecer entre os dias 22 e 25 de março do ano que vem e será precedida de etapas municipais e territoriais que deverão acontecer até o final de 2017. As etapas municipais estão previstas para acontecer até 15 de novembro, e as territoriais, entre 16 de outubro e 15 de dezembro. A Conferência vai propor ainda melhorias às políticas nacional, estadual e municipais de Educação e a pactuação de responsabilidades entre os entes federativos com vistas à garantia do direito à educação de qualidade social, pública, gratuita e laica.
O Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais e a Secretaria Municipal de Educação de São Sebastião do Paraíso convidam a população em geral a participar da Conferência Municipal. “Gostaria de convidar toda a sociedade paraisense, educadores, profissionais da educação, pais e alunos para a terceira Conferência Municipal de Educação. A presença de todos é muito importante, pois, analisaremos várias propostas para a melhoria da Educação”, disse a secretária municipal Maria Ermínia de Oliveira Campos. Também deverá ser debatido sobre os oito eixos que estarão no documento da Conferência Nacional quanto da Conferência Nacional Popular de Educação.
A secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo, informa que o Sistema Integrado de Educação encontra-se em fase de construção. “Estamos construindo o Sistema de Educação em um momento de muita instabilidade política, mas agir na incerteza faz parte do cotidiano do educador. Para agir neste momento, é preciso ter coragem e reafirmar o princípio de garantia do direito à educação para todos. O Estado não se constitui historicamente para isso; o direito à educação é conquistado com base em muitas lutas”, anuncia.
Além da construção do Sistema Integrado de Educação Pública de Minas Gerais (SIEP/MG), a Conferência de Educação pretende mobilizar a sociedade mineira para intensificar o monitoramento do Plano Nacional de Educação (PNE), propondo melhorias às políticas nacional, estadual e municipais. O PNE foi aprovado em 2014 e traz 20 metas para a Educação em todo país a serem cumpridas até 2024. Segundo gestores e movimentos organizados da área da Educação, as metas do Plano poderão não ser cumpridas por conta das medidas de redução de investimentos promovidas pelo Governo Federal, em especial a Emenda Constitucional 95. Promulgada em dezembro do ano passado, a EC 95 congela por 20 anos os investimentos da União em educação, saúde e outras áreas sociais.
O Fórum Estadual Permanente de Educação do Estado de Minas Gerais é composto por representantes de instituições federais de ensino superior do estado, de universidades estaduais, da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Ministério da Educação, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, do Fórum de Pró-Reitores de Graduação das Instituições Públicas de Ensino Superior, de Núcleos de Ensino a distância/Centros de Educação à distância das públicas mineiras, da União Nacional de Conselhos Municipais de Educação, e da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação.