Falta de recursos e parcerias ainda são desafios para APAC se desenvolver em Paraíso
Por: João Oliveira | Categoria: Cidades | 08-03-2017 02:03 | 1214
A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), apesar de ter sido implantada em Paraíso há alguns anos e ganho um terreno onde poderia ser construído uma sede para atender aos detentos em regime semiaberto, o que contribuiria para “desafogar” o sistema carcerário paraisense que vive uma realidade de superlotação, ainda passa por mesma situação que impede que projeto de desenvolva no município: falta de apoio e parcerias para que o projeto “saia” do papel, segundo afirma o advogado Adilson Rivas, presidente da entidade.
Adilson Rivas, explica que juntamente com os advogados Márcio Fidélis e Benedito Carlos Carina, vêm lutando para que a Associação não acabe. O grande desafio, conforme explica, é conscientizar a população de que o preso precisa trabalhar para que tenha condições de se reabilitar e poder continuar sua vida com dignidade.
“Para isso, a sociedade teria que se unir e ver um meio de colocar esse projeto para funcionar de fato. Temos que ter apoio da comunidade, seja por meio de força política, da maçonaria, dos próprios empresários de Paraíso e de todos que queiram de alguma forma, o bem para a sociedade. Não existe outro caminho senão dar condições mínimas de trabalho para o detento”, defende o advogado.
Adilson observa que existem presidiários que não há outra opção senão ficarem reclusos, mas ressalta que há uma boa parcela que pode trabalhar e que, segundo ele, a APAC é o único sistema que funciona bem neste sentido. “O número de reincidência criminal cai muito nesse sistema: você oferece trabalho, educação e condição para que o detento se ressocialize e siga a sua vida com dignidade. Como advogado criminal, e experiência de muitos anos na carreira eu posso dizer: não resolve só prender”, comenta.
O presidente da Apac diz que o projeto está parado e que é preciso a sociedade se mobilizar, tenham novas eleições e que a comunidade se conscientize de que Associação é de todos. “Nós gostaríamos que a população participasse, que novas pessoas se candidatassem à presidência. Por estar parado, infelizmente, ainda não houve eleições”, acrescenta. “Hoje o projeto conta com um terreno destinado a implantação da sede da Apac e que poderia ser feita uma parceria com empresas, o que não geraria gastos com o Estado e nem com o município”, avalia.
AS APACs
Atualmente há 48 Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs) em funcionamento no país, sendo 39 em Minas Gerais, entre as quais se destaca a Apac de Itaúna, considerada modelo para as demais associações. De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Paraíso ainda se encontra entre os 58 municípios em processo de implantação.
Em 2015, em entrevista para o Jornal do Sudoeste, o secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais, Nilmário Miranda, que esteve na cidade para promover uma palestra em Seminário de Segurança Pública e Direitos Humanos, disse que o principal objetivo do governo de Minas era dobrar o número dessas Apacs no estado, passando a atender de 2.500 para 5 mil condenados, no entanto não se falou mais no assunto.
O promotor de Execução Penal da 4ª Promotoria de Justiça do Ministério Público da Comarca em São Sebastião do Paraíso, Emílio Carlos Walter, comenta que, apesar de o projeto ter estagnado, ele é importante devido aos resultados que consegue alcançar. “Os resultados que temos das Apacs em funcionamento são bons, o grande problema atual é falta de recursos para que a Apac em Paraíso tenha uma boa estrutura, o que impediu que o projeto avançasse”, completa.
APAC MODELO
Em Itaúna, a 320 km de São Sebastião do Paraíso, está localiza a Apac que é considerada em todos o Estado um modelo para as demais. A Apac de Itaúna conta com área de lazer, oficinas, cozinha, capela, biblioteca e salas de aulas, auditórios, enfermaria e gabinete odontológico, refeitórios e dormitórios.
Em Itaúna, os “recuperandos”, como são chamados os detentos em regime semiaberto, realizam diversas atividades. Todo o trabalho realizado é comercializado, além de trabalharem com horticultura, suinocultura e criação de galinhas, que também são comercializados e consumidos internamente.
Além disto, os recuperandos assistem aulas que são ministradas por professores voluntários, desde o primário até o segundo grau e realizam cursos e assistem palestras realizadas nos dois auditórios da Associação.
TRABALHO CARCERÁRIO
Em contrapartida à morosidade na implantação da Apac em Paraíso, em janeiro deste ano a Secretaria de Estado de Administração Prisional, por meio da Subsecretaria de Humanização do Atendimento, emitiu uma determinação para que todos os diretores das unidades prisionais do Estado procurassem os prefeitos locais para viabilizar parcerias de trabalho com utilização de mão de obra dos indivíduos privados de liberdade. Desde então, o processo anda a passos lentos: já houve pelos menos duas reuniões entre diretor do Presídio e prefeito, onde ficou acertado a parceria, mas ainda não houve assinatura de convênio e início dos trabalhos dos detentos.
Em ofício encaminhado aos diretores dos presídios, a Secretaria ressaltou que, mediante a decreto, os trabalhos realizados com os indivíduos temporariamente privados de liberdade é um dever social e condição de dignidade humano, tendo finalidade educativa e produtiva, objetivando ainda a qualificação profissional.
Além disto, umas das justificativas para a determinação é que em 2016 houve um aumento do quadro epidêmico da dengue, presente em grande parte dos municípios mineiros. “Cientes das dificuldades dos municípios no combate a esta calamidade, os indivíduos privados de liberdade poderão auxiliar os servidores municipais na capina de lotes vagos, coleta e separação de resíduos, limpeza de ruas, executando o chamado Manejo Ambiental, evitando ou destruindo criadouros potencias do Aedes Aegypti”, diz a nota.
Os trabalhos não trarão nenhum ônus ao município, vez que, de acordo com a Lei 7.210, de Execução Penal, as parcerias de trabalho para o combate à dengue poderão ser realizadas sem repasse de remuneração, pois os indivíduos detentos estariam prestando serviços à comunidade, ou seja, os detentos prestarão serviços ao município tendo com troca a remissão da pena (para cada três dias trabalhados, um é descontado na pena).