Arantes comemora aprovação de Projeto de Lei que beneficia pequenos produtores
Comissão de Agropecuária da ALMG dá aval à formalização de pequenas agroindústrias
Por: Redação | Categoria: Política | 19-11-2017 21:11 | 2790
A Comissão de Agropecu-ária e Agroindústria da As-sembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quarta-feira (8/11) parecer favorável de 1º turno ao Projeto de Lei (PL) 2.874/15, dos deputados Antonio Carlos Arantes (PSDB) e Fabiano Tolentino (PPS). A proposição altera a Lei 19.476, de 2011, que dispõe sobre a habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial rural de pequeno porte no Estado. O parecer do deputado Gustavo Santana (PR) foi pela aprovação do projeto. A proposição segue para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) antes de ser votada em plenário.
A proposta dos deputados altera a alguns artigos da Lei 19.476, tendo em vista as modificações no Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), que foram promovidas pelo Decreto Federal 8.471, de 2015.
PL AMPLIA FORMALIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO AGROINDUSTRIAIS
Para o deputado Antonio Carlos, o objetivo do projeto é introduzir duas mudanças significativas no Suasa e no Sisbi-POA: a extensão da sua aplicação a estabelecimentos situados em área urbana e a retirada da exigência de participação de agricultor familiar para caracterização de estabelecimento agroindustrial de pequeno porte.
“Nós queremos ampliar as possibilidades de formalização desse setor de negócios e de agregação de valor aos produtos agropecuários mineiros. E o nosso substitutivo apresentado na Comissão de Agropecuária na reunião dá um passo a mais e inclui nessa legislação, além dos diversos tipos de agroindústria de produtos de origem animal e vegetal, todos os produtores de queijos artesanais do Estado. Isso é uma conquista importante para o setor, principalmente em Minas, maior produtor de queijo do País”, explicou Arantes.
Em sua origem, a Lei 19.476 abrigou agroindústrias de pequeno porte de processamento de carnes, ovos, pescados, mel e leite, aí incluídos os pequenos produtores de queijo minas artesanal, tornando-se outra via para regularização da produção de queijo.
O decreto editado em 2015 ainda admitiu o reconhecimento das bebidas como produtos da agroindústria de pequeno porte. Como exemplo, na produção de cachaça artesanal estima-se uma clandestinidade de 95% no Estado.
“A clandestinidade não é boa para ninguém. Nem para o produtor, que tem o seu produto desvalorizado no mercado e nem para o consumidor, que não tem garantia de qualidade do produto que consome. O agronegócio sai prejudicado. O nosso projeto tem o objetivo maior de facilitar essa regularização da produção de diversos setores da agroindústria de pequeno porte”, esclareceu Antonio Carlos.
O deputado esclareceu, ainda que, a habilitação sanitária de estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte demanda um tratamento diferenciado, com regras específicas para sua adequação sanitária. “A adoção das regras sanitárias previstas para grandes indústrias tornaria inviável a produção em pequena escala”, alertou Arantes.
Antonio Carlos também foi autor do PL 1.702/11, que se transformou na Lei 20.549, de 2012, que dispõe sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais no Estado, um marco no estímulo à regularização e à expansão da atividade que é uma das maiores tradições mineiras.
DEPUTADOS QUEREM DEBATER ESTÍMULO AO COOPERATIVISMO
Na mesma reunião, foi aprovado requerimento do deputado Antonio Carlos para debater, em audiência conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, o cooperativismo como instrumento de geração de trabalho e renda. O parlamentar argumenta que o cooperativismo pode nortear políticas públicas que diminuam o desemprego no País.
“Como presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo e cooperativista desde novo, sei a importância desse modelo para os negócios de qualquer setor. Do cooperativismo de crédito ao cooperativismo rural, o saldo é sempre positivo para todos os envolvidos. Não só os cooperados ganham, mas a sociedade também. O tema precisa ser debatido e tratado com a devida importância aqui no Legislativo”, explicou o parlamentar.
Texto e foto: Ana Karenina Berutti