Vigilância Sanitária orienta sobre origem e conservação de alimentos
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Saúde | 11-11-2017 09:11 | 1626
Fiscais da Vigilância Sanitária da Prefeitura de São Sebastião do Paraíso, acompanhados de funcionários do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), apreenderam queijos sem registro no órgão competente - o Serviço de Inspeção Federal ou Estadual (S.I.F. ou S.I.E.), produtos com data de validade vencida e acondicionados de forma irregular em estabelecimentos da cidade, nas últimas semanas.
A Divisão de Vigilância Sanitária informa que vem realizando um trabalho de fiscalização e orientação junto aos comércios do ramo alimentício. O objetivo é promover a qualidade da alimentação dos consumidores. Desta forma, é feita a orientação e recomendação para que os donos de estabelecimentos não comercializem ou utilizem produtos em determinadas situações.
Entre as observações mencionadas pela Visa estão que o produto tenha registro no órgão competente. Os de origem animal (carne, leite, pescado, mel, cera de abelha, ovo e seus derivados) devem possuir registro no S.I.F. ou S.I.E.. Já as bebidas, como aguardente, devem possuir registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Quanto aos produtos embalados na ausência do consumidor, conforme estabelecido em Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é preciso verificar alguns detalhes. Existem informações que são de caráter obrigatório, como denominação de venda do alimento, lista de ingredientes, conteúdos líquidos, identificação da origem, nome ou razão social e endereço do importador (no caso de alimentos importados) e mais identificação do lote, prazo de validade, instruções sobre o preparo e uso do alimento, quando necessário.
Também é importante verificar as condições de conservação dos produtos estabelecidas pelo fabricante, quando produtos industrializados, ou as condições previstas em outra Resolução da Anvisa (nº 216/2004), em relação aos alimentos manipulados para o consumo.
A Vigilância esclarece que estas práticas não observadas constituem infração sanitária e quando constatadas durante as inspeções, sujeitam o infrator às penalidades previstas no Código de Saúde do Município. Entre as penas previstas constam advertência, apreensão e inutilização dos produtos, multa, interdição dos produtos ou do estabelecimento, entre outros.
Além disso, a ajuda da população é de extrema importância para o serviço da Vigilância Sanitária. Ao constatar irregularidades nos estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário, recomenda-se que os órgãos responsáveis sejam informados, mesmo de forma anônima. Para tanto, podem ser acionados os telefones 3558-3639 e 3539-5003 ou através do e-mail: vigilancia.saude@ss paraiso.mg.gov.br.