Vereadores e Inpar discutem situação financeira do Instituto
Por: João Oliveira | Categoria: Política | 21-11-2017 13:11 | 9047
Vereadores, representantes do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião do Paraíso (Inpar) e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais se reuniram na manhã de hoje, terça-feira (21/11) para debater questões envolvendo a situação financeira do Inpar. A discussão central foi o projeto de lei do Executivo sobre a venda de terrenos do patrimônio público com a promessa de repassar montante ao Instituto, o que tem sido questionado pela Câmara. A principal alegação de vereadores é que o projeto não garantiria esse repasse ao Inpar.
Após a Câmara solicitar parecer jurídico ao Instituto sobre a viabilidade das intenções da Prefeitura, o mesmo encaminhou à Casa parecer que causou espanto aos presente ao citar emenda modificativa feita pelos vereadores ao projeto e que sequer teria sido discutida na Câmara, conforme destacou o presidente da Casa, vereador Marcelo de Morais. Marcelo conta que haviam sido feitas cobraças sobre garantias que este recurso seria repassado realmente ao Instituto já que, segundo o projeto, “os recursos objetos da alienação serão recolhidos como receitas ao erário municipal e serão destinados à realização de despesas de capital”, podendo, assim, ser utilizado para qualquer fim.
Isto gerou dúvida aos vereadores que afirmam que a proposta seria interessante, desde que respeitasse a legislação. De acordo com o parecer do Inpar, “a intenção do Executivo Municipal com a posterior Emenda Modificativa pelos vereadores que a subscrevem, seria alienar os imóveis e repassar os recursos levantados, em sua totalidade, ao Inpar, após processo licitatório regular, o que somente pode ser recebido no Inpar a título de pagamento de débitos previdenciários pelo município, o que é possível, legal e muito querido e esperado para as finanças deste RPPS”, diz o parecer.
Marcelo questionou a suposta emenda modificativa e como o departamento jurídico do Inpar teria tido acesso a ela, incluindo data, se não foi discutido em plenário, visto que, conforme ressaltou o presidente, a emenda se trataria de interferência de Poderes, cabendo apenas a Prefeitura fazer tal propositura. No entanto, haveria a intenção da Câmara em sugerir ao Executivo que tal emenda fosse acrescida ao projeto.
Outro questionamento da Câmara foi sobre alegação do Executivo que o repasse desse valor aliviaria a prefeitura, visto que os que são hoje repassados ao instituto poderiam ser usados para outros fins. O presidente justificou que o Tribunal de Contas diz que ao que ser refere a alienação de bens e direitos do Executivo Municipal “a administração poderá repassar os recursos financeiros provenientes da alienação de um bem público para o Fundo de Previdência Social mediante autorização legislativa , mas tais recursos não podem ser utilizados para a quitação de dívidas previdenciárias parceladas como Regime Próprio de Previdência dos Servidores”, ou seja, o recurso não pode ser repassado com a intenção de amortização de dívida existente, mas pode ser repassado para que o Instituto possa ter recurso em caixa.
O presidente do Instituto, Sílvio Aparecido de Carvalho, disse que foi surpreendido com as informações que recebeu durante a reunião. “Na última sessão, a Câmara solicitou um parecer técnico do Inpar a cerca da venda dos terrenos; solicitamos ao nosso consultor jurídico e apresentamos o parecer aos vereadores. Surpreendentemente, o presidente da Câmara nos apresentou outro parecer de sessão plena do Tribunal de Contras do Estado de Minas onde ficou claro que o produto da venda dos terrenos não pode ser direcionado com fim de amortização de parcelamento, mas tem um destino de capitalização do instituto. Os pareceres foram divergentes um do outro, o do Instituto e do TCMG”, diz o presidente do Inpar.
Silvio diz que o recurso sem dúvida ajudaria o Instituto que, segundo afirma, está totalmente descapitalizado, ou seja, sem nenhuma reserva financeira. “A folha bruta do Inpar referente a outubro foi de R$1,2 milhão; os repasses têm sido feitos, isso de longa data, de forma fracionada para atender a questão de pagamento liquido do servidor e com isso todos os descontos que tem em folha vai ficando e passando de um mês para o outro que, de certa forma, cria par ao Instituto uma situação de apropriação indébita. Então os credores do Instituto, que têm esse direito de receber valor que são descontados na folha de pagamento do Inpar vão ficando para trás”, elucida Silvio.
Sobre a situação atual do Inpar, o presidente do Instituto informou que o Inpar realizou o pagamento dos aposentados que recebem até R$1,7 mil e os demais estão ainda aguardando novos repasses da Prefeitura. Sobre a reunião, ele destaca que a venda desses terrenos seria muito importante para o Inpar e que levaram o parecer jurídico do Instituto à Casa na esperança de que a situação fluísse, mas foram surpreendidos com parecer do TCMG. “Acredito que a solução é buscar junto ao Executivo um projeto de lei novo que retrate com clareza a destinação do recurso da venda dos terrenos para o Inpar”, completou.
Marcelo disse o parecer do Inpar havia causado estranheza aos vereadores, pois constava emenda modificativa que não havia sido tramitada na Casa. “Como um advogado tem acesso a uma emenda, com data, e que sequer foi tramitado? Eu perdi confiança em relação a pareceres jurídicos. Questionamos publicamente o Inpar sobre isto, mesmo porque essa emenda não pode ser feita pelos vereadores, isso é vício de iniciativa, ou seja, nós não podemos propor uma emenda desse teor”, ressaltou o vereador.
O vereador comentou ainda que em próxima reunião será discutida novamente a situação financeira do Inpar, que teria entrado na peça orçamentária com valor de despesa orçado em R$ 6 milhões, mas que tem despesa anual de R$17 milhões. “Existem algumas receitas que são vinculadas, mas que tem um déficit de cerca de R$5 milhões. Nós queremos dar a garantia orçamentária, em lei, para que o Inpar possa estar garantido juridicamente de que no orçamento terá recursos para pagar todas às duas despesas durante o ano de 2018”, completou Morais.
