Concurso da Câmara deve acontecer até junho do próximo ano
Por: João Oliveira | Categoria: Cidades | 22-11-2017 10:11 | 2789
O concurso público para provimento de cerca de 13 cargos na Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso deve ser realizado até junho do próximo ano. A intenção é que o concurso cubra desde áreas técnica à jurídica da Casa. De acordo com o presidente, Marcelo de Morais, o objetivo é adequar a situação da Câmara às suas necessidades.
“Sabemos que há muitos cargos que poderiam ser efetivos e é o que preconiza todos os órgãos de fiscalização de que os cargos municipais de âmbito público sejam providos por meio de concurso público. Por tanto, é uma proposta desta presidência que ele seja realizado até junho do próximo ano”, destaca Morais.
A Câmara deve publicar até dezembro deste ano portaria nomeando comissão para revisão da resolução que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso. A comissão será responsável por realizar estudos e apresentar parecer sobre a necessidade de modificação e adequação da resolução sobre a questão dos cargos, a fim de preservar o bom andamento dos trabalhos do Poder Legislativo Municipal, em sua nova sede. A portaria prevê ainda que essa comissão terá um prazo de 30 dias para conclusão de seus trabalhos.
Em agosto deste ano Marcelo já havia anunciado a intenção de realizar o concurso e que já era um estudo sendo feito desde o início do seu mandato. À época, o Ministério Público havia encaminhado uma recomendação da 5.ª Promotoria do Ministério Público na comarca, para realização de concurso para os cargos de assessor jurídico e procurador geral, com prazo de 60 dias, o que havia sido criticado pelo presidente.
“Sabemos que foi feita denúncia ao MP, não há problema quanto a isto, se é entendimento da promotoria que isso seja feito, não vou medir forças, até porque a Casa já demonstrou que irá seguir a lei. Mas irei questionar se foi feita a mesma recomendação à Prefeitura de São Sebastião do Paraíso e demais cidades de jurisdição da comarca da 5º Promotoria. Se tiver que ter que assinar um termo de ajustamento de conduta, irei assinar, mesmo porque é interesse meu que haja concurso público”, defendeu à época.