Empresários ainda aguardam solução da Prefeitura sobre concessão de terrenos
Gestão passada havia doado terrenos em APP, mas empresários não puderem mexer sob pena de serem multados
Por: João Oliveira | Categoria: Cidades | 04-12-2017 22:12 | 1544
A solução para situação de empresários que receberam terrenos doados pela Prefeitura em Áreas de Preservação Permanente (APP) pela administração anterior, ainda pode demorar a ter solução. Isso porque o Município estuda um local adequando para realizar a doação de novos terrenos para atender a expectativa desses empreendedores que já tiveram gastos com escrituras e que ficaram impedidos de mexer nas áreas doadas anteriormente, sob pena se serem multados. Dos 16 terrenos doados em área ilegal, apenas quatro empresários entregaram novo plano de negócios para doação de novas áreas.
Na gestão passada foi dado à concessão de uso a algumas áreas a empresas do município: 12 áreas que confrontam com a rua Iugoslávia e 15 que fazem margem com a avenida Dárcio Cantieri. A grande polêmica envolvendo essas áreas é que aquela região é uma Área de Preservação Ambiental (APP), onde existem quatro nascentes e um curso d’água, onde parte dessa APP passa por elas.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Ulisses Araújo, informou que já houve diálogo com os empresários que tiveram áreas doadas na rua Iugoslávia, onde foi pedido para ser reapresentado um novo plano de negócios. “Eu não posso pegar um plano e simplesmente fazer a doação de outra área sem que seja feito um novo processo e tramitar normalmente, que é encaminhado para a Câmara, aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito”, diz.
Sobre os terrenos na face da avenida Dárcio Cantieri, Ulisses conta que ainda está em discussão com cada um desses empresários. “Os ‘gargalos’ são os do início e do final daquela área, isso porque a APP corta esses terrenos. Esses, que ainda há área que podem ser utilizadas pelos empresários, tem um espaço útil muito estreito, porém estamos fazendo um estudo de forma a viabilizar esses locais. Na área em que não pode ser mexida ficou acertado de iríamos procurar uma área em outro local, que ainda está em estudo”, ressalta o secretário.
De acordo com Araújo, o processo é demorado e o desejo é que situação pudesse se resolver o quanto antes. “Uma equipe técnica fará todos os levantamentos, a área selecionada tem que ser desmembrada à necessidade de cada empresário, envolve cartório e, como não temos profissional, trazemos da AMEG. Já tem quatro processos preparados e queremos protocolar na Câmara no início do ano, que são as da rua Iugoslávia, as demais ainda não demonstraram interesse. Ao todo eram 16 áreas doadas”, acrescenta Ulisses.
O secretário comenta que as áreas doadas são com o intuído de estimular a geração de empregos no município. “O prefeito fez uma portaria recentemente para criar uma comissão permanente de avaliação e acompanhamento e fiscalização enquanto ao cumprimento dos requisitos estipulados em leis municipais. Esse grupo multidisciplinar irá analisar todos os terrenos que estão ociosos e que foram doados e se atingiu a finalidade, se não atingiu, os empresários serão chamados aqui para que discutamos. O espaço é público, o município investiu também e quer ver retorno”.
Ulisses destaca que se a concessão de uso não cumpriu a finalidade, o município deve reaver esses terrenos. “Essa comissão irá avaliar justamente isso. É premissa básica, o espaço é público e o município investiu, se não houve retorno não há o porquê de manter a doação dessa área. As empresas que apresentaram o plano de negócio, mostram que além da geração de emprego, também tem a questão da geração de impostos. O desempregado já está com a sua autoestima abalada, o que queremos é devolver para ele essa confiança. Está difícil enquanto momento econômico, mas não está impossível”, acrescenta.
Ainda sobre as áreas na APP, Ulisses conta que o município não tem uma maneira legal de pagar despesas feitas por empresários para obter as escrituras. “Elas não foram usadas, o que podemos fazer é prever em lei para as empresas que tenham tido essa despesa, constar que a futura escritura será paga pelo município. Mas para isso precisamos de previsão legal e legalmente não temos como devolver o dinheiro que esse empresário já gastou”, destaca.
SALA MINEIRA DO EMPREENDEDOR
Ulisses conta que hoje em Paraíso há empresas que têm uma identidade com o município e que querem crescer. “Essas empresas têm nos buscado. O prefeito tem esse entendimento de nós ajudamos os empresários que aqui estão, para conseguirmos solucionar o problema que existe em relação ao desemprego e renda. Estamos com essa visão voltada às pequenas empresas porque existe um estudo que mostra que 60% dos empregados do Brasil estão alocados nos pequenos negócios”.
De acordo com o secretário, as grandes corporações agraciam uma grande massa de pessoas, porém são poucas, ao passo que 27% do PIB nacional provêm dos pequenos negócios. “Iremos instalar em Paraíso a Sala Mineira do Empreendedor para poder melhorar a vida de quem quer empreender e, além disso, resolver um problema muito grave que é a mortalidade do pequeno e médio negócio em seu primeiro e segundo ano de nascimento. Isso é sério. A pessoa que se dispõe em empreender, investir, ela é muito corajosa, porque ela vende o que tem sob pena de perder tudo. Essa Sala Mineira vem para dar suporte para que ele erre o menos possível e que a empresa tenha sucesso”, completa.