Câmara propõe repassar duodécimo para garantir pagamento de aposentados
Por: João Oliveira | Categoria: Política | 04-12-2017 22:12 | 8713
Durante Audiência Pública do Orçamento Participativo, realizada na Câmara Municipal terça-feira (28/11), o presidente da Câmara, Marcelo de Morais, comprometeu-se, com a anuência dos demais pares, a continuar economizando recursos que chegam a Casa em forma de duodécimo para repassar ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Sebastião do Paraíso (Inpar) a fim garantir o pagamento da folha de aposentados, mas apenas se o prefeito Walker Américo concordar.
O anúncio foi feito após o presidente Inpar, Silvio Aparecido Carvalho falar sobre déficit que existe entre o orçamento de despesa e receita do Inpar com o orçamento proposto pela Prefeitura, que não contemplaria em sua totalidade a receita do Instituto. Na prática o Inpar não tem receita própria e o recurso vem da Prefeitura, assim a sua despesa e receita são equivalentes, ou seja, a receita anual do Instituto que vem da Prefeitura deveria cobrir essa despesa, mas há um déficit de R$ 5 milhões entre os dois orçamentos. O valor da despesa/receita anual, segundo presidente do Inpar, chega a R$ 17 milhões.
Silvio explicou que essa dívida que o município tem com o Instituto é uma despesa crescente e não é discricionária, ou seja, gestor nenhum tem autonomia sob ela e deve ser paga de qualquer forma. O anúncio feito pelo presidente da Câmara foi visto com bons olhos por ele, que espera que isso possa vir a sanar parte do problema enfrentado atualmente pelo Instituto.
“A fala do presidente está diretamente relacionada ao financeiro do Inpar, não orçamentário. Ele se compromete devolver parte do recurso que é destinado para Câmara mensalmente, dando condições à Prefeitura fazer o pagamento das contribuições e dos aportes necessário que a Prefeitura tem que fazer de qualquer forma ao Instituto”, comenta. “Claro que isto precisa estar consignado dentro do orçamento de despesa da Prefeitura, depois vem a questão financeira”, acrescenta.
O presidente do Inpar conta que houve poucos avanços sobre a questão após reunião que aconteceu com o Departamento Contábil da Prefeitura na manhã da última sexta-feira (24/11). Após esta reunião, outra foi marcada com a secretária de Planejamento e Gestão. “Acreditávamos que seriam feitos apontamentos para resolver o problema, não houve. Tomamos a liberdade de elencar algumas questões, como o aumento da alíquota patronal de 14 para 17,08%”, destaca.
Silvio explica que alíquota patronal é uma das maneiras de custear o Instituto e esse 3,08% geraria uma receita em torno de R$140 mil ao mês, ou seja, R$ 1,5 milhão ao ano. “Já seria uma amortização dos R$ 5 milhões que não está contemplado pelo orçamento da Prefeitura. Os outros R$ 3,5 milhões o município criaria uma dotação orçamentária de aporte para complemento. Para fazer o repasse financeiro é nesse momento que entraria a devolução dos recursos da Câmara”, explica.
Para Silvio, a Audiência foi muito importante e inovadora. “Estou há 13 anos na prefeitura e me lembro que se houve uma audiência assim, foi apenas uma. Uma pena que não tenha lotado o plenário. Esse é um momento de o cidadão falar sobre o orçamento e, para nós como representantes do Instituto de grande valia, pois trouxemos informações atualizadas sobre reunião que tivemos com a prefeitura e um posicionamento novo da Câmara e vamos levar isso ao Executivo”, completa.
Durante a audiência servidores efetivos da Prefeitura também ocuparam a tribuna para questionar se o pagamento dos servidores seriam garantidos pelo orçamento, além de outras questões referentes a pauta de reivindicação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião do Paraíso. Sobre a pauta, Maria Rejane Tenório, destacou que 70% da pauta ainda não foi atendida.
“Estamos tentando a cada mês, em reuniões com o Executivo, dar andamento na pauta, porém ainda não houve ações mais concretas. Hoje, apresentamos ao Legislativo, como fazemos todos os anos, sugestões para que fossem olhadas com carinho dentro da peça orçamentária sobre a questão da promoção do servidor, não somente a revisão anual que a constituição determinada, mas também o direito às promoções que estão em atraso muitos anos e questões de pagamento de rescisões, entre outras demandas que já levamos ao Executivo. Como não tivemos nenhum acesso a peça orçamentária antes de sumir à Câmara aproveitamos esse momento”, completa.
A CÂMARA
Marcelo disse que não pode dar nenhuma garantia sobre o repasse do recurso, já que legalmente o Legislativo não pode interferir na autonomia do Executivo em relação a como esses recursos devolvidos serão usados, mas disse que pode haver acordo, já que é vontade da Câmara em economizar gastos.
No entanto, Marcelo reafirma também que a Prefeitura não pode ficar refém deste recurso da Câmara e que deve fazer suas economias também. Hoje, com cinco secretarias se consegue administrar Paraíso; precisa-se começar a pensar em enxugar a máquina pública”, completa.