Câmara vota emenda que dá 13º salário aos agentes políticos de São Tomás
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Política | 09-12-2017 07:32 | 14603
A Câmara Municipal de São Tomás de Aquino aprovou em primeira votação por cinco votos a um o Projeto de Lei Complementar que prevê emenda a Lei Orgânica Municipal. A iniciativa estabelece a possibilidade que prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários possam receber o 13º salário e um terço de férias. O assunto tem causado uma grande polêmica na cidade e também repercussão nas redes sociais onde a maioria da população reprova a concessão destes benefícios aos agentes políticos.
O projeto foi apreciado inicialmente na sessão ordinária da Câmara realizada na segunda-feira (4/12). Ao ser apresentado o vereador José Antônio Rodarte Júnior, solicitou vistas, mas teve o pedido negado pela maioria do plenário. Rodarte argumentou que diferente das outras proposições o projeto não foi afixado no quadro de avisos da Câmara, onde normalmente os projetos que tramitam na casa são apresentados para conhecimento público. “Isso fere o artigo 254 do Regimento Interno”, protestou, mas acabou sendo voto vencido.
O projeto prevê emenda a Lei Orgânica de São Tomás com mudanças no texto em que trata da remuneração dos agentes políticos. Conforme proposto, “prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários serão remunerados em parcela única e terão direito a receber o 13º salário, além do adicional de um terço de férias”. O projeto foi aprovado em primeira votação por 6 a 1 e deverá ser apreciado em segunda votação na próxima sessão a ser realizada no próximo dia 18, já que as reuniões da Câmara ocorrem quinzenalmente.
José Antônio Rodarte Júnior, foi o único a votar contra o projeto. Ele argumentou que a proposta pode até ser legal, “mas não é um direito obrigatório”. Foram favoráveis os vereadores Daniel Ferreira da Silva, Dalmon Superbi, Cátia Aparecida Carvalho, Luis Antônio de Souza, Marcos Fontana Filho, e Vanderlei Andrade da Silva. Não compareceram à sessão os vereadores Adriano Reis Rodrigues e Valdinei Vieira dos Santos, que foram justificados.
Durante a sessão o vereador Dalmon Superbi defendeu a proposição dizendo que a mesma aos princípios da Lei. “O próprio STF dá direito ao vereador a ter este benefício. Estamos simplesmente fazendo a adequação a Lei Orgânica tornando a proposta legal. Quanto a regulamentar e pagar ou não caberá a cada poder resolver”, disse durante a reunião.
No dia 1º de fevereiro deste ano o Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que prefeitos, vice-prefeitos e vereadores têm direito a receber o 13.º salário e abono de férias, prática que era vedada pelo tribunal até aquela data. A decisão em nível federal modifica o entendimento da corte de contas estadual a respeito dos vereadores. Para que os municípios possam fazer o pagamento liberado pelo STF, cada Câmara Municipal deverá aprovar lei específica que regulamente os benefícios.
Conforme informações obtidas pela reportagem o salário do prefeito José Carlos Pimenta é de aproximadamente R$ 16 mil, enquanto que cada vereador ganha cerca de R$ 4 mil. Considerando a soma destes valores o impacto anual com estas despesas seria de quase R$ 90 mil ao ano, considerando apenas prefeito e vereadores. Se aprovada a proposição para que os agentes políticos tenham direito aos benefícios e havendo a regulamentação a medida só poderá ser aplicada nos vencimentos de 2018, já que o orçamento deste ano foi aprovado em 2016 e não há dotação orçamentária para esta medida.
Em função do feriado de 8 de dezembro em São Tomás, as repartições públicas estiveram fechadas na cidade. A reportagem não conseguiu contato por telefone com o prefeito e os vereadores.
REPERCUSSÃO
Desde o início da semana o assunto tem gerado muita polêmica na cidade e a repercussão tem sido intensa nas redes sociais. Igor Marques que é um internauta em São Tomás de Aquino chegou a realizar uma enquete para verificar a opinião da população em relação ao assunto. Conforme o levantamento 270 pessoas foram contra a concessão dos benefícios anunciados e apenas 21 foram favoráveis. A indignação é manifestada nas mais diversas opiniões expressas nas redes sociais. A funcionária pública Luciana Lima, opina que “o muito que estão ganhando já é o bastante.”
A estudante Simone lamenta a disparidade vivida entre políticos e a população. “É difícil a situação e a crise que estamos vivendo e eles pensando em 13º. A população está precisando do básico para viver, falta emprego e as pessoas estão com as mãos atadas”, descreve. Ela aponta ainda a falta de medicamentos, investimentos em educação e outras situações que poderiam mudar a vida da população.
Várias pessoas estão se mobilizando para ir à Câmara na próxima reunião dos vereadores. A população vem sendo convocada a participar da próxima sessão da Câmara, através das redes sociais e demais meios de comunicação. Os vereadores voltarão a se reunir no dia 18, possivelmente na última sessão deste ano.