CURTAS EDIÇÕES 2162
Por: Redação | Categoria: Cidades | 18-12-2017 09:12 | 7265
CONTRIBUIÇÃO
A Prefeitura de Paraíso encaminhou para a Câmara um projeto de Lei que propõe aumentar de 14% para 17,08% a contribuição patronal destinada ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Paraíso (Inpar). A medida, se aprovada, passa a valer já a partir do próximo ano e visa melhorar as finanças do Instituto. Servidores efetivos continuarão contribuindo com 11%, sendo o valor descontado em folha de pagamento.
CORREÇÃO
O município contribui e complementa financeira-mente todo mês com cerca de R$ 300 mil a folha de pagamento do Inpar, calculada em R$ 1,3 milhão. Outro ponto modificado diz respeito ao atraso injustificado por parte da Prefeitura, superior a 30 dias, no recolhimento das contribuições. Agora haverá incidência de atualização monetária repassada ao Inpar. O valor é de 1% de juros ao mês. As medidas adotadas não geram impacto financeiro para a Prefeitura e serão custeadas com recursos arrecadados de impostos e transferências governamentais.
TEMPORADA
Nesta segunda-feira (18/12), a Câmara de Paraíso deverá realizar a sua última sessão ordinária do segundo Período Legislativo de 2017,que marca o primeiro ano da atual gestão. Alguns projetos ainda se avolumam nas comissões sem serem votados e devem ficar para o próximo ano. Expectativa para a aprovação do Orçamento Municipal de 2017. Daqui a um ano já tem gente fazendo planos porque haverá eleição para nova mesa diretora.
CIDADANIA
A vice-prefeita de Paraíso, Dilma Oliveira, que também responde pela pasta da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social iniciou nesta semana um trabalho interessante, voltado para a área da cidadania para adolescentes de algumas escolas localizadas no município. A iniciativa prevê uma parceria com a Faculdade de Direito da Unesp e poderá envolver outras instituições de Paraíso. Durante a semana foram realizadas conversações sobre o projeto com a presença do professor e também promotor de Justiça em Franca, Paulo César Corrêa Borges.
RENOVAÇÃO
O ex-prefeito Mauro Lúcio da Cunha Zanin fez sua primeira aparição em evento público após ter anunciado ter se filiado ao Partido Novo. Ele participou da recepção ao ex-prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB) a quem teceu elogios por ser um gestor gabaritado. Zanin destacou que o colega visitante representa uma nova esperança para os eleitores fugindo das características dos políticos tradicionais. Posteriormente Lacerda foi recebido no apartamento de Zanin e as conversações entre ambos se alongaram.
RENOVAÇÃO
Este foi o tom da conversa que Márcio Lacerda teve com aqueles que foram recepcioná-lo no meio da semana. Ele falou de seu jeito de ser, da sua maneira de administrar, os feitos enquanto prefeito da capital e o que é possível fazer por Minas. Diante do quadro e cenário atual do Estado ele resumiu que “tem jeito”, mas que é preciso honestidade, competência e gestão. Sem fazer promessas mirabolantes, não faltaram alfinetadas no atual governo do Estado, mas também ao Governo Federal que ambos por suas peripécias têm feito os gestores municipais passarem por grave perrengue.
ENGANAÇÃO
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel voltou a atrasar o repasse constitucional referente ao ICMS dos municípios mineiros. Ele havia prometido acertar a situação dos repasses atrasados de mais de R$ 700 milhões. O valor foi pago, mas apenas o retroativo, enquanto que a verba atual não foi paga. O repasse é um direito previsto na Constituição, e o valor bruto inclui o Fundeb, que também vem sendo retido parcialmente desde agosto de 2017. Os valores devem ser repassados todas as terças-feiras.
COBRANÇA
A AMM protocolou ofícios junto ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), para que acionem o governo em relação ao ICMS e aos atrasos nos repasses. Foi comunicado que o Estado de Minas Gerais, no exercício financeiro de 2017, não efetuou o repasse integral de parcelas do ICMS pertencente aos municípios. A ação atenta contra o pacto federativo, o patrimônio público e social, bem como, contrariando a legalidade e moralidade administrativa.
CRISE
O CISSUL SAMU (Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macrorregião do Sul de Minas) divulgou ontem comunicado de esclarecimento em que relata a situação que está vivenciando. O órgão acusa que o Governo do Estado não vem honrando as obrigações assumidas e não paga os valores devidos desde agosto de 2017. O último repasse efetuado, referente a julho ocorreu no dia 6 de dezembro. A nota oficial foi endereçada aos colaboradores, prefeitos, gestores de saúde, imprensa e a mais de 2,6 milhões de cidadãos da região.
ESGOTAMENTO
Diz o comunicado do CISSUL que os recursos financeiros, decorrentes da gestão austera, eficiente e responsável, que tornaram possível o funcionamento do SAMU, na parte administrativo e operacional nos últimos quatro meses, esgotaram-se. A direção do consórcio alerta que o 13º salário e as futuras folhas salariais, só poderão ser pagos mediante regularização das parcelas devidas pelo governo. Agradecimento foi feito aos colaboradores que ainda não abandonaram seus postos de trabalho.
NOEL NA GUARDINHA
A chegada do Papai Noel no Distrito de Guardinha foi marcada por muita animação no início da noite de terça-feira. A criançada fez a festa ao acompanhar o desfile do bom velhinho pelas ruas da comunidade. Em seguida foi realizada uma apresentação artística na porta da Escola Estadual Francisco Daniel onde a população também pode compartilhar do clima e do espírito natalino. A comunidade agora reivindica e aguarda para a virada do ano que a Prefeitura coloque na praça central ao menos um carro de som para animar a população na entrada de 2018.