Santa Casa presta contas após um ano da intervenção no hospital
Por: Redação | Categoria: Saúde | 18-12-2017 17:12 | 13296
O interventor da Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso, Adriano Rosa do Nascimento, e a Comissão Interventora, que assumiu a administração da Instituição em dezembro do ano passado, foram recebidos pelo prefeito Walker Américo Oliveira e prestaram contas do Hospital após um ano da sua intervenção. A equipe entregou documentação administrativa-financeira do exercício 2017 até o mês de novembro, cumprindo assim, as demandas do decreto. A prestação de contas também foi repassada ao Ministério Público e será enviada à Câmara Municipal e ao Conselho Municipal de Saúde.
Meados de dezembro de 2016, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais por meio da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Sebastião do Paraíso, e o Departamento Nacional do Sistema Único de Saúde (Denasus), recomendaram ao prefeito, em relatório, que se fizesse a intervenção imediata da Santa Casa, com a destituição da diretoria da época devido suspeita de irregularidades operacionais, financeiras e gerenciais praticadas pela instituição. A medida, segundo informações, teve o objetivo de assegurar a continuidade da prestação de serviços de saúde à população. O prefeito Walker acatou a recomendação e nomeou a comissão interventora, ficando a Prefeitura responsável por acompanhar os trabalhos da equipe.
O Ministério Público levou em conta que Paraíso integra uma microrregião sanitária formada por seis municípios (Itamogi, Jacuí, Monte Santo de Minas, Pratápolis, São Tomás de Aquino e Paraíso) entre outros municípios que demandam de atendimentos de alta complexidade, vendo assim a Santa Casa como um hospital regional. Com a intervenção, a nova administração traçou diretrizes e estratégias para aumentar as receitas da entidade e diminuir suas despesas e custos.
De acordo com o interventor Adriano Nascimento, apesar das dificuldades financeiras e dos atrasos em repasses de recursos por parte dos governos federal, estadual e municipal, foram criadas medidas de negociações com fornecedores, que estavam em atraso desde 2014, para manter o fornecimento, bem como busca de recursos novos que auxiliaram no equilíbrio da Instituição. Hoje, as receitas e despesas da instituição estão equilibradas. “Não tivemos falta de material e nem desassistência”, disse o interventor.
Em janeiro de 2017, a nova administração da Santa Casa se deparou com uma dívida com fornecedores de mais R$ 14 milhões dos exercícios anteriores a 2017, além de outras surpresas de dívidas que foram levantadas e não estavam contabilizadas do ano de 2016, elevando ainda mais este déficit de fornecedores.
O prefeito Walker ressaltou que a administração municipal anterior deixou uma dívida de mais R$ 7 milhões do município para com o hospital, e hoje este débito está negociado em forma de parcelamento, evitando que estes valores seguissem para precatório e o hospital tivesse um prejuízo ainda maior. Salientou ainda que a situação da Santa Casa já poderia estar melhor se o governo do Estado pagasse o que deve à Prefeitura na área de Saúde.
“Entramos esta semana com uma ação contra o Estado para conseguir o bloqueio de contas a fim de receber mais de R$ 7,4 milhões a que temos direito e, parte deste recurso, é da Santa Casa. O interventor e membros da comissão interventora são pessoas sérias, idôneas, que trabalham em conjunto com a Prefeitura e o que está em nosso alcance, nós estamos fazendo”, salientou. Além disso, a Santa Casa também entrou com uma ação de bloqueio de mais de R$ 3 milhões, que se referem às portarias publicadas e não pagas pelo Estado.
Neste sábado (16/12), terminam os trabalhos da comissão interventora e o prefeito Walker deve assinar novo decreto, renovando por mais 12 meses as atividades do grupo, que deve continuar com os mesmos integrantes, haja vista que em apenas um ano não foi possível reestruturar toda instituição e ainda há parte dos trabalhos incluídos no decreto para ser realizada.
“Observamos que a contabilidade de 2016 fechou com um déficit de cerca de R$ 5,3 milhão mais notas técnica explicativas que serão reajustadas em 2017, elevando ainda mais este déficit. Em contra-partida, a provisão para 2017 é de fecharmos com um déficit de R$1,1 milhão. Se compararmos ao ano anterior, os dados contábeis nos mostram que houve uma expressiva redução de R$ 4.219.139,42”, comemora o interventor.