Walkinho propõe elevar contribuição para o Inpar em 3,08%
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Política | 19-12-2017 14:12 | 1751
O prefeito Walker Améri-co Oliveira enviou na quinta-feira (14/12), projeto de lei à Câmara Municipal propondo aumentar de 14% para 17,08% a contribuição patronal destinada ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Paraíso (Inpar). A medida, se aprovada, passa a valer já a partir do próximo ano e visa melhorar as finanças do Instituto. Servidores efetivos continuarão contribuindo com 11%, sendo o valor descontado em folha de pagamento.
O projeto altera artigos da lei municipal 3.005/2003. De acordo com o relatório de avaliação atuarial deste ano, apontou-se a necessidade urgente de aumento da alíquota referente à contribuição patronal, buscando melhorar a saúde financeira do Instituto de Previdência. Hoje a Prefeitura repassa em torno de R$ 510 mil ao Inpar referente à parte patronal e R$ 485 mil do que é descontado do servidor efetivo. Além disso, o município contribui e complementa financeiramente todo mês com cerca de R$ 300 mil a folha de pagamento do Inpar, calculada em R$ 1,3 milhão.
Outro ponto modificado diz respeito ao atraso injus-tificado por parte da Prefeitura, superior a 30 dias, no recolhimento das contribuições. Agora haverá incidência de atualização monetária repassada ao Inpar, calculada pelo Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (taxa Selic), ou outro índice que venha substituí-la, no período compreendido entre o término do prazo estabelecido até a data de seu efetivo recolhimento, acrescida de 1% de juros ao mês.
Para a Prefeitura, as medidas adotadas não geram impacto financeiro, serão custeadas com recursos arrecadados de impostos e transferências governamentais e serão consideradas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) dos próximos três anos. Além das alterações propostas, o prefeito também incluiu no projeto de lei a liberação das atividades na Prefeitura do servidor efetivo que ocupa o cargo de presidente do Conselho Administrativo do Inpar durante o período que estiver ocupando o referido cargo, sem prejuízo de seu salário, visando uma melhor gestão do Instituto. Hoje o cargo é ocupado pelo funcionário Sílvio Aparecido de Carvalho.
(Ascom Prefeitura)