Câmara de São Tomás arquiva projeto do 13º salário aos agentes políticos
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Política | 19-12-2017 23:12 | 17243
A Câmara Municipal de São Tomás de Aquino arquivou o projeto de lei complementar que previa a realização de emenda a Lei Orgânica Municipal e estabelecia a possibilidade que prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários pudessem receber o 13º salário e um terço de férias. A decisão foi tomada durante a última sessão ordinária, na noite de segunda-feira,18. Grande número de pessoas compareceu e lotou as dependências exercendo forte pressão aos vereadores.
A reunião foi realizada sob um forte clima de tensão já que moradores da cidade estavam indignados com a proposição. Desde a última reunião ocorrida em 4 de dezembro a população vinha sendo convocada pelos meios de comunicação, redes sociais e moto-som a comparecer à Câmara para acompanhar a votação. "Eles (vereadores) tentaram aprovar na surdina, mas na hora do aperto deram para trás", comentou o morador da cidade José Geraldo Santos.
Diferente do que ocorreu na sessão anterior quando o projeto foi aprovado pela maioria dos presentes, inclusive com voto do presidente da Câmara, desta vez a situação foi diferente. Os vereadores tentaram argumentar que a iniciativa é legal tendo inclusive autorização do STF (Supremo Tribunal Federal), mas o público não aceitou as explicações apresentadas. Durante alguns pronunciamentos surgiram vaias. A Polícia Militar solicitou reforço, mas não foi registrada nenhuma ocorrência.
Acuados, vereadores decidiram por arquivar o projeto, através de um requerimento que teve a assinatura de cinco vereadores. Daniel Pereira da Silva foi um deles e alegou que na primeira votação posicionou seguindo a legislação autorizativa do STF. "Na segunda votação ouvimos e fizemos a vontade da população. Analisei as contas públicas e verifiquei que representa um gasto alto", comentou.
O vereador Dalmon Superbi que também havia votado favorável anteriormente, mudou o posicionamento. Ele justificou que havia o entendimento de que a mudança na legislação é legal. "Para ser pago teria que haver a regulamentação, mas também existe o princípio da anterioridade, então isto não seria válido agora", explica. Ele acrescentou que muitos vereadores fizeram mea culpa e atenderam a população votando para a retirada de pauta e arquivamento do projeto. "Prevaleceu o clamor popular", completou.
Para o vereador José Antonio Rodarte que foi o único a votar contra o projeto desde o primeiro momento, existem outras prioridades a serem atendidas na comunidade. "A população já está sofrida, carente, precisamos melhorar o atendimento na saúde, criar empregos, lazer e educação para o povo. Os agentes políticos não precisam disso e a população deu uma grande lição de cidadania se posicionando e cobrando postura de seus representantes", finalizou.