Governo retém de novo ICM"s e Paraíso fica sem R$ 2 milhões
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Cidades | 20-12-2017 10:12 | 1560
O Governo do Estado deixou mais uma vez de fazer o repasse aos 853 municípios de Minas Gerais dos valores referentes ao ICM"s (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Desde o dia 12 de dezembro que as prefeituras deixaram de receber e através de órgãos de representação de classe já recorreram ao Tribunal de Contas e Ministério Público.
Em São Sebastião do Paraíso, o prefeito Walker Américo Oliveira, disse que os atrasos vem ocorrendo com frequência deixando a administração em situação difícil. "Temos contas a pagar, mas ficamos sem ter o que fazer, porque o dinheiro não vem", protesta.
Conforme Walkinho esta situação vem se repetindo há várias semanas e não há previsão de que haverá mudanças. Ele lembrou que como dirigente da AMM (Associação Mineira dos Municípios) tem conversado com os colegas prefeitos e a situação é crítica em muitos municípios. "Já fizemos manifestação, já houve reunião com representante do governo e promessas de que a situação seria regularizada, mas até agora o governador Pimentel não cumpriu com a palavra", afirma.
No dia 12 de dezembro a associação encaminhou ofício protocolado junto ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), para que acionem o governo em relação ao ICMS e aos atrasos nos repasses. Foi comunicado que o Estado de Minas Gerais, no exercício financeiro de 2017, não efetuou o repasse integral de parcelas do ICMS pertencente aos municípios, atentando contra o pacto federativo, o patrimônio público e social, bem como, contrariando a legalidade e moralidade administrativa. Além do que, não foi repassado a cota-parte municipal das receitas tributárias do ICMS destinadas ao FUNDEB, restando prejuízo para as ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública municipal. "Aguardamos uma posição das autoridades", diz o prefeito.
Conforme o tesoureiro da Prefeitura, Adriano Reis de Paula, a situação inviabiliza a administração. "Passamos o dia todo monitorando as nossas contas para saber se vai cair o depósito, se haverá o repasse, mas o dinheiro do Estado não chega e isso quebra todo o nosso planejamento", desabafa. Ele detalha que de atrasos o município tem R$ 1,5 milhão de ICM"s a receber além de outros R$ 500 mil referentes ao Fundeb. Ao todo são quase dois milhões de Reais, ficamos à mercê do Estado", completa.
Na semana passada o Governo do Estado teve a remessa do Fundo de Participação dos Estados (FPE) bloqueada pelo governo federal. O problema foi motivado em função de uma pendência no pagamento de R$ 39 milhões do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O valor já teria sido quitado.
A já complicada situação fiscal do governo de Minas pode se agravar ainda mais nos próximos dias. Com os salários dos servidores públicos parcelados em até três vezes, sem saber quando e nem como pagará o 13º salário de 100% do funcionalismo e em dificuldades para conseguir fazer o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para os municípios, o Estado em estado de falência.
Com problemas de fluxo de caixa, o governo de Minas devia cerca de R$ 886 milhões aos municípios, sendo R$ 786 milhões de uma parcela do ICMS que deveria ter sido repassada na última terça-feira e outros R$ 100 milhões referentes a juros e correções monetárias por atrasos anteriores. No caso do 13º, o impacto orçamentário é ainda maior: R$ 3,1 bilhões a serem pagos. Sem o repasse de ontem os valores da dívida se tornam ainda maiores.