Na última sessão do ano, Câmara aprova orçamento municipal de R$ 211 milhões para 2018
Por: João Oliveira | Categoria: Política | 20-12-2017 10:12 | 17619
Na última do ano (18/12), a Câmara Municipal encerrou votações às emendas e modificações ao projeto orçamentário do Executivo Municipal para o ano de 2018. A sessão seguiu em ritmo tranquilo e o ponto mais polêmica durante a reunião foi a rejeição dos vereadores na aprovação de emenda que concederia ao Executivo 20% de remanejamento: Câmara aprovou R$ 7 milhões.
O Executivo pedia autorização para abertura de créditos suplementares até o limite de 20% do somatório do montante previsto, definido em R$ 211.205.757,00. Caso fosse aprovado, a Prefeitura teria cerca de R$ 42,2 milhões para remanejar. Diante disto, a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação rejeitou o pedido do Executivo e apresentou emenda alterando o limite de 20% para 7%, o que significaria remanejamento de até R$ 14,7 milhões.
Todavia, a maioria dos vereadores rejeitou a emenda apresentada pela Comissão. Luiz de Paula, Cidinha Cerize, Lisandro Monteiro, Ademir Ross e José Luiz das Graças votaram contra a proposta. Além deles, o presidente da Casa, Marcelo Morais, que não tem poder de voto, também se manifestou contrário à propositura. Vinício Scarano, Sérgio Aparecido Gomes, Paulo César de Souza e Jerônimo Aparecido votaram a favor dos 7%.
Diante deste cenário, os seis vereadores contrários apresentaram uma nova emenda, limitando os valores a serem remanejados pelo Executivo a R$ 7 milhões, equivalente a 3,3%. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação rejeitou a proposta, mas Cidinha Cerize, Luiz de Paula, Ademir Ross, Lisandro Monteiro e José Luiz das Graças derrubaram o parecer da Comissão e aprovaram o valor.
Os vereadores favoráveis ao remanejamento menor alegaram durante sessão que a decisão teve como objetivo oferecer à Câmara maiores condições de fiscalizar a forma com que a Prefeitura administrará os recursos públicos durante o próximo ano. Marcelo voltou a declarar que Câmara não negará remanejamento ao prefeito caso seja feito outro pedido.
“Queremos fiscalizar as ações do prefeito de seis em seis meses. Caso ele precise de um remanejamento maior no meio do ano, basta nos pedir. Nosso papel não é atrapalhar o trabalho da Prefeitura, e sim dar transparência a todos os atos políticos realizados em São Sebastião do Paraíso”, ressaltou o presidente.
Entre as emendas de maior destaque também foi aprovada com modificação proposta do Executivo de aprovar a contribuição patronal ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Inpar) de 14 para 17,8%. No entanto, no projeto enviado pelo Executivo havia um parágrafo dando um prazo maior ao município em fazer o repasse dessa contribuição sem o pagamento de juros. A pedido do presidente, que alegou que isso seria inviável, o projeto foi modificado alterando essa questão e aprovado em plenário.
Também foi aprovada emenda criando dotação para a destinação de R$ 1 milhão para obras na Guardinha (matéria nesta edição) e emenda que anula parcialmente o montante de R$ 150 mil da Secretaria Municipal de Comunicação e aumenta o orçamento em mesmo valor para a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil. Marcelo disse ainda que os pedidos da população que não foram contemplados no Orçamento Municipal será feito em forma de indicação pelos vereadores no próximo ano.