Copasa trata 52% de esgoto em Paraíso
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Cidades | 26-12-2017 09:12 | 13776
O gerente distrital da Copasa, Flávio Florentino Bócoli, disse nesta semana que a empresa está realizando, apenas, 52% do tratamento de esgoto em São Sebastião do Paraíso. O anúncio foi feito durante reunião dos membros da Comissão Fiscalizadora de Contrato de Programa celebrado entre a Copasa e o Município. O dirigente falou sobre o andamento das obras de construção da elevatória do Liso e dos pontos de travessia em rodovias federais que estão atrasadas, prejudicando o cumprimento do cronograma previsto para ser finalizado em 2015.
A reunião realizada na sede da SEMAM (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) teve a participação da secretaria Yara de Lourdes Souza Borges, do dirigente Flávio Bócoli da Copasa e do engenheiro ambiental, Gabriel Neri Cruz Novais. O encontro contou ainda com a presença do presidente da Câmara, Marcelo de Morais, dos vereadores Luiz de Paula, José Luiz das Graças e Maria Aparecida Cerize Ramos, além de assessores do Legislativo e funcionários da secretaria.
Flávio explicou que as obras estão em atraso, em função da "bendita" construção da elevatória que causado sérios transtornos e inclusive foi um dos motivos para que a Copasa fosse multada pelos órgãos de fiscalização do meio ambiente. "A empresa que nos prestava serviço, mesmo estando com os recebimentos em dia, abandonou a obra. O serviço que deveria ser finalizado em setembro continua inacabado", justifica. Ele disse que chegou a se reunir com dirigentes da empresa que haviam prometido dar continuidade aos trabalhos, mas desapareceram.
Conforme o gerente da Copasa esta situação de obra inacabada não é vantagem para empresa. "Nós também estamos tendo prejuízo porque estamos deixando de faturar. Atualmente cerca de 52% das ligações estão conectadas as duas estações de tratamento de esgoto", compara. Ainda de acordo com o dirigente regional da estatal o prejuízo da empresa com a falta de fatu-ramento é de R$ 280 mil mensalmente.
Ele salienta que anteriormente as obras já realizadas, sobretudo, na região do Córrego Rangel havia vários pontos na cidade de lançamento de esgoto. "Nós canalizamos tudo e boa parte foi concentrado na área onde está sendo construída a elevatória", anuncia. Flávio destaca que em Paraíso existem várias bacias, mas que não é possível construir estações de tratamento em cada uma delas, por isso a necessidade das obras para a transposição dos rejeitos entre uma região e outra até onde se pode chegar a uma ETE.
"As pessoas precisam ter em mente que a água é um bem comum, individual. O esgoto é um bem coletivo. O tratamento dele é de cinco a seis vezes mais caro que a água, pois precisa ser bombeado, exige que as maquias funcionem o tempo todo. Já á água vai por gravidade, tem certa hora do dia em que o consumo cai consideravelmente", acrescenta. De acordo com o diretor da empresa, a Copasa já investiu R$ 52 milhões no município para o tratamento de esgoto.
De acordo com Flávio Bocoli após um encontro com dirigentes da Copasa em Belo Horizonte, na semana passada ele tratou sobre a situação da construção da elevatória. "Foi proposto para que tocássemos a obra e concluíssemos o serviço, então faremos cotações, nova licitação e vamos concluir". A estimativa é de que resta 25% para a conclusão que depende principalmente da ligação de rede elétrica, e nem pedido foi feito na Cemig, e a parte de conexão e ajustamento das encanações. "A estrutura está pronta", resume.
Já em relação as autorizações para travessia do encanamento nas rodovias BR-265 e BR-491, continua com impasse no DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura em Transporte) que precisa dar autorização para as obras. "Além disso existem dificuldades em adquirir áreas, em fazer obras em terrenos de terceiros, tudo depende de negociações que muitas vezes demoram, se arrastam e há casos que vão parar na Justiça, até ser liberado, isso não depende da gente", defende-se o diretor.
Ainda assim, Flávio, fez convite para que todos os vereadores e demais membros da comissão de fiscalização possam conhecer as ETEs do Liso e Rangel. "Podemos, inclusive, fazer a próxima reunião da comissão na estação onde temos espaço para receber a todos, para que quem tiver interesse possa conhecer o que está pronto e funcionando, a qualidade da água antes e depois do tratamento e o que ainda falta fazer para concluir", completa.
O encontro deverá ser oficializado possivelmente para a segunda quinzena de janeiro de 2018, dependendo da disponibilidade do representante da ARSAE (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais).
Arsae não aparece para fiscalizar cumprimento de obras e contrato
A Arsae (Agência Reguladora de ServiÇos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) não enviou representante a São Sebastião do Paraíso para a visita as obras e reunião da Comissão Fiscalizadora de Contrato de Programa celebrado entre a Copasa e o Município. A reunião estava agendada para a terça-feira,19, mas na véspera a SEMAM (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) foi informada sobre a ausência do órgão. "Por telefone me foi avisado que o representante não viria por falta de recursos para a diária", anunciou a secretária Iara de Lourdes Souza Borges.
A reunião deveria ocorrer em pelo menos duas vezes ao ano. O primeiro encontro foi realizado em 9 de março. Naquela oportunidade a Copasa informou que estava realizando o tratamento de 41% do esgoto da cidade. Agora conforme o gerente distrital, Flávio Florentino Bócoli, a quantidade de esgoto tratado em Paraíso foi ampliado para 52%. Ainda resta acabar a construção da elevatória no Córrego Rangel e três travessias em rodovias federais o que impede que a totalidade do material coletado nas casas chegue até as estações de tratamento.
O aviso de que o representante da Arsae não viria para a reunião em Paraíso foi comunicado por telefone à SEMAM na segunda-feira, véspera da reunião de fiscalização. "Por telefone me disseram da impossibilidade porque não havia dinheiro para as diárias", justificou Iara. Nas últimas reunião a agência foi representada pelo engenheiro ambiental Marcelo Freitas.
Detalhe que chama atenção é que no dia 12 de dezembro a Arsae enviou representantes para Passos, onde foi realizada uma audiência pública que tratou da 3ª Revisão Tarifária Periódica do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto). A Agência estima um reajuste médio de 10,24% nas contas de água e esgoto a ser aplicado a partir de 1º de março de 2018 e uma ampliação dos descontos para a população mais carente, beneficiada com a Tarifa Social. Participou representando a agência o diretor Gustavo Gibson.
Mesmo com a ausência do representante da Arsae a reunião foi mantida. "Nos reunimos em respeito as outras pessoas que fazem parte da comissão que deixaram os seus afazeres e aqui estiveram. Trocamos informações, foram feitas cobranças e ouvimos o posicionamento da Copasa", disse a secretária. Conforme Iara a expectativa é de que nova reunião da comissão seja agendada para ocorrer entre a primeira e a segunda quinzena de janeiro. "Existe um contrato celebrado que não está sendo cumprido, entendemos os imprevistos, mas aguardamos um posicionamento definitivo sobre a conclusão das obras pela Copasa, por isso precisamos da presença da Arsae aqui para que tenhamos este entendimento" anuncia.
EM ATRASO
As obras conforme foi constatado deveriam ser entregues em 2015 e estão atrasadas em praticamente três anos, já que não foi apresentada nenhuma previsão de prazo para conclusão do restante dos serviços que ainda restam. Com isso parte da população está pagando cerca de 92% a mais na conta de água onde já existe o tratamento. Nos locais onde só existe a coleta do esgoto é cobrado cerca de 42% a mais na conta de água.
Em junho deste ano, a Polícia Ambiental Militar, sediada em Passos, autuou a Copasa pelo crime de poluição a recursos hídricos, no valor de R$ 4 mil. A penalidade foi motivada pelo fato de o esgoto captado nos bairros São José I, Monsenhor Mancini, São José II, Vila Ipê, Verona, Rubens Rocha, Acapulco e da parte baixa da cidade serem eliminados diretamente no córrego Rangel, pois as obras da elevatória não estão prontas e apresentam irregularidades. O próprio gerente distrital da Copasa admitiu na época que todo o esgoto estava e continua sendo jogado no rio.
Em agosto deste ano o presidente da Câmara Municipal, Marcelo de Morais, ingressou com uma ação popular na Justiça pedindo liminar para anulação imediata de cobrança da tarifa de esgoto no município. Ele também pede recomposição dos danos coletivos sofridos em face de descumprimento contratual do programa celebrado para prestação dos serviços de fornecimento de água e saneamento básico no município.
A secretária de Meio Ambiente, Iara Borges, frisou que fez questão de manter a reunião mesmo sem a presença da Arsae em respeito aos demais membros da comissão. "Recebi ontem (segunda-feira) um telefonema informando que os representantes da Arsae não poderiam comparecer", disse. Ela disse que a justificativa apresentada foi a falta de recursos para o pagamento das diárias. Durante a reunião foi apresentado um relatório dos trabalhos feitos desde março, bem como foram apresentadas pela Copasa as justificativas pelo atraso nas obras.