Sancionada lei que cria Política de Turismo e Paraíso participa do Encontro de Gestores
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Cidades | 27-12-2017 10:12 | 8198
O Governo de Minas Gerais publicou no Diário Oficial do Estado o Decreto que institui a Política Estadual de Turismo. A iniciativa visa implementar mecanismos destinados ao planejamento, desenvolvimento e estímulo do setor. São Sebastião do Paraíso que neste ano voltou a fazer parte do Circuito Turístico Montanhas Cafeeiras enviou representantes do setor para realização do 1º Encontro de Gestores Municipais de Turismo, ocorrido em Guaranésia.
Na semana passada, o Projeto de Lei 3.844/16, que cria a nova política pública estadual, já havia sido aprovado em segundo turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). De acordo com decreto, a Política Estadual de Turismo tem o objetivo de implementar mecanismos destinados ao planejamento, desenvolvimento e estímulo do setor em Minas Gerais. A ideia é de democratizar o acesso ao turismo, reduzir as disparidades sociais e econômicas de ordem regional, ampliar os fluxos turísticos, propiciar a prática de turismo sustentável, descentralizar e regionalizar o turismo, dentre outros objetivos.
O texto prevê, ainda, a criação do Sistema Estadual de Turismo, que terá a missão de propor planos, programas, projetos e ações voltadas para o turismo no estado e para a melhoria contínua da política pública. Além disso, reconhece os circuitos turísticos como representantes da política de regionalização e legaliza o Observatório do Turismo de Minas Gerais como uma ferramenta de pesquisa.
"Com essa lei, é a primeira legislação que reconhece os circuitos turísticos do estado de Minas Gerais. Os circuitos são instâncias de governança, é o braço da secretaria para que possamos chegar em todos os municípios mineiros. Estamos felizes e gostaríamos de dividir com toda cadeia produtiva do turismo essa conquista", enfatiza o secretário de Estado de Turismo de Minas Gerais, Ricardo Faria.
Segundo o decreto, os circuitos turísticos passam a ser os responsáveis pela articulação de ações e pelo levantamento de necessidades locais, apoiando a gestão, a estruturação e a promoção do turismo em uma região. Os circuitos turísticos serão certificados e reconhecidos como integrantes do Sistema Estadual de Turismo, o que vai facilitar a descentralização e a regionalização das ações.
FOMENTANDO
Everaldo Barbosa e Merícia Bonfim, representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Departamento Municipal de Turismo participaram no dia 19 de dezembro, em Guaranésia, do 1º Encontro de Gestores Municipais de Turismo . O evento teve como tema "Políticas Municipais de Turismo" do Circuito Turístico Montanhas Cafeeiras. A iniciativa teve como objetivo apoiar as prefeituras no planejamento e implementação da política pública de turismo.
Durante o encontro foram realizadas palestras, debates e troca de experiências como forma de fomentar o desenvolvimento econômico e social dos municípios. A reunião também visou orientar e atualizar os gestores municipais de turismo sobre as contribuições e políticas dos governos Estadual e Federal voltadas ao setor, entre eles o ICMS Turístico, Plano Municipal de Turismo, Legislações, Decretos e Resoluções.
Participantes discutiram as várias formas de fomentar o turismo e preparar as cidades em todos os aspectos para receber os visitantes, como: hotelaria, transporte, alimentação e etc. O próximo encontro acontece no início do ano para programar as ações para 2018, em local a ser definido pelos municípios associados do circuito.