Direito de propriedade é sagrado, diz Arantes
Por: Redação | Categoria: Cidades | 27-12-2017 07:12 | 2805
O deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB) e de mais 11 deputados de oposição ao Governo Pimentel conseguiram barrar, na reta final do trabalho legislativo de 2017, o Projeto de Lei 3.562/16, de autoria do deputado Rogério Correia (PT), que instituía a Política Estadual de Mediação de Conflitos e Reintegração de Posse.
O deputado Arantes, que se posicionou contrário desde o início, qualificou o projeto como irresponsável e inconstitucional, por favorecer a invasão de terras e tornar quase impossível a reintegração de posse, uma vez que o proprietário teria que depender do parecer de 32 órgãos ligados ao governo.
Para Arantes, a retirada do projeto da pauta de votação foi uma vitória do produtor rural: “O direito de propriedade é sagrado e esse projeto do PT incentiva a invasão de terras e dificulta a reintegração de posse. Eu lutei contra esse absurdo ao lado das entidades ligadas ao setor produtivo, como a Faemg e a Sincal, e de outros deputados parceiros. Foram mais de 60 dias brigando com o PT, protegendo o produtor rural e seu direito de propriedade. Vamos continuar vigilantes em 2018 para que esse projeto não volte a tramitar na Assembleia. Sempre lutarei pelo homem do campo”, alertou.
PROJETOS BENEFICIAM PRODUTOR
Antonio Carlos Arantes conseguiu aprovar no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), antes do encerramento do ano legislativo de 2017, três importantes projetos que beneficiarão o produtor mineiro. O Projeto de Lei 665/2015 permite que se faça, dentro da faixa de domínio das rodovias estaduais, obras de duplicação e acostamentos, entre outras, sem a necessidade de licença ambiental.
“A rodovia já foi licenciada quando foi construída, não precisa ser novamente. Isso só atrasa a manutenção quando cai uma barreira ou uma encosta na época das chuvas, por exemplo, complicando a vida de quem precisa das estradas. Essa ideia nós trouxemos de São Paulo, onde isto é uma realidade e funciona muito bem”, afirma Arantes.
O Projeto de Lei 3.749/2016, apresentado em parceria com os deputados Fabiano Tolentino (PPS) e Sargento Rodrigues (PDT), cria o Plano Estadual de Segurança e Defesa no Campo e o Fórum Permanente para Acompanhamento das Ações de Segurança Rural no Estado. O projeto prevê a criação de delegacias especializadas na repressão de crimes contra o patrimônio ocorridos em zonas rurais.
“Esse projeto vai combater a violência no campo. Hoje, um delegado de polícia tem que cuidar do roubo de um celular a um assalto de banco. Nós queremos uma delegacia especializada em segurança no campo, como já existe no Rio Grande do Sul e em Goiás, com efetivo próprio, que conheça os moradores e os hábitos da roça,” justifica Arantes.
O Projeto de Lei 2.874/2015, apresentado em parceria com o deputado Fabiano Tolentino (PPS), trata da habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial rural de pequeno porte no Estado. “Queremos facilitar a vida dos pequenos produtores para que saiam da ilegalidade. Queremos que eles continuem produzindo seus queijos, suas linguiças, suas carnes, com menos exigências burocráticas, mas sem abrir mão da segurança sanitária”, explica Arantes.
Outro que teve participação do deputado Antonio Carlos Arantes foi o Projeto de Lei 3677/2016 que aprova a Criação do Fundo de Sanidade Pecuária e altera a legislação que trata das Cédulas de Crédito Rural Cartorárias. O projeto reduz as taxas cartoriais em até 75% para proprietários com até quatro módulos rurais. O deputado Arantes faz questão de destacar a participação importante da Faemg, da Ocemg e do deputado Luiz Humberto na aprovação deste projeto.
“As taxas são tão abusivas que, quando o produtor precisa fazer um financiamento, ele paga mais de taxas no cartório do que de juros no banco. Um absurdo”, resume Arantes.
O deputado Arantes trabalhou para a aprovação do Projeto de Lei 4.851/17, de autoria do Governo do Estado, que cria novo Quadro de Cargos de Pessoal da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado (Emater-MG) e autoriza a realização de concurso público. Arantes, que começou sua liderança no campo aos 16 anos de idade, como membro do “Clube 4 S” da Emater, é conhecido por defender a empresa. Para ele, a Emater merecia mais: “Esse projeto ainda é pouco. A Emater tem uma defasagem muito grande no seu quadro de pessoal. Hoje temos um técnico para 800 produtores. Com isso, o atendimento fica limitado ao escritório, mas o lugar do técnico é no campo”, observa.
(Texto foto: J.C. Junot)