Municípios da Ameg já contam com isenção de pedágio
Por: Redação | Categoria: Transporte | 27-12-2017 17:12 | 10428
Começou a valer na sexta-feira (22/12) a isenção do pagamento de pedágio para os veículos oficiais do setor da Saúde e Educação dos 13 municípios associados à AMEG. A conquista homologada no início do mês de agosto, que foi negociada desde o primeiro trimestre de 2017 entre a associação e a Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas (SETOP), através da Diretoria de Contratos e Gestão, representa uma economia considerável aos cofres públicos municipais.
Foram beneficiados os municípios de Capetinga, Capitólio, Carmo do Rio Claro, Cássia, Delfinópolis, Doresópolis, Itaú de Minas, Passos, Piumhi, Pratápolis, São João Batista do Glória, São Sebastião do Paraíso e São Tomás de Aquino.
Os municípios já contam com a isenção em rodovias federais e também nas rodovias pedagiadas do Estado de São Paulo. “Nós identificamos a possibilidade de isenção tanto na Resolução 3619 da ANTT de 18/10/2012, para o caso das rodovias federais, quanto na Portaria ARTESP nº13 de 30/05/2014, para as rodovias paulistas. Por analogia, semelhança e mesmo por cláusula específica, os critérios para isenção se aplicaram perfeitamente aos contratos de concessão da MG 050”, explica a assessoria jurídica da associação.
A AMEG está reunindo os documentos necessários para que todos os municípios associados recebam a isenção e alguns já usufruem do benefício. Conforme a assessoria jurídica da entidade, os municípios estão apresentando a lista de veículos e cópias de documentos que comprovem a regularidade de suas frotas. Estes documentos serão remetidos para a SETOP para o imediato registro nas praças de pedágio.
Para manter o benefício da isenção os municípios terão que cumprir alguns pré-requisitos como a atualização dos documentos de sua frota, a regularidade de cada veículo e o sistema de cobrança automático (TAG) de cada veículo que constará no cadastro da SETOP. O custo dos TAGs serão de responsabilidade dos municípios.