Paraíso recebeu mais de R$ 1 milhão no 3º decêndio do FPM de dezembro
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Política | 29-12-2017 21:12 | 1503
O último repasse do ano do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) foi avaliado no total em R$ 2,3 bilhões - valor com a retenção do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Este valor, referente ao 3º decêndio do mês de dezembro, entrou nas contas das Prefeituras brasileiras na última quinta-feira, 28 de dezembro. O valor bruto - somado a dedução do Fundeb - é de R$ 2,9 bilhões. A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso recebeu em valores brutos quantia superior a R$ 1 milhão.
De acordo com os dados do FPM, o 3º decêndio de dezembro de 2017, comparado com mesmo período de 2016, teve um crescimento de 15,05% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. A soma dos três decêndios apresentou um aumento de 3,58%, em comparação com o ano anterior. O valor real do repasse do 3º decêndio de dezembro em relação ao mesmo decêndio de 2016 apresentou um aumento de 12,25% levando em consideração as consequências da inflação. O acumulado dos três decêndios desse mês apontou crescimento de 1,06%, em relação ao ano anterior.
No caso da Prefeitura de Paraíso que juntamente com outros cinco municípios mineiros que possuem coeficiente 2,4 o valor repassado pelo governo foi de R$ 1.021.375,88. No ano passado em igual período o volume recebido foi de R$ 911.22487. Do total recebido são descontados R$ 204.275,18, referente aos 25% do Fundeb, além de R$153.206, que diz respeito aos 15% da Saúde e ainda mais 1% que soma R$ 10.213,76 do Pasep. Pelos valores divulgados a conclusão é de que apesar das dificuldades enfrentadas diariamente pelos gestores municipais, o FPM fechou o ano em crescimento.
O montante de FPM repassado aos Estados e Municípios ao longo de 2017 até o momento totaliza R$ 95,074 bilhões, o que corresponde a um aumento de 8,02% em relação ao montante transferido aos Municípios, no mesmo período do ano anterior, sem considerar os efeitos da inflação. Vale ressaltar que esse montante leva em consideração o repasse aos Municípios de 1% de julho e de dezembro nos montantes de, respectivamente, R$ 3,999 bilhões e R$ 3,876 bilhões. Dessa forma, o acumulado dos decêndios de dezembro de 2017 contrariou as expectativas, pois o previsto pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) era R$ 6,317 bilhões, enquanto que o realizado foi de R$ 7,071 bilhões, representando um aumento de 11,94% entre o previsto e o concretizado.
ACUMULADO DE 2017
Segundo Estudos Técnicos da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), ao se considerar os efeitos da inflação, o Fundo fecha o ano em crescimento de 4,48%, em relação ao ano de 2016. A entidade reitera que trabalhou durante todo o ano em prol das causas municipalistas. Dentre as conquistas de 2017 estão o 1% de julho e dezembro, assim como o FEX, a redistribuição do ISS, os precatórios, o parcelamento previdenciário, dentre outras conquistas, que podem ser verificadas no site da confederação. Mesmo com tantas conquistas, sabemos que há muito a se fazer pelos Municípios brasileiros e nos empenharemos ainda mais em 2018.