Prefeitos repudiam Governo Federal pelo não repasse do AFM em 2017
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Cidades | 30-12-2017 10:12 | 10619
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou na quinta-feira, 28 de dezembro, um manifesto de repúdio à decisão adotada pelo governo federal de não repassar os recursos do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) no exercício de 2017. Em novembro, os prefeitos da região e de todo o País chegaram a comemorar a decisão do Governo Federal que anunciou iria repassar R$ 2 bilhões às prefeituras, em dezembro. Na região seriam injetados cerca de R$ 5 milhões recurso que ajudaria no fechamento das contas das prefeituras neste final de ano.
Os prefeitos da região estavam comemorando a decisão do Governo Federal que anunciou na quarta-feira,22, que irá repassar R$ 2 bilhões às prefeituras, em dezembro, por meio do AFM (Auxílio Financeiro ao Município). A medida é resultado da união e cobrança dos gestores municipais junto a União, através de uma pressão intensa feita junto aos deputados e senadores em favor das causas municipalistas. Conforme levantamento realizado pelo Jornal do Sudoeste em cerca de 15 municípios da região, o repasse extra deverá somar quase R$ 5 milhões.
O recebimento do AFM (Auxílio Financeiro ao Município) é resultado da união e cobrança dos gestores municipais junto a União, através de uma pressão intensa feita junto aos deputados e senadores em favor das causas municipalistas. Mais de 350 prefeitos mineiros estiveram juntos com milhares de prefeitos de todo o país na capital federal nos dias 21 e 22 de novembro, em uma ação orquestrada pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios).
A pressão foi grande em cima dos parlamentares, o que resultou na aprovação de importantes pautas que vão garantir um maior aporte de recursos para os municípios, além de um auxílio financeiro para o fechamento das contas das prefeituras no final desse ano. O repasse de R$ 2 bilhões corresponde a metade do que foi solicitado de Apoio Financeiro aos Municípios, mas daria fôlego aos Municípios diante da dura crise financeira enfrentada.
A expectativa dos prefeitos era em relação a publicação de Medida Provisória informando aos gestores municipais a data em que o valor será depositado nas contas das Prefeituras. De acordo com o presidente Michel Temer, o valor seria creditado ainda no mês de dezembro. O valor será bruto sem incidência do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), montante que compõe a Receita Corrente Liquida e por isso tem a mesma vinculação constitucional de gastos em saúde e educação que o FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
REVIRAVOLTA
Na quinta-feira a Casa Civil informou que os ministros do Planejamento, Dyogo Oliveira; e da Fazenda, Henrique Meirelles; se negaram a assinar a Medida Provisória (MP) que liberaria os recursos e comunicam que irão editar uma nova MP criando um Programa Especial de Auxílio aos Municípios, que deverá passar pelo crivo do Congresso Nacional. Com isso, os recursos só chegariam efetivamente aos cofres municipais somente em fevereiro ou março de 2018.
Esta medida contrasta com as promessas feitas pelo presidente da República, Michel Temer. O chefe do Executivo informou reiteradas vezes, em reunião com a diretoria da CNM e de outras entidades ligadas ao municipalismo, que os recursos seriam repassados ainda no exercício de 2017.
VALORES DA AFM AOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO
Capetinga 0,6 R$ 173.960,18
Fortaleza de Minas 0,6 R$ 173.960,18 Jacui 0,6 R$ 173.960,18
Pratápolis 0,6 R$ 173.960,18
São Tomas de Aquino 0,6 R$ 173.960,18
Arceburgo 0,8 R$ 231.946,90
Itamogi 0,8 R$ 231.946,90
Itaú de Minas 1,0 R$ 289.933,63
Cássia 1,2 R$ 347.920,35
Guaranésia 1,2 R$ 347.920,35
Monte Santo de Minas 1,2 R$ 347.920,35
Guaxupé 2,2 R$ 637.853,98
São Sebastião do Paraíso 2,4 R$ 695.840,70
Passos 3,2 R$ 927.787,61
Fonte: CNM