Estimativas do Fundeb para região passa de R$ 110 milhões em 2018
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Política | 08-01-2018 23:01 | 5899
O Governo Federal divulgou através de publicação no Diário Oficial da União a estimativa da receita do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos profissionais da Educação) para o exercício de 2018. De acordo com a Portaria Interministerial 10/2017, a previsão total do Fundo para este ano será de R$ 148 bilhões. Na região compreendida por 16 municípios da região a expectativa de recebimento neste ano gira em torno R$ 113 milhões. São Sebastião do Paraíso é a segunda cidade com maior estimativa de arrecadação deste fundo, devendo obter no período cerca de R$ 20 milhões.
Do valor total previsto para o Fundeb 2018 que alcança a casa dos R$ 148 bilhões, a maior parte, R$ 136 bilhões corresponde ao total das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios, e R$ 12 bilhões à complementação da União ao Fundo. Esta previsão corresponde a um aumento de R$ 6,4 bilhões ou de 4,57% para 2018 em relação à estimativa de receita para 2017. O último levantamento foi divulgado pela Portaria Interministerial 8/2017 do MEC, que estimou a receita total para 2017 em R$ 141 bilhões sendo R$ 130 bilhões das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios e R$ 11 bilhões da complementação da União ao Fundo.
Em Minas Gerais o valor total é de quase R$ 14 milhões, sendo que o Governo do Estado fica com mais da metade, ou seja, R$ 7.356. 534.136,58. O município paraisense tem previsão de receber R$ 19.797.592,00 a segunda maior estimativa da região. Jacuí está entre os menores repasses com quase R$ 2,5 milhões. Das 15 cidades pesquisadas pelo Jornal do Sudoeste, juntas elas somam a quantia de R$ 113.345.531,42. Confira detalhes da previsão do quanto cada município da região poderá receber na tabela em anexo.
O valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano foi estimado para 2018 em R$ 3 mil correspondendo a um aumento de 3,08% em relação ao estimado para 2017, que foi de R$ 2,9 mil. Segundo especialistas tanto a receita estimada do Fundeb para 2017, divulgada no último dia 29 de novembro, quanto a estimativa para 2018, divulgada no final de dezembro em 2017, estão baseadas em expectativas irreais. A justificativa é de que no ano passado, o desempenho da economia foi ruim, houve uma pequena retomada no crescimento econômico do país, mais ainda existem problemas fiscais e externos que precisam ser solucionados ainda este ano. E todas as projeções e análises do cenário econômico apontam que essas mesmas dificuldades serão enfrentadas pelo país em 2018.
Conforme a legislação do Fundeb, no mínimo 45% da complementação deve ser repassada até julho e 85% até 31 de dezembro de cada ano. Isso justifica a diferença de valores no cronograma entre os dois semestres do ano. Os 15% restantes para integralizar a complementação do Fundeb são repassados em janeiro do ano seguinte. O valor da complementação da União deve ser no mínimo 10% do valor da contribuição de Estados, Distrito Federal e Municípios (CF, ADCT, art. 60, VII, “d”, com a redação dada pela EC 53/06).
Entretanto, até 2016 o Governo Federal continuou procedendo ao desconto dos 10% do valor total da complementação, que deveriam ser repassados para integralização do pagamento do piso nacional do magistério aos entes federados que comprovarem incapacidade financeira para pagar o valor do piso com recursos próprios (Lei 11.494/2007, art. 4º, § 2º, c/c Lei 11.738/2008, art. 4º). Assim, para 2018 o Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação (FNDE) prevê o desconto de R$ 1,3 bilhão do valor total da complementação da União ao Fundeb.
ESTIMATIVA DE REPASSE DO FUNDEB 2018
Município Valor Município Valor
Arceburgo R$4.203.579,70 Itaú de Minas R$7.094.678,94
Capetinga R$2.547.004,44 Jacuí R$2.429.430,73
Cássia R$5.707.117,45 Monte Santo de Minas R$6.708.730,46
Claraval R$1.699.067,94 Passos R$29.850.304,15
Guaranésia R$5.358.070,49 Pratápolis R$2.124.314,16
Guaxupé R$15.839.064,04 São Sebastião do Paraíso R$19.797.592,00
Ibiraci R$3.280.404,41 São Tomás de Aquino R$3.013.145,87
Itamogi R$3.693.028,64 Total R$113.345.531,42
Minas Gerais R$13.810.426.440,33 Governo Estado R$7.356.534.131,58
Fonte: CNM (Confederação Nacional dos Municípios)