Paraíso terá mais de R$ 110 mil de ICM’s para investir no esporte
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Esporte | 13-01-2018 13:01 | 5099
A Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer, da Prefeitura de São Sebastião do Paraíso vai poder contar em 2018, com recursos de R$ 114.881,44 em apoio ao seu orçamento. Este dinheiro tem origem no ICM’s Esportivo que é concedido pelo Governo de Minas Gerais. O município esta inserido na lista das 224 cidades habilitadas para receberem a verba em 2018, referente ao ano base 2016. “É um valor que vem nos ajudar naquilo que temos e nos favorece bastante na realização dos nossos projetos e ações que desenvolvemos na área esportiva”, explica o secretário Tomás Martins.
O ICMS Esportivo é um dos critérios utilizados pela Lei nº 18.030/2009 para distribuição da cota-parte do ICMS pertencente aos municípios. Por este critério, eles pontuam e recebem recursos de acordo com as atividades esportivas que realizaram, desde que possuam conselho municipal de esportes em pleno funcionamento. Trata-se de um mecanismo que busca fomentar a realização de eventos e programas esportivos e a organização da política esportiva em Minas Gerais.
Para chegar à classificação final, a equipe técnica da Secretaria de Estado de Esportes (Seesp) analisou informações e o conjunto de documentos comprobatórios básicos e complementares dos programas e projetos cadastrados pelos municípios habilitados no Sistema de Informação ICMS Esportivo junto ao Governo de Minas. Os projetos apresentados aprovados o que possibilitou a elaboração do Relatório de Análise das Atividades Esportivas do ICMS Solidário Critério Esportes do Município.
Esta medida possibilita às cidades a emissão da declaração de veracidade das informações cadastradas, impressão, aposição da assinatura do gestor municipal de esportes e do presidente do Conselho Municipal de Esportes, e posterior inserção do documento no Sistema. Com isso o município de Paraíso foi contemplado com recursos da ordem de R$ 114.881,44. “É uma verba que chega para nós mensalmente até o final do ano em parcelas de R$9.573,45. É bom destacar que Paraíso é a quinta cidade com maior volume a receber, graças ao trabalho que é feito aqui e as ações e projetos que fazemos em parceria com o governo”, disse.
Com a posse também nesta semana dos membros do Conselho Municipal de Esportes de São Sebastião do Paraíso, Tomás Martins informa que uma das propostas que será trabalhada de imediato é a criação do Fundo Municipal do Esporte. “Já está sendo formatado o projeto que será encaminhado à Câmara. Com isso teremos melhores condições de gerir os recursos que estão chegando. Poderemos desenvolver mais projetos, o que certamente vai nos assegurar mais recursos nos anos seguintes”, completa o secretário.
A Secretaria de Estado de Esportes (SEESP) abriu em 20 de novembro, o prazo para o cadastramento dos municípios interessados em participarem do ICMS Solidário – Critério Esportes ano base 2017. O procedimento deve ser feito via Sistema de Informação ICMS Esportivo. Para isso, a cidade deve indicar um servidor público do quadro de pessoal da prefeitura para atuar como Gestor Esportivo Municipal, responsável pelo cadastro, atualização e veracidade de todas as informações e documentos comprobatórios relativos à participação do município no mecanismo. Até o dia 31 de janeiro de 2018, devem ser inseridos no Sistema todos os documentos e informações que comprovem o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Esportes no ano base 2017, conforme exigido pelo Art. 4º da Resolução SEESP nº31/2016.
As cidades cujos conselhos forem declarados ativos pela SEESP estarão autorizadas a cadastrar e comprovar os programas e projetos esportivos que aconteceram no município e em outros locais até 30 de março de 2018. As atividades devem se enquadrar em uma das 13 atividades previstas pelo ICMS Esportivo.
Na lista constam programas socioeducacionais; esporte para pessoas com deficiência; jogos escolares municipais; atividades de futebol amador; esporte para terceira idade; atividades de lazer; academia na escola; xadrez na escola; Minas Esportiva Jogos do Interior de Minas Gerais (JIMI); Minas Esportiva Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG); qualificação agente esportivo; outros programas e projetos; construção ou reforma de instalação, aquisição e disponibilização de equipamento esportivo.