Municipalização do trânsito deve acontecer ainda neste semestre
Por: João Oliveira | Categoria: Cidades | 13-01-2018 13:01 | 14986
A Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil de São Sebastião do Paraíso vem se preparando para a finalização do processo envolvendo a municipalização do trânsito. Atualmente, a municipalização, que teve convênio assinado com o Detran de Minas Gerais em meados do ano passado, está em fase de abertura de processo licitatório para contratação da empresa que será responsável pelo sistema de processamento de dados. A intenção é estruturar tecnologicamente a Guarda Municipal para maior eficiência dos trabalhos.
“Já foi assinado o convênio com os municípios e dentro desses municípios Paraíso sairá na frente por ter toda uma estrutura que é exigida para que aconteça essa municipalização; nós temos a secretaria, o pelotão da Guarda Civil Municipal com a capacitação dos agentes de trânsito; há a corregedoria, ouvidoria e gerência de trânsito, que conta com toda estrutura técnica, e também temos uma equipe técnica que desenvolve campanhas educativas, aulas nas escolas. Temos que seguir todos esses trâmites que chamamos de tripé: educação, sinalização e fiscalização”, explica o secretário responsável pela pasta, Miguel Félix.
A fiscalização será feita pelos agentes de trânsito que devem passar por toda uma capacitação. A expectativa, conforme Miguel, é que no primeiro semestre toda a parte estrutural esteja pronta, mas a fiscalização efetiva deve acontecer a partir do próximo semestre. “Temos que selecionar a tropa, qualificar, ver o perfil, trazer uma empresa que tenha o conhecimento técnico para aplicar essa metodologia para que eles aprendam e desenvolvam o trabalho da maneira mais correta possível”, acrescenta.
Miguel ressalta que a intenção da secretaria é usar recursos tecnológicos para trazer mais eficiência para o serviço. “Por exemplo, o cidadão estacionou de maneira irregular, ao ser autuado, será tirada uma foto e ele será notificado mostrando o erro daquele cidadão. É nesta linha que iremos trabalho, será um trabalho bem estruturado e todos nós estaremos também aprendendo com isso, porque é tudo muito novo”.
O secretario informou ainda que terá todo um trabalho educativo para que a população conheça e se adapte também a municipalização. “Hoje já estamos com a equipe montada que já está se qualificando para promover as campanhas sobre a municipalização, já é realizado um trabalho educativo nas escolas, mas com certeza isto será intensificado”, completa.
CONVÊNIO
O convênio entre as prefeituras e a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), foi assinado em agosto do ano passado.
O convênio permitiu a efetivação da municipalização do trânsito em 64 municípios do Estado integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
A descentralização da gestão do trânsito está prevista na Constituição Federal e, nos casos dos municípios integrados, favorecerá a autonomia da administração municipal na aplicação das autuações e penalidades de condutores e veículos e a ampliação de estratégias de planejamento, projeto, operação, fiscalização e educação de trânsito, não apenas no perímetro urbano, como também nas estradas municipais.