Câmara cancela extraordinária para discutir projeto de doação de terreno ao Sesc
Por: João Oliveira | Categoria: Política | 15-01-2018 18:01 | 14193
O presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, Marcelo de Morais, confirmou na tarde desta segunda-feira (15/1), cancelamento de reunião extraordinária que seria realizada na noite de hoje, para deliberar o projeto de lei que doa a área da Praça de Esportes Castelo Branco do município ao Sesc. O motivo alegado foram dúvidas levantadas pelo vereador que alegou entre eles falta de transparência do ato. Prefeito Walker Américo se diz surpreso com a decisão.
Conforme Marcelo, faltam informações do Executivo à Câmara em relação a alguns questionamentos, entre eles uma escritura que transfere a Praça de Esportes ao município e que assim não seria necessária permuta envolvendo o Campão Irmãos Capatti.
Em ofício enviado ao prefeito Walkinho, o presidente da Câmara requereu informações dividas em cinco itens. Questiona com relação a Lei Eleitoral que impediria qualquer tipo de ação como esta em ano eleitoral a partir do dia 1º de janeiro, e se foi foi apresentado de forma oficial à diretoria da Praça de Esportes Castelo Brano, a intenção da doação daquele local ao Sesc. Requer, ainda, seja apresentado à Câmara o projeto de investimento por parte do Sesc nas dependências da Praça, e cópia de atada do Conselho da Universidade Federal de Lavras (UFLA) aprovando a instalação do campus em São Sebastião do Paraíso.
“A partir do momento que essas dúvidas forem esclarecidas, o projeto tramitará normalmente e que ele possa também dar transparência do ato e envolver todo mundo para que não possa haver prejudicialidade para ninguém em relação a isto”, afirma Marcelo.
Prefeitura
O prefeito Walker Américo, ouvido pelo Jornal do Sudoeste se disse surpreso com o cancelamento da extraordinária e afirmou que em reunião na última semana oito vereadores estiveram presentes e também assessores dos que não puderam comparecer. “Perguntei sobre dúvidas individualmente, e no dia ninguém se manifestou. Muito me surpreende agora haver esses questionamentos”.
O prefeito informou que a questão envolvendo a Lei Eleitoral não influência na tramitação do projeto por ser um imóvel que já vem sendo discutido e já possui uma doação realizada pelo governo anterior e que só estão fazendo a substituição de um imóvel por outro.
Walkinho ainda disse que com relação à escritura do terreno, há toda uma questão jurídica envolvida. “Há uma inalienação na Praça de Esportes e nós precisamos desvincular isto para poder de fato transferi-la para o Sesc. Existe uma clausula na certidão de registro de imóveis da Prefeitura em que não pode ser feita transferência para outros, e o que estamos fazendo é substituir, como uma espécie de caução, para liberar a Praça de Esportes Castelo Branco para o Sesc”, completou.