Prefeitura tem até fevereiro para conceder terreno à UFLA, diz Walkinho
Por: João Oliveira | Categoria: Política | 17-01-2018 10:02 | 12406
De acordo com o prefeito Walker Américo Oliveira, o município tem até a segunda quinzena de fevereiro para conseguir transferir à área que pertencia ao Sesc no Mediterranèe à Universidade Federal de Lavras (UFLA). Para isto, a concessão de uso está dependendo de projeto de lei por sua vez concede a Praça de Esportes Castelo Branco ao Sesc e, assim, ambas as instituições possam iniciar a implantação de seus serviços no município. A previsão era que o projeto tivesse tramitado em reunião extraordinária que estava marcada para segunda-feira (15/1), mas que foi cancelada por uma série de questionamentos feitos pelo presidente da Câmara, Marcelo de Morais, ao Executivo.
Na última semana Walkinho encaminhou à Câmara um ofício solicitando reunião extraordinária em caráter de urgência para que o projeto pudesse tramitar e, assim, conseguir ter tempo hábil para realizar todos os trâmites burocráticos que o processo exige. Porém, na ausência do presidente Marcelo de Morais, a reunião foi marcada para segunda e, após fazer alguns levantamentos e suscitar questionamentos, a reunião foi cancelada. Marcelo encaminhou à Prefeitura ofício solicitando alguns esclarecimentos e também cópias de documentos e informou que assim que a solicitação for atendida, reunião para deliberar o projeto será marcada.
Entre os principais questionamentos feitos pelo vereador, Marcelo pediu esclarecimentos da legalidade do ato tendo em vista resolução do Tribunal Superior Eleitoral que diz que a partir do dia 1º de janeiro fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública; questionou também que se a Praça de Esporte pertence ao município, qual a necessidade de alienação de outro imóvel do município conforme projeto de lei enviada à Câmara. O presidente também pede cópia de Ata do Conselho da UFLA aprovando instalação do campus em Paraíso para justificar esta transferência e também projeto de investimento por parte do SESC nas dependências do PECB.
Por fim, Marcelo finaliza dizendo que "ressaltamos a intenção desta Casa em aprovar a matéria, porém segue este requerimento em caráter de necessidade e urgência para que o projeto de lei seja apreciado conforme solicita vossa Excelência em ofício de Reunião Extraordinária para deliberação", completa o presidente.
O prefeito Walker Américo Oliveira esclareceu alguns pontos questionados à reportagem do Jornal do Sudoeste. "Eu respeito o posicionamento do Legislativo, são poderes independentes, e iremos responder a essas dúvidas o quanto antes. Estivemos reunidos aqui com oito vereadores, e representantes de dois que não estiveram presentes, e naquele momento não houve dúvidas, apenas posteriormente, mas respeito e essas dúvidas suscitadas serão respondidas, algo que poderia ser resolvido normalmente em uma conversa. Também iremos apresentar os documentos solicitados para o quanto antes eles possam fazer a reunião. O que não podemos é perder uma oportunidade desta", avalia.
Walker explica que o município não está fazendo nenhuma doação de área ao Sesc, mas uma transferência da cessão de um espaço em troca de outro. "É muito simples eu pedir de volta à área que foi doada anteriormente ao Sesc, mas eu não tenho dinheiro para custear o que eles já investiram naquele espaço; e se eu fizesse isso, eles simplesmente dariam tchau e partiriam para outro município e nós perderíamos o Sesc em Paraíso", pondera. Conforme Walker, a briga atual é para que o Sesc permaneça no município.
"Isso vai proporcionar um ganho muito grande para a coletividade. É melhor nós fazermos uma substituição para que ele tenha um custo menor na implantação dos seus serviços dentro da Praça, que ele não fazerem nada na área que foi doada a eles, devolvê-la para o município e nós termos esta perda. O objetivo é fazer que o espaço da Praça de Esportes, que hoje é utilizado de uma forma bem tímida, passe a ser utilizado de forma bem proveitosa em prol da comunidade", destaca.
"O que o Sesc pode oferecer ao município é inacredi-tável. Estamos falando em pegar crianças em estado de vulnerabilidade e entregar formados para a família. As crianças ficariam na parte da manhã, e na parte da tarde poderiam utilizar esse espaço para realizar várias atividades educacionais. É um ganho social muito grande; além do que todo a estrutura existente, como natação, futebol, vôlei, basquete, permanecerá de forma mais intensificada em prol dos nossos munícipes, além do que eles podem trazer mais em cultura e lazer, que é o objetivo do Sesc. Perder isso será inesquecível para o município. Eu estou fazendo a minha parte enquanto prefeito e os deputados Arantes e Carlos Melles estão fazendo a deles, se a Câmara não contribuir nós vamos perder o Sesc", acrescenta.
Por fim, Walkinho ressalta que a Ufla precisa que isto aconteça até a segunda quinzena de fevereiro. Em ofício, o reitor da Universidade, José Roberto Soares Scolforo, ressalta que o ponto de partida para construção do campus Ufla em Paraíso é doação da área que até então pertencia ao Sesc. Ele acrescenta também que o deputado federal Carlos Melles e o deputado estadual Antônio Carlos Arantes, e o prefeito Walker tem ao longo desses dois últimos anos construído as soluções para que todos os condicionantes colocados pela Direção Executiva da UFLA sejam integralmente atendidos, pois só assim a Direção e o Conselho Universitário da UFLA se sentirão confortáveis de prover ao povo de Paraíso uma extensão da Ufla para que esse tenha a mesma qualidade da Instituição.
"Já existem recursos pactuados pelo deputado Carlos Melles com o Governo Federal e com a Bancada de Deputados Federais de Minas Gerais previsto na LOA 2018, assim como já existe compromisso do MEC de atendimento das demandas já explicitadas. Portanto, estamos bastante otimistas quanto ao atendimento de todos os condicionantes ainda em 2018, o que permitirá a implantação do campus se o Conselho Universitário referendar essa nova proposta com as atualizações e condicionantes colocados pela Direção Executiva, ainda em janeiro faremos tal ação", finaliza José Roberto Soares Scolforo.
O PROJETO
O projeto de lei do Executivo que autoriza o município a desafetar a Praça de Esportes e a doar ao Serviço Social do Comércio para a instalação do Sesc, faz algumas exigências para o Sesc cumpra com o pretendido pelo município. Segundo o projeto, o donatário, no caso o Sesc, deverá manter o imóvel em perfeito estado de funcionamento, realizando as melhorias necessárias, sob pena de reversão do imóvel ao patrimônio público municipal caso não cumpra com o esperado.
No projeto consta ainda que, na escritura de doação do imóvel, deverá ser transcrito o inteiro teor da Lei, inclusive a cláusula de reversão do imóvel ao município se as obras de melhorias não forem iniciadas no prazo de um ano e finalizadas no prazo máximo de dois, contados da data da assinatura da escritura de doação, podendo ser prorrogado por igual período, havendo justificativa.
Segundo Walkinho, se aprovado, o projeto segue os trâmites normalmente. "Eu sanciono, encaminho a escritura para o cartório fazer a substituição da cláusula do Campão, feito isso deixo a área da Praça Esportes livre e vou a BH com o documentação apresentar ao Sesc, que só aguarda a liberação dessa cláusula", explica Walkinho.
Conforme já havia esclarecido o prefeito, há uma inalienação na Praça de Esportes que é preciso ser desvinculada para dar andamento ao projeto e transferi-la para o Sesc. "Existe uma cláusula na certidão de Registro de Imóveis da Prefeitura em que não pode ser feita transferência para outros, o que estamos fazendo é substituir, como uma espécie de caução, para liberar a Praça para o Sesc. A partir daí, eles já apresentam projeto e começam de fato a instalação; fizemos questão de colocar um ano para que comecem a mexer no local", completa Walkinho.
