Diretoria da Praça de Esportes Castelo Branco se manifesta sobre doação de área ao Sesc
Polêmica envolvendo o caso se arrasta desde que o Executivo enviou projeto de doação do imóvel ao Sesc à Câmara
Por: Bruno Félix | Categoria: Cidades | 20-01-2018 16:01 | 10679
A diretoria da Praça de Esportes Castelo Branco cobra garantias aos associados pelo Executivo Municipal caso a Prefeitura formalize doação do espaço onde hoje funciona, ao Serviço Social do Comércio (Sesc). Entre essas garantias, a de que os sócios não perderão acesso ao local. De acordo com diretores, até o presente momento a diretoria não foi oficialmente notificada e não há qualquer clareza de como ficará a situação da Associação Praça de Esportes Castelo Branco (PECB) e nem sobre os investimentos ali feito pelos próprios associados.
Em contrapartida, em resposta a ofício encaminhado pela Câmara Municipal fazendo uma série de questionamentos ao Executivo sobre o caso, a Prefeitura comunicou que não existe o porquê da diretoria da PECB ser oficialmente notificada sobre a intenção da doação do imóvel já que o município "não reconhece mais o Uso e Administração do imóvel por parte da entidade Praça de Esportes Castelo Branco desde o dia 1º de janeiro de 2018". Citação tem gerado polêmica, já que diretoria defende ainda ter direitos sobre o local.
Conforme disse o presidente do Conselho da PECB, Washington Zanin, eles não são contra a vinda do Sesc para o município, mas querem clareza de como se dará todo o processo, já que, segundo ele, não foram oficialmente informados. "Queremos saber como ficará a questão de quem é sócio há 30 anos. Hoje somos 180 sócios, mas já fomos mais 3000. O terreno foi doado ao município, mas e as benfeitorias que foram feitas lá", questiona.
Segundo salienta, um dos sócios da Praça, Edson Ferreira da Silva, o município afirma que a prefeitura comunica à Câmara que a Praça está abandonada, o que não seria verdade. "Ela pode estar um pouco deteriorada, mas é consequência de obras que nunca foram concluídas pela própria Prefeitura, que desmanchou a quadra que tínhamos, o banheiro, e largou tudo lá, sem finalizar essas obras. Com isto os sócios acabaram se afastando. Estava tudo funcionando, até a Prefeitura começar a destruição", afirma.
O presidente da Praça, Rubens Tomás, questiona ainda a "doação", dizendo que é a questão que mais preocupa a diretoria e associados. "Está doando, depois que isso acontecer não volta mais para o município. Essa é nossa indignação, não é somente nós que vamos perder a Praça, é o município que perderá esse terreno. Não somos contra o Sesc vir, ou a universidade, mas que venha de verdade, não somente em ano eleitoral; quantas faculdade que já disseram que viriam para cá e não vieram? Queremos garantias. Estamos indignados pela forma como estamos sendo tratados", afirma.
Édson acrescenta ainda que todas as benfeitorias que foram realizadas no local, foi fruto de esforços dos sócios da Praça, e que ele precisam justificar isto a eles. "Nós temos obrigações a cumprir com os sócios e funcionários. Temos que deixar bem claro aos nossos sócios que não estamos deixando tirar a Praça deles, mas que estamos sendo conduzidos a dar essa impressão. Mas vamos buscar saber se temos direitos, não por nós, pela diretoria, mas pelos associados. Estamos conduzindo a Praça há 48 anos e em dois dias eles acham que não temos direito a mais nada", completa.
PREFEITURA
O Jornal do Sudoeste entrou em contato com a Prefeitura para buscar posicionamento do Executivo sobre as dúvidas suscitados pela diretoria da Praça de Esportes. Através da assessoria de Comunicação, o jurídico da Prefeitura informou que todo o processo está sendo feito dentro da legalidade e que até então não foi procurada oficialmente pela diretoria para esclarecer às dúvidas, no entanto, uma reunião deve ser agendada com os membros da diretoria para a próxima semana, para esclarecer todas as dúvidas.
EMBATE
A situação tem gerado mal-estar entre os líderes do Legislativo e Executivo. De um lado, o presidente da Câmara, que afirma não existirem garantias jurídicas nenhuma de que a situação será concretizada caso Câmara aprove o projeto. Do outro o prefeito Walker Américo, que diz não existir problema algum envolvendo todo o processo e que Paraíso corre o risco de perder o Sesc e Ufla caso Câmara não colabore.
Na quarta-feira (17/1), a Prefeitura protocolou na Câmara documentação referente aos questionamentos feitos pela Casa em relação ao Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que autoriza o Município a desafetar o imóvel onde está situada a Praça Esportes Castelo Branco (PECB) e doar ao Sesc.
Em ofício encaminhado ao presidente do Legislativo, o prefeito Walker Américo Oliveira esclareceu que não existem impedimentos legais por parte de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que a Prefeitura possa realizar a doação do imóvel onde está situada a PECB ao SESC.
Walker comunicou também que o Sesc é obrigado, mesmo não constando no Projeto de Lei encaminhado à Casa, a fazer investimentos de R$ 1 milhão a R$ 5 milhões no imóvel da Praça de Esportes Castelo Branco, conforme está no protocolo de intenções, datado de 5 de junho de 2017, e no estudo técnico requisitado pela Câmara, datado em 16 de janeiro de 2018.
Ainda no documento encaminhado pelo Executivo, o prefeito justificou a doação do Estádio Municipal Irmãos Capatti (Campão) para o Estado uma vez que ele considera a inalienabilidade para que o imóvel da Praça de Esportes esteja livre para doação ao Sesc. De acordo com Morais, o questionamento feito pela Casa se deu pelo fato de "em todos os momentos, a Prefeitura manifestou que a PECB seria transferida ao Sesc, enquanto o projeto afirma que o imóvel está sendo doado à instituição".
Em resposta ao questionamento, o Executivo reforçou que reconhece, através da Matrícula 38428 do Cartório de Registro de Imóveis que o bem onde está instalada a PECB é de propriedade do Município. "Foi em cima disso que a Câmara questionou o porquê de o Campão estar envolvido na transação, uma vez que a própria documentação que nos foi apresentada informa que é o dono do local", disse. Sobre isto, Walkinho informou que existe uma cláusula na certidão de registro de imóveis da Prefeitura em que não pode ser feita transferência para outros, o que está sendo feito é substituí-la, como uma espécie de caução, para liberar a Praça para o Sesc.
SESC
O estudo técnico apresentado pelo Sesc afirma que a intenção é criar na cidade uma série de projetos voltados para a educação infantil, cultura, lazer, turismo, assistência e saúde. Porém, comunicou que atividades como hospedagem, Mesa Brasil e ações de assistência médica e odontológica não serão realizadas na unidade paraisense por serem consideradas "inviáveis".
UFLA
Outra insegurança por parte dos vereadores é de que o conselho universitário da Ufla ainda não referendou a instalação do campus no município. No ofício enviado pelo reitor da Universidade Federal de Lavras, José Roberto Soares Scolforo, fala sobre a viabilidade da instalação do campus em São Sebastião do Paraíso e que está otimista, todavia, deixou claro que a proposta, com todas as suas atualizações e condicionantes colocadas pela direção executiva, ainda precisa ser referendada pelo Conselho Universitário da Ufla, o que aconteceria ainda em janeiro.
Diante disso, o presidente da Câmara encaminhou um ofício ao Conselho Universitário em caráter de urgência, em 17 de janeiro, solicitando informações sobre a implantação do campus no município. Até o fechamento desta matéria não houve resposta. Para colocar história em pratos limpos, uma comitiva de vereadores deve ir a Lavras onde se reunirá com reitor da Ufla para esclarecer a situação.
"Há muito disse que me disse, então iremos in loco para tirar as dúvidas e resolver a história para ver o que eles dizem, porque o conselho ainda não aprovou a implantação do campus em Paraíso", informou.
Segundo Marcelo, enquanto tudo não for devidamente esclarecido, o projeto não será votado. Expectativa é que ele seja deliberado na primeira sessão ordinária da Câmara, em 5 de fevereiro. Até o fechamento desta matéria, Prefeitura não confirmou se o prefeito Walkinho participará da mesma reunião com reitor da Ufla, ou enviará representante.