Projetos do deputado Arantes foram transformados em leis
Novas leis vão beneficiar os mineiros, principalmente os produtores rurais
Por: Redação | Categoria: Política | 25-01-2018 11:01 | 3784
Após a realização de várias audiências públicas, visitas, vistorias, reuniões e debates, três projetos de lei de autoria do deputado Antonio Carlos Arantes, construídos em parceria com outros parlamentares e formatados com base na participação e sugestões de lideranças dos setores envolvidos, foram sancionados pelo governador do Estado. Além deles, o governador sancionou mais três projetos de utilidade pública, que vão beneficiar instituições.
A Lei nº 22.920, de 12 de janeiro de 2018, que altera a Lei nº 19.476, de 11 de janeiro de 2011, que dispõe sobre habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial rural de pequeno porte ao Estado e dá outras providências, é de autoria dos deputados Antonio Carlos Arantes e Fabiano Tolentino e foi sancionada na íntegra pelo governador.
O objetivo dessa lei é facilitar a vida dos pequenos produtores para que saiam da ilegalidade e possam comercializar seus produtos. “Queremos que eles continuem produzindo seus queijos, suas linguiças, suas carnes, deliciosas compotas de doces com menos exigências burocráticas, mas sem abrir mão da segurança sanitária”, explicou Arantes.
A Lei nº 22.923, de 12 de janeiro de 2018, que estabelece as diretrizes e os objetivos da política estadual de segurança pública rural, é de autoria dos deputados Antonio Carlos Arantes, Fabiano Tolentino e Sargento Rodrigues, também foi sancionada na íntegra pelo governador.
O principal objetivo dessa lei é a criação de delegacias especializadas na repressão de crimes contra o patrimônio ocorrido em zonas rurais. “Esse projeto vai combater a violência no campo. Hoje, um delegado de polícia tem que cuidar do roubo de um celular a um assalto de banco. Nós queremos uma delegacia especializada em segurança no campo, como já existe no Rio Grande do Sul e em Goiás, com efetivo próprio, que conheça os moradores e os hábitos da roça,” justificou Arantes.
A Lei nº 22.912, de 12 de janeiro de 2018, que dispõe sobre as ações de manutenção de estradas e rodovias no Estado, vai trazer mais segurança para motoristas. O PL era de autoria do deputado Arantes e foi sancionado parcialmente pelo governador.
O objetivo é garantir mais agilidade nas intervenções necessárias dentro das faixas de domínio das estradas e rodovias estaduais, como por exemplo, obras de duplicação e acostamentos, sem a necessidade de licença ambiental.
“A rodovia já foi licenciada quando foi construída, não precisa ser novamente. Isso só atrasa a manutenção quando cai uma barreira ou uma encosta na época das chuvas, por exemplo, complicando a vida de quem precisa das estradas. Essa ideia nós trouxemos de São Paulo, onde isto é uma realidade e funciona muito bem”, afirmou Arantes.
TAXAS CARTORIAIS TERÃO REDUÇÃO DE 75%
O Projeto de Lei 3677/2016, que aprova a Criação do Fundo de Sanidade Pecuária e altera a legislação que trata das Cédulas de Crédito Rural Cartorárias, recebeu emendas dos deputados Antonio Carlos e Luiz Humberto, contou com o forte apoio da Faemg e da Ocemg, dentre outras instituições e foi aprovado na Assembleia Legislativa no final de 2017. O projeto ainda aguarda sanção do governador do Estado para se tornar lei e beneficiar os produtores rurais.
O objetivo da proposta é reduzir as taxas cartoriais em até 75% para proprietários com até quatro módulos rurais. “As taxas são tão abusivas que, quando o produtor precisa fazer um financiamento, ele paga mais de taxas no cartório do que de juros no banco. Um absurdo”, justificou Arantes.
(Ascom deputado Arantes).