Prefeitura e vereadores voltam a discutir projeto Sesc/Praça de Esportes
Por: Redação | Categoria: Cidades | 26-01-2018 23:01 | 1554
Aconteceu na tarde de quinta-feira (25/1) reunião na Prefeitura para esclarecer pontos sobre o projeto de lei enviado ao Legislativo no dia 17 de janeiro e que trata da doação da Praça de Esportes Castelo Branco ao Serviço Social do Comércio (Sesc). Participaram o prefeito Walker Américo Oliveira, o deputado estadual Antônio Carlos Arantes, o presidente da Câmara, Marcelo de Morais e os vereadores Vinício José Scarano, Luiz Benedito de Paula, Ademir Alves Ross, Maria Aparecida Cerize Ramos e Paulo César de Souza, um oficial de Cartório de Registro de Imóveis e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ulisses de Araújo Silva. Reunião extraordinária para votar o projeto foi solicitada e havia a expectativa que acontecesse nesta segunda (29/1), porém, Morais informou que “ainda não está confirmada devido a falta de dois documentos requeridos por ele em demandas para esclarecer por escrito dúvidas no processo e que ficaram de chegar na próxima segunda. “Chegando marco a reunião e o plenário decide a questão”.
Em reunião, Walker explicou que “o espaço da Praça de Esportes pertence ao município, mas uma cláusula de inalienabilidade está impedindo a doação ao Sesc. Para resolver o problema e atendendo o interesse da comunidade, a Prefeitura vai transferir a alienação para o Estádio Municipal Irmãos Capatti (Campão)”, disse.
A mudança, conforme analisada pelos setores jurídicos da Prefeitura, da Câmara e do Cartório de Registro de Imóveis, está dentro da legalidade, não causando nenhum dano às partes envolvidas. Para dar mais garantias ao município, cláusulas constam do projeto de lei para que o Sesc faça, dentro do prazo, melhorias significativas na Praça de Esportes. A instituição encaminhou documento ao prefeito onde consta investimentos na ordem de R$ 10 milhões para reformar o local. O procurador do município, Sérgio Reliquias Morigi, lembrou situação semelhante de quebra de contrato envolvendo a Prefeitura e a Universidade de Alfenas. “No início dos anos 90, a Unifenas ganhou terreno, praça e prédio público para instalar cursos em Paraíso e construir um campus.
Os anos se passaram e a universidade só manteve o curso de Direito, não cumprindo com as demais cláusulas contratuais, permitindo a reversão das áreas ao município”, explicou. A mesma situação vai se aplicar ao Sesc e, “se a Praça de Esportes não for doada a uma entidade que possa investir e melhorar o espaço, o município não tem condições, tão pouco a atual diretoria, e o destino do clube caberá ao Estado”, completou.
O prefeito informou aos vereadores que, após a Praça de Esportes ser repassada ao Sesc, enviará projeto de lei à Câmara, doando a antiga área onde seria a instituição no Jardim Mediterranèe para a Universidade Federal de Lavras. As tratativas para a vinda da Ufla estão sendo feitas pelo deputado federal Carlos Melles junto ao Governo Federal e ministérios da Educação e Planejamento, em Brasília. O investimento é na ordem de R$ 40 milhões, com cursos iniciais na área de engenharia e informática. O vestibular está previsto para ocorrer este ano.
O deputado estadual Antônio Carlos Arantes ressaltou a importância de todos fazerem a sua parte, e que o município irá se beneficiar no campo educacional, cultural e esportivo.
Participaram também da reunião os assessores parlamentares Bruno Lemos e Giuliano Melles, o procurador-geral do município, Túlio Marcos Colombaroli, o assessor da vice-prefeita Dilma Aparecida de Oliveira, Adriano Lopes de Siqueira e a procuradora da Câmara Municipal, Maria Salete dos Santos Caetano.
Com informações da Prefeitura